Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1848, de 19 de dezembro de 1958
Nº 1848/1958
Abre à Secretaria da Segurança Pública o crédito especial de Cr$1.018.493,50.
Geraldo Coura - Capital - Para pagamento de adicionais de 10% a partir de 27 de outubro de 1956 - Cr$11.027,30.
Geraldo Miguel Trindade dos Santos - Guarda Civil de 2ª Classe - Capital - Para pagamento de adicionais de 10% a partir de 11 de agosto de 1956 - Cr$13.005,00.
Capitão Raimundo Ramalho - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1952 - Cr$2.636,90.
1º Tte. Luiz Gonzaga Pereira - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1954 e 1955 - Cr$5.398,20.
1º Tte. Sebastião de Sales - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1954 e 1955 - Cr$1.545,80.
2º Tte. João Felix da Silva Júnior - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1952 - Cr$1.837,60.
2º Tte. Geraldo Fernandes da Silva - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1952 e 1954 - Cr$5.345,60.
Subte. David Ferreira dos Santos - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1954 a 1957 - Cr$13.711,00.
Subte. José Corrêa Alves - Capital - Para pagamento de abono familiar devido ao mesmo em 1952 - Cr$1.037,40.
Plínio José Elias - Capital - Para pagamento de adicionais de 10% a partir de 21 de agosto de 1956 - Cr$20.689,10.
José Evangelista Marinho - Capital - Para pagamento de adicionais de quinquênio (5º) a partir de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 1956 - Cr$2.464,80.
José Augusto Ferreira - Capital - Investigador - Para pagamento de diferença de proventos, por ter sido reintegrado com todas as vantagens do cargo e com função gratificada de Subinspetor, a partir de sua aposentadoria de 13-8-50 a 31--12-57 - Cr$325.883,40.
Alfredo Zuquim - Investigador - Capital - Para pagamento de diferença de proventos, por ter sido reintegrado com todas as vantagens do cargo e com função gratificada, a partir de sua aposentadoria de 30-1-51 a 31-12-57 - Cr$327.419,40.
Departamento Médico da Polícia Civil - Para pagamento de despesas com material de Gabinete Dentário, por não constar no Orçamento de 1958 - Cr$150.000,00.
Corpo de Bombeiros - Capital - Para pagamento de substituições do Corpo de Bombeiros, por não constar do Orçamento de 1958 - Cr$100.000,00.
Serviço Funerário da Santa Casa de Belo Horizonte - Capital - Para pagamento dos funerais de Antônio Guilherme de Oliveira e do dr. Feliciano Andrade Filho, realizados em janeiro do corrente ano - Cr$36.492,00.
Soma - Cr$1.018.493,50.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena
Tancredo de Almeida Neves