Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19860, de 7 de dezembro de 2011
Nº 19860/2011
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Santo Antônio do Jacinto - Atraf-Saja -, com sede no Município de Santo Antônio do Jacinto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Santo Antônio do Jacinto - Atraf-Saja -, com sede no Município de Santo Antônio do Jacinto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leonardo Rodrigues Belo Couto (Secretário em exercício)
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena