Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1894, de 13 de janeiro de 1959
Nº 1894/1959
Reconhece de utilidade pública a “Associação dos Funcionários Aposentados da Prefeitura de Belo Horizonte”.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É reconhecida de utilidade pública a “Associação dos Funcionários Aposentados da Prefeitura de Belo Horizonte”, com sede na capital do Estado.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Cândido Martins de Oliveira Junior