Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19719, de 18 de outubro de 2011
Nº 19719/2011
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Profissional de Varginha – Aprovar –, com sede no Município de Varginha.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional e Profissional de Varginha – Aprovar –, com sede no Município de Varginha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena