Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19674, de 3 de outubro de 2011
Nº 19674/2011
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Povoado dos Machados, com sede no Município de Perdões.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade do Povoado dos Machados, com sede no Município de Perdões.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena