Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 20047, de 16 de março de 2012
Nº 20047/2012
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis – Aprafad –, com sede no Município de Divinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Divinópolis – Aprafad –, com sede no Município de Divinópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena