Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1935, de 23 de julho de 1959
Nº 1935/1959
Declara de utilidade pública o “Centro Infantil Professor Estevão Pinto”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Centro Infantil Professor Estevão Pinto”, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de julho de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo