Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19663, de 3 de outubro de 2011
Nº 19663/2011
Declara de utilidade pública o Lar do Idoso Nossa Senhora de Lourdes, com sede no Município de Conquista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Lar do Idoso Nossa Senhora de Lourdes, com sede no Município de Conquista.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena