Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1883, de 7 de janeiro de 1959
Nº 1883/1959
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$1.180.284,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Diretora do Grupo Escolar de Machado - Despesas feitas com a reconstrução de parte do muro de vedação do Grupo Escolar, em 1956 - Cr$3.791,40.
Prefeitura Municipal de Sabará - Reparos no prédio da Cadeia de Sabará, em 1956 - Cr$34.852,40.
Prefeitura Municipal de Lambari - Reparos feitos no prédio da Cadeia de Lambari, em 1956 - Cr$33.461,50.
Diretor do Grupo Escolar "Ribeiro Junqueira", de Leopoldina - Reparos urgentes feitos no referido prédio - Cr$2.460,00.
Prefeitura Municipal de Guiricema - Acréscimos verificados com a medição final das obras de reforma no prédio do Grupo Escolar local - Cr$13.684,60.
José Edwiges Araujo Monteiro - Acréscimos verificados com as obras de construção do prédio do Grupo Escolar de Piedade do Rio Grande - Cr$148.679,40.
Prefeitura Municipal de Areado - Acréscimos verificados com atualização do orçamento das obras de reparos no prédio do Grupo Escolar "João Luiz Alves", em 1955 - Cr$54.129,80.
Estabelecimento Ciampi S.A. - Fornecimento de combustível, lubrificante, etc. à 8ª Circunscrição das Obras Públicas, em outubro de 1956, de Juiz de Fora - Cr$3.680,40.
Alfredo de Tassis - Aluguel de sala para escritório da 4ª C.O.P. no período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$1.800,00.
Panair do Brasil S.A. - Fornecimento de transporte à Secretaria, em 1954 - Cr$1.075,80.
Maria Guedes - Aluguel de sala para escritório da 29ª C.O.P., em novembro e dezembro de 1956 - Cr$2.200,00.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinaturas e serviços interurbanos fornecidos à Secretaria, no período de junho a dezembro de 1956 - Cr$66.318,30.
Panair do Brasil S.A. - Fornecimento de transportes à Secretaria da Viação, em 1956 - Cr$802,80.
Granja Escola "João Pinheiro" - Reparos em máquinas de escrever da Secretaria, em 1956 - Cr$6.390,00.
Engenheiro Sadi Leite Ribeiro - Serviços de urgência executados no prédio do Centro de Saúde de Leopoldina - Cr$2.000,00.
Engenheiro Ives Soares da Cunha - Despesas de condução no período de julho a dezembro de 1956 - Cr$12.508,30.
Engenheiro Alberto Bouchardet Filho - Saldo a seu favor verificado nas obras de construção da ponte sobre Rio das Velhas, em Nossa Senhora da Glória, município de Diamantina - Cr$773.388,90.
Corbiniano Ribeiro da Silva - Diferença de vencimento, no período de outubro de 1948 a junho de 1951 - Funcionário da Navegação Mineira do Rio São Francisco, à disposição desta Secretaria - Cr$19.111,90.
Total - Cr$1.180.284,50.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Belmiro de Medeiros Silva
Tancredo de Almeida Neves