Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 19501, de 17 de maio de 2011
Nº 19501/2011
Declara de utilidade pública a União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV –, com sede no Município de Vespasiano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV –, com sede no Município de Vespasiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena