Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1926, de 1 de julho de 1959
Nº 1926/1959
Considera de utilidade pública o Instituto Educacional “Guimarães Maia”, de Mantena.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Instituto Educacional “Guimarães Maia”, com sede na cidade de Mantena.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de julho de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo