Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19717, de 18 de outubro de 2011
Nº 19717/2011
Declara de utilidade pública a Sociedade Além-Paraibana de Educação – Sape –, com sede no Município de Além Paraíba.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Além-Paraibana de Educação – Sape –, com sede no Município de Além Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena