Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1780, de 2 de junho de 1958
Nº 1780/1958
Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$6.240.828,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$6.240.828,00 (seis milhões duzentos e quarenta mil oitocentos e vinte e oito cruzeiros), para atender a despesas de exercícios anteriores, assim discriminados:
| Anfrizio Coelho - Porteirinha - Fornecimento de água ao Fórum local, de 1º-12-51 a 30-11-56 | 11.053,30 |
| Antônio Ferreira dos Santos - Capital - Vantagens a que teve direito nos períodos de 17 a 30-12-55 e de 1-1 a 30-12-56 | 2.945,70 |
| Adolfo Coelho Cavalcante - Capital - Abono familiar de 7-5 a 30-12-56 | 3.577,10 |
| Assistência Técnica Equipamentos Rodoviários S/A - Firma - Capital - Consertos executados no jeep, dessa Secretaria, em dezembro de 1956 | 880,00 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado na Procuradoria Geral do Estado junho de 1956 | 556,50 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura da mesa de ligações de diversos aparelhos telefônicos e serviço interurbano de 1º-7 a 30-9-56 e 1º de junho a 31-8-1956 | 51.915,10 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Abrigo de Menores “Afonso de Morais” - 1º a 30-9-56 - serviço interurbano de 1 a 30-9-56 | 226,50 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, 1º-6 a 30 de setembro de 1956 | 667,90 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura e serviço interurbano do Fórum de Diamantina de 1-7 a 30-9-1956 | 499,00 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, de 1-7 a 30-9-1956 | 598,70 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, em 30-9-1956 | 3.591,30 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone e serviço interurbano de setembro a outubro de 1956 | 554,30 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone de 1º-10 a 31-12-1956 | 433,80 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do serviço de Curadoria de Menores de 1-10 a 21-12-1956 | 1.251,20 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Departamento de Assistência aos Municípios de 1-10 a 31-12-1956 | 867,60 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Procuradoria Geral do Estado, no Tribunal de Justiça, Palácio da Justiça, de setembro a dezembro de 1956 | 2.171,60 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone do Fórum de Diamantina, de 1/10 a 31-12-56 | 413,40 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Caio Martins”, de 1-10 a 31-12-1956 | 492,30 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone da Escola “Alfredo Pinto”, de 1-10 a 31-12-1956 | 559,70 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura da mesma de ligações de outubro a dezembro de 1956 | 45.565,00 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Correspondente a assinatura de diversos telefones da P.M. de outubro a dezembro de 1956 | 7.644,90 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Despesa telefônica de serviço de instalação na Curadoria de Menores, em 1956 | 12,50 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no Serviço Est. Adm. De 1º de julho a 30 de setembro de 1956 | 401,10 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura do telefone instalado no Serviço da Guarda Civil, de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 | 1.750,00 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura telefone instalado no Palácio da Justiça, de 1º de abril a 30 de junho de 1956 | 1.701,30 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano fornecido ao telefone no Barreiro, de 2 de novembro e dezembro de 1956 | 119,50 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano a diversos telefones desta Secretaria de 1º de maio a 31 de dezembro de 1956 | 8.245,20 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone D.A.M. | 698,50 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano do Gabinete do Sr. Secretário de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956 | 960,90 |
| Cia. Industrial e Viação de Pirapora - Pirapora - Transporte fornecido a elemento da P.M. em outubro de 1956 | 898,40 |
| Cia. Mogiana de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1951 e 1956 | 9.301,70 |
| Cia. Navegação Mineira do Rio São Francisco - Capital - Transporte de Militares e Civis em 1955 | 935,20 |
| Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a 1 filho de militar em 1956 | 36,00 |
| Cia. Paulista de Estrada de Ferro - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 63,00 |
| Crispim Olavo Gomes Pinto - Brasópolis - 1 diária em dezembro de 1956 | 210,00 |
| Clovis Augusto de Freitas - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 402,00 |
| Cândido Alves dos Santos - Montes Claros - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 482,00 |
| Dionísio José dos Santos - Águas Formosas - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1955 | 648,00 |
| Dulcídio de Menezes - Raul Soares - Ajuda de custo em novembro de 1956 | 15.000,00 |
| Domingos de Souza Bastos - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 402,00 |
| Dante Zanforlen - Comércio e Indústria Ltda. - Consertos no carro do Gabinete do Sr. Secretário, em 1955 | 1.650,00 |
| Empresa Autoviária Irmãos Peren Ltda. - Governador Valadares - Transporte fornecimento a elemento da P.M., em 1955 | 2.680,00 |
| Empresa de Elevadores de Montagens e Conservação de Elevadores - Serviço de conservação e assistência técnica aos elevadores desta Secretaria, de setembro a dezembro de 1955 e de janeiro a agosto de 1956 | 4.000,00 |
| Elevadores “Emoce” Ltda. - Assistência aos elevadores desta Secretaria em 1956 - Capital | 15.900,00 |
| Empresa Murilo Matos - Capital - Transporte de 1 militar em julho de 1956 | 72,00 |
| Expresso Triângulo Mineiro - Capital - Transporte fornecido a elementos da P.M. de 1953 a 1956 | 2.887,50 |
| Estação Rodoviária - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 21.543,50 |
| Empresa Viação Santa Cruz Ltda. - Betim - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 414,00 |
| Empresa Transporte “Auto Viação” São Paulo - Minas - Sapucaí-Mirim - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1954 | 62,40 |
| Estrada de Ferro Bahia-Minas - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1955 e 1956 | 488,50 |
| Evaristo Cabral Renó (bacharel) - Itajubá - Gratificação por inspeção de 6 cartórios de paz de distrito da Comarca de Itajubá, em 1956 | 600,00 |
| Elídio Fernandes Baleeiro - Espinosa - Transporte de família e bagagem de 1 elemento da P.M. em 1956 | 500,00 |
| Enéas Guimarães Mendonça - Carmo do Cajuru - Despesa com seu transporte em novembro e dezembro de 1956 | 340,00 |
| Elos Pires de Carvalho - Capital - Pagamento de quinquênios de 19 de janeiro a 30 de dezembro de 1956 | 13.777,40 |
| Escola Agrícola “Lima Duarte” - Antônio Carlos - Correspondência Oficial da Escola em 1956 e Correspondência postal, telegráfica e telefônica | 975,50 |
| Enir Pereira Guimarães - Capital - Etapas vencidas de outubro a dezembro de 1956 | 610,00 |
| Escola “Antônio Carlos” - Bom Despacho - Assistência dentária aos menores, em 1956 | 10.000,00 |
| Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Capital - Transporte fornecido a elementos da P.M. em 1956 | 48,00 |
| Expresso Bandeirante “Empresa Tolentino” - Curvelo - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 54 e 1956 | 8.284,00 |
| Euclides Garcia do Carmo - Capital - Abono familiar de 12 a 30 de dezembro de 1953 e de 1º de janeiro de 1954 a 30 de dezembro de 1956 | 31.070,70 |
| Empresa de Ônibus Auto Viação - Capital - Transporte de elemento da P.M. em 1955 | 364,20 |
| Floresto Scarpelli - Ferro - Ajuda de custo, em novembro de 1956 | 12.000,00 |
| Francisco Raposo Lima - Campo Belo - Gratificação por inspeção de 2 cartórios em novembro e dezembro de 1956 | 200,00 |
| Francisco Elsen Andrade Bastos - Botelhos - Transporte de setembro a dezembro de 1956 | 900,00 |
| Francisco José dos Santos - Guarani - Ajuda de custo em 16 de junho de 1956 | 10.800,00 |
| Francisco Moreno Dalia - Aiuruoca - Correspondência criminal no 2º semestre de 1954, 1955 e 1956 | 127,60 |
| Francisco Raposo Lima - Campo Belo - Inspeção feita no cartório de Cristais em julho de 1956 | 100,00 |
| Fernando Andrade - Capital - Substituição a que teve direito de 18 de setembro a 3 de novembro de 1956 | 8.157,30 |
| Francisco José dos Santos - Guarani - Transporte em 1956 | 11.000,00 |
| Francisco Teodoro Filho - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956 | 4.816,20 |
| Felismino Celestino Lopes - Capital - Vantagens a que teve direito, de 1º de outubro a 30 de dezembro de 1955, e de 1º de janeiro a 30 de dezembro de 1956 | 1.745,30 |
| Felix de Sena e Souza - Capital - Abono familiar de 1952 a 1956 | 25.990,00 |
| Florentino Batista Gonçalves - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956 | 4.475,80 |
| Geraldo Damasceno Pereira - Capital - Transporte de sua família e bagagem em outubro de 1955 | 600,00 |
| Gabriel Augusto dos Santos - Capital - Abono familiar e diferença de vencimentos de maio a dezembro de 1955 | 1.167,70 |
| Geraldo Pinto de Souza - Monte Sião - Ajuda de custo em 1956 | 14.400,00 |
| Gabriel Fonseca Filho - Conceição do Mato Dentro - Transporte de 1 elemento da P.M. em 1956 | 89,00 |
| Gessy Grassano Lúcio - Monte Santo de Minas - Despesa com taxas postais em 1956 | 163,50 |
| Gerson de Oliveira Costa - Paraopeba - Transporte em junho de 1955 | 4.000,00 |
| Gilson Eulálio de Souza - Capital - Despesa com transporte de elemento da P.M. em 1956 | 1.156,00 |
| Granja Escola “Chácara de Menores” - Juiz de Fora - Despesa com assistência médica em 1955 e 1956 e despesas postais telegráficas e telefônicas em 1956 | 20.226,70 |
| Geraldo Rangel Proença - Capital - Vantagens a que teve direito de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 | 2.157,70 |
| Geraldo de Andrade Jardim - Capital - Abono familiar de 1953 a 1956 | 5.712,80 |
| Genaro Tomaz Barcelos - Papagaio - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1956 | 1.000,00 |
| Hélio Costa - Patos de Minas - Ajuda de custo em 1956 | 16.100,00 |
| Humberto Campos Morais - Pará de Minas - Consertos na rede hidráulica em dezembro de 1956 | 1.950,00 |
| Hésio José de Oliveira - Capital - Diárias vencidas de 18 a 23 de novembro de 1956 | 840,00 |
| Hilton Santos - Brasília - Despesa com transporte de elemento da P.M. em 1956 | 576,00 |
| Hélio de Castro Cunha - São João Nepomuceno - Inspeção feita em cartório em 1956 | 600,00 |
| Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte fornecido a elemento da P.M. em 1950, 1953, 1954, 1955 e 1956 | 129.683,80 |
| Inácio Loiola Pinto - Capital - Transporte de civis e elementos da P.M. a serviço em 1956 | 7.473,00 |
| Iracy Jardim - Laginha - Ajuda de custo em 1956 | 13.800,00 |
| Irmãos Silva - Serro - Transporte de elemento da P.M. em 1956 | 2.650,00 |
| Imprensa Oficial - Capital - Publicação e assinatura do órgão oficial, em 1956 | 4.534.822,60 |
| Irineu Torres Brochado - Capital - Aluguel do prédio de sua propriedade, onde funcionou o Fórum de Paracatu, de 1º de agosto de 1953 a 18 de setembro de 1956 | 9.400,00 |
| Irmãos Pinto (firma) - Poté - Transporte fornecido a elemento da P.M. de 1954 a 1956 | 2.055,00 |
| José Ferreira - Capital - Meio soldo a que tem direito de 1º de janeiro de 1950 a 30 de janeiro de 1952 | 6.750,00 |
| José Nicodemos da Costa - Capital - Transporte de elemento da P.M. em 1955 | 224,00 |
| João Tomain - Sacramento - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1953 e 1955 | 352,00 |
| Júlio Cesar de Vasconcelos - Pedro Leopoldo - Despesa com seu transporte em 1956 | 100,00 |
| José Sales Filho - Frutal - Despesa com seu transporte em novembro de 1956 e correspondência postal, telegráfica do Fórum local em 1956 | 2.174,30 |
| Joaquim Eufrásio Filho - Capital - Despesa com serviço prestado à Escola Agrícola de Ref. “Antônio Carlos” em 1951 | 600,00 |
| João Pinto Pessoa - Mar de Espanha - Ajuda de custo, em 1956 | 17.500,00 |
| Joffre Batista de Castro - Inhapim - Ajuda de custo, em 1956 | 14.490,00 |
| Jedor Pereira Baleeiro - Minas Novas - Ajuda de custo, em 1956 | 10.800,00 |
| Jedor Pereira Baleeiro - Frutal - Despesas postais e telegráficas em 1956 | 157,50 |
| José Ananias da Cunha - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 57,60 |
| Jorge Fontana - Pium-í - Despesa com transporte fornecido a civis em 1956 | 940,00 |
| José Alberto Vargas - Barbacena - Despesa com transporte fornecido a elemento da Polícia Militar no mês de dezembro de 1956 | 52,80 |
| José Borboleta Caldeira - Espinosa - Correspondência criminal em 1956 | 165,90 |
| José Honorato Correia - Areado - Despesa com seu transporte em 1956 | 4.400,00 |
| José Loiola - Itanhomi - Despesa com seus transporte em 1956 | 2.000,00 |
| João Fernandes de Andrade - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 4.789,00 |
| José da Silva Pinto - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 1.020,00 |
| José Curry Carneiro - Diamantina - Ajuda de custo no período de 8 de outubro de 1956 | 13.860,00 |
| José de Castro - Passos - Ajuda de custo no período de 1º de novembro de 1956 | 16.100,00 |
| José Norberto Vaz de Melo - Itamogi - Ajuda de custo no período de 26 de novembro de 1956 | 13.200,00 |
| João Alves Filho - Itamogi - Transporte de sua família e bagagem de Santa Cruz do Escalvado a Presidente Bernardes em novembro de 1956 | 2.964,00 |
| João dos Santos Júnior - Lambari - Despesa com correspondência postal do cartório do crime em 1956 | 271,20 |
| José da Fonseca Ribeiro - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1955 e 1956 | 166,40 |
| João Pereira da Mata - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1955 | 180,00 |
| José Parrela Nery - Brasília - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 98,40 |
| Joaquim Martins de Oliveira - Mutum - Despesa de transporte de bagagem da Polícia Militar em 1956 | 295,20 |
| José Rezende Lara - Botelhos - Uma (1) diária contada em 1956 | 100,00 |
| José Afonso de Ligório - Bolinha - Luz - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 291,20 |
| João Clementino da Silva - Peçanha - Aluguel do prédio onde funcionou o cartório do crime em 1956 | 3.600,00 |
| João Carlos da Rocha - Capital - 4 diárias em dezembro de 1956 | 800,00 |
| José Mariano Martinho - Capital - Descontos indevidamente efetuados nos seus vencimentos em fevereiro e março de 1956 | 150,00 |
| Jésus Corrêa - Capital - Reparos feitos na motocicleta desta Secretaria em 1955 | 14.020,00 |
| João Braga - Capital - Adicionais de 10% referente a 1 dia, 31 de dezembro de 1956 | 13,60 |
| José Benedito Lopes - Cambuí - Aluguel do prédio de sua propriedade onde funcionou o Fórum local, de novembro a dezembro de 1956 | 2.000,00 |
| Jair Gonçalves - Serro - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 481,60 |
| Jair Gonçalves - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 72,00 |
| Jair Gonçalves - Serro - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 481,60 |
| João Eugênio Machado - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 10 de maio a 30 de dezembro de 1952, de 1º de janeiro de 1953 a dezembro de 1955, de janeiro a 5 de março de 1956 | 8.280,50 |
| José Barroso - Prata - Inspeção de cartório em setembro de 1956 | 200,00 |
| José Gordiano Fagundes - Abono familiar de 16 de fevereiro de 1954 a dezembro de 1956 | 18.373,60 |
| João Braks - Manhuaçu - Aluguel do Fórum local de 1954 a 1956 | 9.360,00 |
| José Pereira Costa - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar e civis em 1955/56 | 949,00 |
| José Queiroz Guerra Filho - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 894,00 |
| J. Paulo Costa (firma) - Andradas - Pronto pagamento de fornecimento de lâmpadas ao Fórum local em 1956 | 132,00 |
| José Parreira Costa - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 e 1956 | 418,00 |
| José Santana de Abreu - Capital - Abono familiar de 7 de janeiro a 30 de dezembro de 1953 e 1º de janeiro de 1954 a 30 de dezembro de 1956 | 11.017,90 |
| João Eugênio Machado - Capital - Abono familiar de 22 de fevereiro a 30 de dezembro de 1954 e 1º de janeiro de 1955 a 30 de junho de 1956 | 8.459,30 |
| João da Cruz Lima - Capital - Abono familiar de 23 de julho a 30 de dezembro de 1954 e de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 | 7.719,40 |
| José da Cruz Ribeiro - Capital - Abono familiar de 8 de agosto de 1953 a 30 de dezembro de 1956 | 6.144,50 |
| Jacy da Silva Amaral - Capital - Abono familiar em 1955 e 1956 | 6.776,60 |
| Luiz da Costa Alecrim - Conselheiro Pena - Despesas postais telegráficas em 1956 | 513,50 |
| Luiz da Costa Alegre - Resplendor - 5 (cinco) diárias vencidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 1956 | 750,00 |
| Levi de Carvalho - Capital - Serviços prestados à Escola Agrícola R. “Antônio Carlos” em novembro e dezembro de 1951 | 300,00 |
| Lindolfo Paolielo - Manhuaçu - Ajuda de custo a que teve direito em 1956 | 16.100,00 |
| Luiz Fernandes Mendes Salomão - Cássia - Ajuda de custo a que teve direito em 1956 | 11.880,00 |
| Livraria Oscar Nicolai - Capital - Fornecimento de livros à Procuradoria Geral do Estado em 1955 e 56 | 98.303,00 |
| Lauro Pires de Carvalho - Capital - Diárias vencidas de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1956 | 20.243,60 |
| Lídio Xavier de Toledo - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 7 de maio a 30 de dezembro de 1952 e de 1º de janeiro de 1953 a 30 de dezembro de 1956 | 16.304,00 |
| Marianinha de Arruda Passos - Capital - Despesa com lavagem de roupa de outubro a dezembro de 1956 | 1.200,00 |
| Moacir Ferreira Lopes - Carangola - Ajuda de custo em 1956 | 13.860,00 |
| Moacir Teixeira - Laginha - Ajuda de custo em junho de 1956 | 14.400,00 |
| Marcos Elias de Freitas - Minas Novas - Ajuda de custo em dezembro de 1956 | 10.800,00 |
| Manoel Nery de Souza - Capital - Transporte de sua bagagem em 1956 | 335,00 |
| Moacir Pimenta Brant - Capital - Ajuda de custo por sua missão a Porto Alegre, em outubro de 1956 | 14.000,00 |
| Nerel Milagres Ferrão - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 | 291,20 |
| Natanael da Silva Neto - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1956 | 4.227,60 |
| Nério Alves da Rocha - Capital - Abono familiar de 1954 a 30 de dezembro de 1956 | 8.567,90 |
| Nahim José Simão Cia. Ltda. - Capital - Despesa com transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 50,00 |
| Ondina Rezende - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em 1955 e em 1956 | 37.221,10 |
| Osvaldo Bernardes da Silva - Monte Alegre - Despesa com seu transporte em novembro de 1956 | 1.600,00 |
| Orlando Milanez - Coronel Fabriciano - Despesa com seu transporte em 1956 | 3.080,00 |
| Osvaldo Pinto Tavares - Capital - Despesa com consertos em máquinas de escrever do cartório de 1956 | 1.200,00 |
| Oadi Mohallem - Pedralva - Aluguel do Fórum local de janeiro a novembro de 1956 | 5.366,60 |
| Otávio Nogueira - Capital - Transporte de família e bagagem em novembro de 1956 | 1.196,80 |
| Osvaldo de Carvalho Monteiro - Capital - Abono familiar de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 | 1.000,00 |
| Osório Rodrigues Primo - Salinas - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em novembro de 1956 | 867,60 |
| Onofre Mendes Junior - Capital - Despesas de pronto pagamento postais e telegráficas e telefônicas de julho, outubro e novembro de 1956 | 286,30 |
| Orlando de Matos Fadini - Teófilo Otoni - Inspeção feita aos cartórios em 1955 e 1956 | 700,00 |
| Orlando Marino - Capital - Abono familiar de 22 de janeiro a 30 de dezembro de 1954 e de 1º de janeiro a 19 de setembro de 1956 | 7.171,20 |
| Osvaldo Jesuino dos Santos - Capital - Abono familiar de 1952 a 1954 | 3.904,90 |
| Pedro Scapolatempore - Araçuaí - Ajuda de custo a que fez jus em 1956 | 14.490,00 |
| Paulo Pedro Costa - Taiobeiras - Despesa com transporte de elemento da Polícia Militar família e bagagem em 1956 | 1.000,00 |
| Paulo Pereira Guerra - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar, em 1956 | 6.908,00 |
| Paulo Moreira Alvim - Machado - Capital - Despesa com seu transporte em 1956 | 1.000,00 |
| Oscar Caetano Junior - São Francisco - Despesa com seu transporte em outubro de 1956 | 600,00 |
| Paulo Costa - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 2.054,50 |
| Potiguara Boneffoi Novais - Capital - Vantagens a que teve direito em novembro e dezembro de 1956 | 656,00 |
| Pedro de Freitas - Capital - Abono familiar referente aos períodos de 24 de abril a 30 de dezembro de 1952 e de 1º de janeiro de 1953 a 30 de dezembro de 1956 | 28.868,50 |
| Renê Monteiro de Castro - Piranga - Gratificação de inspeção em cartório em 1956 | 10.800,00 |
| Raul Mesquita Machado - Senador Firmino - Ajuda de custo em dezembro de 1956 | 10.800,00 |
| Raimundo Carlos de Azevedo - Dores do Indaiá - 3 gratificações por inspeção dos cartórios de paz dos distritos de Quartel Geral em 1955 e 1956 e em Estrela do Indaiá em 1955 | 300,00 |
| Rui Barbosa Silva - Guarani - Despesa com seu transporte em outubro em 1956 | 1.800,00 |
| Revista Forense - Capital - Assinatura da Revista Forense em 1955 | 3.920,00 |
| Rodolfo Soares de Souza - Capital - Gratificação e abono familiar de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956; e aluguel do telefone do quartel do 4º B.I. da Polícia Militar, serviço interurbano de outubro a dezembro de 1956 | 10.257,60 |
| Rodolfo Soares de Souza - Capital - Abono familiar de 1º de setembro a 30 de dezembro de 1955, e de 1º a 11 de janeiro e de 20 de janeiro a 5 de dezembro de 1956 | 12.078,90 |
| Raimundo Pereira Silva - Capital - Abono familiar de 25 de abril de 1952 a 30 de dezembro de 1956 | 43.508,90 |
| R. Tolentino & Irmãos Ltda. - Curvelo - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 261,00 |
| Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Vantagens a que tiveram direito os oficiais, de fevereiro a dezembro de 1955 | 5.265,40 |
| Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Assistência médica a praças e oficiais em 24 de maio de 1955 e em dezembro de 1956 | 59.168,00 |
| Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Correspondência postal daquele Serviço, de novembro e dezembro de 1956 | 134,00 |
| Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Assistência médica a oficiais e praças de novembro e dezembro de 1956 | 34.356,00 |
| Serviço de Saúde da Polícia Militar - Capital - Vantagens a que tiveram direito os oficiais, de abril a dezembro de 1956 | 7.470,90 |
| Secundo Avelino Peito - JequitinhonhaDespesa com seu transporte em dezembro de 1956 | 3.800,00 |
| Sebastião Lintz - Jacuí - Despesa com seu transporte em dezembro de 1956 | 670,00 |
| Silvio Pélico Piló - Abaeté - Ajuda de custo a que fez jus em 1956 | 12.600,00 |
| Serafim Camilo Coelho - Itambacuri - Despesa com transporte de bagagem de elemento da Polícia Militar em 1956 e fornecimento de transporte a elemento da Polícia Militar no mesmo ano | 5.184,00 |
| Serventuários de Justiça - Gratificação de mapas mensais referente ao período de 1949 a 1953 e ao 4º trimestre de 1956 | 138.930,00 |
| Silvio Gomes de Souza - Capital - Gratificação e abono familiar de 1º de janeiro de 1955 a 30 de dezembro de 1956 | 2.758,40 |
| Sérgio Barra - Uberlândia - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar de 1954 a 1956 | 5.610,00 |
| Tesouraria do 4º B.I. da Polícia Militar - Vantagens a que tiveram direito os oficiais em 1956 no mês de dezembro, correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956, aluguel do telefone do Quartel nos meses de agosto a outubro e serviço interurbano, de julho a setembro de 1956 | 6.766,30 |
| Tesouraria do 7º B.I. - da Polícia Militar - Despesa de pronto pagamento de 1955, correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais em novembro e dezembro de 1956 e vantagens a que tiveram direito os oficiais em dezembro de 1956 | 18.073,00 |
| Tesouraria do 5º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais em dezembro de 1956 | 10.245,70 |
| Tesoureiro do D.I. - Capital - Correspondência postal telegráfica em dezembro de 1956 | 121,50 |
| Tesouraria do 6º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 | 3.143,10 |
| Tesouraria do 8º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 | 3.985,60 |
| Tesouraria do 2º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal, telegráfica em novembro e dezembro de 1956 e diárias a que tiveram direito os oficiais de setembro de 1955 a dezembro de 1956 | 4.607,90 |
| Tesouraria do 3º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1956 | 2.343,30 |
| Tesouraria do 10º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em dezembro de 1956 | 1.151,40 |
| Tesouraria do 9º B.I. da Polícia Militar - Correspondência postal e telegráfica em novembro e dezembro de 1956; e despesas feitas com o telefone daquela Unidade de setembro a dezembro de 1956 | 2.337,40 |
| Tesouraria Geral da Polícia Militar - Capital - Vantagens e diárias a que tiveram direito os oficiais em novembro e dezembro de 1956 | 7.998,80 |
| Viúva Aristóteles Alves de Alencar - Abaeté - Aluguel do cartório do crime em 1956 | 7.200,00 |
| Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Capital - Transporte fornecido a elemento da Polícia Militar em dezembro de 1956 | 160,00 |
| Vicente Lopes - Capital - Abono familiar de 28 de abril a 30 de dezembro de 1955 e janeiro a 30 de dezembro de 1956 | 9.057,90 |
| Vicente José da Mota - Capital - Abono familiar de janeiro de 1954 a 11 de junho de 1956 | 9.901,50 |
| Wilson Nogueira - Capital - Serviço prestado à Escola A.R. “Antônio Carlos” em 1951 | 1.500,00 |
| Wenceslau Sebastião Ribeiro - Capital - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 917,60 |
| Waldemar Pereira Gonçalves - Aimorés - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 450,00 |
| Wilson Cristianismo Cesar - Aimorés - Transporte de elemento da Polícia Militar em 1956 | 1.084,80 |
| Washington Leôncio Cornélio - Capital - Abono de família de 1952 a 1956 | 36.779,00 |
| Waldemar Del Poggeto - Poços de Caldas - Aluguel do prédio onde funcionou o cartório do crime local, de janeiro a dezembro de 1956 | 29.919,30 |
6.240.828,00
Art. 2.
- Para atender as despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 1958.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena
Tristão Ferreira da Cunha