Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1785, de 27 de junho de 1958
Nº 1785/1958
Considera de utilidade pública o “Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Minas Gerais”.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o “Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Minas Gerais”, sociedade civil, legalmente registrada, sem fins econômicos, cuja sede está localizada em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena