Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1937, de 12 de agosto de 1959
Nº 1937/1959
Considera de utilidade pública a “Associação das Senhoras de Caridade de S. Vicente de Paulo”, com sede em Ponte Nova.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a “Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo”, com sede em Ponte Nova.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo