Lei Estadual de Minas Gerais nº 1891, de 8 de janeiro de 1959

Prefeitura Municipal de Caratinga - Indenização pelas despesas com aquisição de canos galvanizados, fornecidos para estação de passageiros no aeroporto local, em 1956 - Cr$15.468,30.

Prefeitura Municipal de Campo Belo - Acréscimos verificados nos serviços de reparos no prédio do Grupo Escolar “Coronel Ulisses”, local - Cr$21.329,70.

Geraldo Batista Sampaio - Engenheiro - Indenização por obras de construção da ponte sobre o rio São Domingos, na estrada Arcos-Formiga, em 1956 - Cr$109,825,00.

Elevadores “Emoce” Ltda. - Serviços de conservação dos elevadores desta Secretaria, no período de setembro a dezembro de 1956, inclusive fornecimento de peças - Cr$15.460,00.

Elevadores “Emoce” Ltda. - Serviços de conservação de elevadores desta Secretaria, no período de janeiro a setembro de 1957, inclusive fornecimento de peças - Cr$20.180,00.

Prefeitura Municipal de Resende Costa - Saldo das obras de construção da estrada Resende Costa-Desterro de Entre Rios - Cr$233.830,00.

Prefeitura Municipal de Três Corações - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção da ponte sobre o Rio do Peixe, no local denominado Estreito, estrada Três Corações-Varginha - Cr$101.368,50.

Ubiratan Zucherelli - Engenheiro - Diferença de aluguel de sala para escritório da 20ª C.O.P. no período de julho a dezembro de 1957 - Cr$4.900,00.

Luiz Gonzaga Batista - Engenheiro - Indenização pelas despesas com carro da 18ª C.O.P., nos meses de setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$8.905,00.

Aimoré Dutra Filho - Engenheiro - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio do Grupo Escolar de Guanhães, em 1954 - Cr$20.533,50.

Nilon Gomes - Engenheiro - Despesas com limpeza e conservação do escritório, inclusive fornecimento de luz da 6ª C.O.P., no período de janeiro a dezembro de 1957 - Cr$4.976,60.

Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A. - Asters - Serviço de conservação do veículo desta Secretaria, em outubro e novembro de 1957 - Cr$36.259,60.

Alberto Bouchardet Filho - Engenheiro - Despesa de construção em junho de 1957 - Cr$891,80.

Prefeitura Municipal de Lambari - Saldo verificado com a medição final das obras de reparos no prédio do antigo Grupo Escolar local - Cr$118.954,60.

Prefeitura Municipal de Ferros - Acréscimos verificados com a atualização do orçamento das obras de reconstrução da ponte sobre o ribeirão Cacunda, no município - Cr$20.300,40.

Prefeitura Municipal de Manhumirim - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção do prédio na cadeira local, em 1957 - Cr$62.993,00.

Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários S.A. - Despesas com a conservação de veículos desta Secretaria, em 1957 - Cr$66.680,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinaturas no 2º semestre de 1957, e serviço interurbano em abril e maio de 1957, fornecidos à Secretaria - Cr$42.395,30.

Inacio Loiola Pinto - Transportes fornecidos a funcionários desta Secretaria, em 1957 - Cr$4.048,70.

Silvio Lucas Pinto - Transportes fornecidos a funcionários desta Secretaria, em 1957 - Cr$762,00.

Edmundo Loures - Engenheiro - Indenização pelas despesas com luz fornecida ao escritório da 14º C.O.P., em junho e julho de 1957 - Cr$136,00.

Navegação Mineira do Rio S. Francisco - Passagem fornecida à Secretaria em 1957 - Cr$150,00.

Nilon Gomes - Engenheiro - Despesas com combustível, lubrificante e conservação do “jeep”, chapa 41 01, da 5ª C.O.P., em 1957 - Cr$9.920,90.

Irmãos Pereira Ltda. - Transporte fornecido à Secretaria, em 1957 - Cr$206,00.

Heraldo Gomes Cruvinel - Engenheiro - Indenização por pagamento de passagem de avião, e despesas com automóvel, em 1957 - Cr$1.924,00.

Prefeitura Municipal de Monte Carmelo - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o ribeirão Perdizes, na estação de Douradoquara, no município, em 1955 - Cr$11.524,00.

Prefeitura Municipal de Ibiraci - Saldo de medição final e acréscimos verificados nas obras de construção do prédio da cadeia local, em 1957 - Cr$402.297,30.

Prefeitura Municipal de Guaranésia - Acréscimos verificados com a medição final das obras de reparos no prédio do Forum local, em 1955 - Cr$6.941,00.

Prefeitura Municipal de Silvianópolis - Saldo da medição final das obras de construção da Estrada Espírito Santo do Dourado-Rodovia Porto Alegre - Machado, em 1954 - Cr$237.500,00.

Elevadores Emoce Ltda. - Conservação dos elevadores desta Secretaria, em outubro a dezembro de 1957 - Cr$6.000,00.

Prefeitura Municipal de Baldim - Saldo da medição final das obras de construção da ponte sobre o córrego da Trindade, no local denominado “Rosalino”, na estrada Baldim-Riacho, em 1956 - Cr$138.927,90.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinaturas fornecidas à Secretaria, no período de julho a dezembro de 1957, e serviço interurbano, no período de junho a agosto do mesmo ano - Cr$71.031,10.

Prefeitura Municipal de Itanhomi - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção do prédio do grupo escolar local - Cr$79.836,00

Zenon de Menezes Junior - Chefe da Estação Rodoviária - Transporte fornecido a funcionários desta Secretaria, em 1957 - Cr$9.809,50.

Prefeitura Municipal de Lambari - Reparos urgentes no prédio do Grupo Escolar “Dr. João Braulio Junior” local, em 1957 - Cr$25.391,10.

Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transporte fornecido à Secretaria, em 1957 - Cr$29,10.

Ignacio Loiola Pinto - Transporte fornecido a funcionários desta Secretaria em 1956 e 1957 - Cr$4.624,80.

Alberto Bouchardet Filho - Engenheiro - Indenização por despesas feitas com obras de consolidação da ponte sobre o ribeirão da Mata, em Matosinhos, em 1957 - Cr$112.705,00.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinaturas e serviço interurbano fornecido à Secretaria, em 1957 - Cr$3.444.30.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviço interurbano fornecido à Secretaria, em 1957 - Cr$300,30.

Diretoria do Grupo Escolar “Professor Gonçalves Couto”, de Muriaé - Reparos executados no estabelecimento, em 1956 - Cr$4.470,00.

Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção do prédio do Grupo Escolar de Morro do Pilar, em 1957 - Cr$103.442,60.

Prefeitura Municipal de Alfenas - Indenização de despesas com o calçamento, a paralelepípedos de 2.694 m², e de 598,60 m², de passeios em frente aos edifícios do Grupo Escolar Cel. José Bento e do Forum e cadeia pública, ambos situados na Praça da Bandeira - Cr$362.186,00.

Prefeitura Municipal de Alfenas - Indenização de despesas correspondentes a 221 m. de meios fios nos passeios que contornam os edifícios do Grupo Escolar Cel. José Bento e do Forum e cadeia pública - Cr$11.050,00.

Prefeitura Municipal de Alfenas - Indenização de despesas com a reforma do assoalho de duas salas da cadeia pública local e confecção e colocação de um portão lateral, no mesmo edifício - Cr$15.000,00.

Total - Cr$2.531.908,90.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de janeiro de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Belmiro de Medeiros Silva

Tancredo de Almeida Neves