Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19545, de 21 de julho de 2011
Nº 19545/2011
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço – Consaúde -, com sede no Município de Ipatinga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço – Consaúde –, com sede no Município de Ipatinga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena