Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1913, de 21 de maio de 1959
Nº 1913/1959
Reconhece de utilidade pública o “Instituto Alto Paranaíba”, com sede em Carmo do Paranaíba.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de utilidade pública o “Instituto Alto Paranaíba”, entidade mantenedora do Ginásio Alto Paranaíba, com sede e foro na cidade de Carmo do Paranaíba.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Juarez de Souza Carmo