Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19602, de 28 de setembro de 2011
Nº 19602/2011
Declara de utilidade pública a Associação Orquidófila de Itaguara – AOI –, com sede no Município de Itaguara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Orquidófila de Itaguara – AOI –, com sede no Município de Itaguara.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena