Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19544, de 21 de julho de 2011
Nº 19544/2011
Declara de utilidade pública o Clube de Ciências Onze de Agosto – CCOA -, com sede no Município de Muzambinho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube de Ciências Onze de Agosto – CCOA –, com sede no Município de Muzambinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena