Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19513, de 7 de junho de 2011
Nº 19513/2011
Dá denominação a escola estadual localizada no Município de Santa Margarida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Estadual Violeta Mageste Pereira a escola estadual de ensino fundamental localizada na Rua Duque de Caxias, s/nº, Centro, no Município de Santa Margarida.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Ana Lúcia Almeida Gazzola