Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1763, de 10 de janeiro de 1958

Nº 1763/1958

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 487.267,60.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças, o crédito especial de Cr$ 487.267,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete cruzeiros e sessenta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1958, para atender ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores a saber:

Júlio Neto de Alkimin - Coletoria de Montes Claros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953 - Cr$ 50,00.

Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Domingos de Gusmão Gomes - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Denizar de Sousa Oliveira - Coletoria de Montes Claros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Júlio Martins de Melo - Coletoria de Três Corações - Quota de Expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Geraldo Afonso Nunes - Coletoria de Patrocínio - Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1956 a serviço da Delegacia Fiscal de Patrocínio - Cr$ 702,00.

Geraldo Paulo Magalhães - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Modesto de Sousa Dias - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Drumond - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Lauro dos Santos Cansado - Tesouro - Quota de Expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Oscar Wilson do Nascimento - Coletoria de Itabira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Osvaldo Gonçalves de Mendonça - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Moreira Eloi - Tesouro - Quota de expediente relativa a dez (10) meses do exercício de 1955 - Cr$ 41,60.

João Carlos da Silva Araújo - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Manuel Gomes Regatos - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Silvio Costa - Indenização de despesas de viagens realizadas de junho a outubro e dezembro de 1956 - Cr$ 1.238,00.

João Carvalho Silva - Coletoria de Prados - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro e dezembro de 1956 - Cr$ 583,00.

Alberto de Oliveira - Coletoria de São Vicente de Minas - Indenização de despesas de viagem realizadas em junho, julho, setembro e outubro de 1956 - Cr$ 1.305,00.

Abner Ribeiro - Coletoria de Patos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

José da Costa Porto - Coletoria de Paracatu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Doliarino Vieira Chagas - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas com aquisição de material para Posto em 1956 - Cr$ 311,00.

Benedito Rodrigues da Silva - Posto de Fiscalização de Afonso Pena - Transporte de sua mudança de Araguari a Itumbiara em setembro de 1956, quando de sua transferência para o Posto de A. Pena - Cr$ 3.000,00.

Modesto de Araujo Vieira - Coletoria de Jequitinhonha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Antônio Faria da Silva - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1956 - Cr$ 2.617,20.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas postais, telegráficas, realizadas em abril de 1956 - Cr$ 17,40.

Silvestre Migliorini - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens, realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 900,00.

Joaquim Barbosa Filho - Col. De S. Sebastião do Paraíso - Indenização de despesas de viagens, realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 710,00.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 665,00.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 25,00.

Afonso Maria de Ligorio Combat - Coletoria de Cássia - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de agosto de 1956 - Cr$ 1.389,40.

Afonso Maria de Ligorio Combat - Coletoria de Cássia - Indenização de despesas postais e telegráficas, durante o mês de agosto de 1956 - Cr$ 54,00.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas realizadas em março de 1956 - Cr$ 2.127,60.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de março de 1956 - Cr$ 13,00.

Abel Sales de Abreu - Coletoria de Juiz de Fora, 2ª - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1956 - Cr$ 1.108,80.

José Carvalho de Moura - Coletoria de Formiga - Indenização de despesas de viagem e transporte, quando de sua remoção dos Posto de Fiscalização de Alfenas para o de Formiga, em agosto de 1956 - Cr$ 1.484,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas Postais e telegráficas realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 785,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens, realizadas no mês de novembro de 1956 - Cr$ 18,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o período de 1 a 31 de outubro de 1956 - Cr$ 14,50.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas durante o mês de outubro de 1956 - Cr$ 1.242,50.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro de 1956 - Cr$ 20,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de setembro de 1956 - Cr$ 1.532,50.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas no período de 1 a 31 de agosto de 1956 - Cr$ 1.165,00.

Clito Mendes - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de julho de 1956 - Cr$ 1.237,50.

Joaquim Barbosa Filho - Coletoria de S. S. do Paraíso - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 480,00.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 1.540,50.

Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 17,00.

Afonso Maria Ligorio Combat - Coletoria de Cássia - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 450,00.

Rafael Pero - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de viagens, realizadas em julho de 1955, quando de sua remoção de Varginha para Ouro Fino, conforme proc. 278.485 - Cr$ 5.194,00.

Mauro Fonseca Horta - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Saturnino Aleixo - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Wilson Vieira Pena - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$ 50,00.

Osvaldo Gonçalves de Mendonça - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$ 50,00.

José Martins de Lana - Coletoria de S. Domingos do Prata - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 56,00.

Manoel Giovanini - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 156 - Cr$ 50,00.

José Alvares - Coletoria de Juiz de Fora - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Décio Silveira - Delegacia do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - Quota de expediente relativa a nove (9) meses do exercício de 1956 - Cr$ 37,50.

José Alves de Souza - Coletoria de Nova Era - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Artur Pinto Rosa - Coletoria de Itabira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Américo Barbosa - 2º Col. de São João Del Rey - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Odorico Celso da Trindade - Tesouro - Quota de expediente relativa a 6 (seis) meses do exercício de 1955 - Cr$ 25,00.

Odilon Martins Guimarães - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Celso Adjuto Botelho - Tesouro - Quota de expediente relativa a sete (7) meses de exercício de 1955 - Cr$ 29,10.

Marco Aurélio Rodrigues Cantini - Tesouro - Indenização de despesas de ajuda de custo quando de sua transferência de Posto de Sete Lagoas para o de Guanhães, proc. 147.666, em 1952 - Cr$ 1.660,00.

José Fernandes Leão - Tesouro - Indenização de despesas de viagem a transporte de sua transferência do Posto de Jaboticatubas para a Coletoria de Capela Nova, em 1955 - Proc. 231.538 - Cr$ 1.260,00.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 4.122,50.

Josino Ribeiro da Fonseca - Coletoria de Porto Novo - Percentagem recebida a menos em outubro e novembro de 1954. Proc. 283.120 - Cr$ 44,10.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens no mês de setembro de 1956 - Cr$ 3.820,00.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1956 - Cr$ 4.937,50.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1956 - Cr$ 4.395,00.

Moacir Prata Freire de Andrada - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho de 1956 - Cr$ 1.791,50.

Tarquinio Braziliano de Andrade - Coletoria de Paraizópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 1.559,00.

Tarquinio Esposito - Coletoria de Manhumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas em julho de 1956 - Cr$ 570,00.

Orestes Exposito - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas de viagens, realizadas em abril de 1956 - Cr$ 431,20.

Orestes Exposito - Coletoria de Tombos - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas em abril de 1956 - Cr$ 25,60.

Moacir Prata Freire de Andrada - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas de viagem realizadas em julho de 1956 - Cr$ 1.701,50.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1956 - Cr$ 1.760,10.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro de 1956 - Cr$ 274,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 30,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 528,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais e telegráficas em setembro de 1956 - Cr$ 11,00.

Jair da Silva Carvalho - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 53,20.

Heitor Rodrigues Neves - Coletoria de S. Domingos do Prata - Quota de expediente relativa a 11 (onze) meses do exercício de 1956 - Cr$ 45,80.

Santos Ribeiro - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Fonseca Sobrinho - Tesouro - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Vieira da Silva - Tesouro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Pericles Licinio Miranda Barbosa - Col. De Gov. Valadares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Gumercindo Saraiva Alves Ferreira - Capital - Quota de expediente do exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Geraldo Pimenta - Quota de expediente relativa a nove (9) meses de exercício de 1955. Delegacia do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - Cr$ 37,40.

Gilberto Guedes da Cunha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Edistio Campos - Coletoria de São Romão - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1956, conforme processo n. 159.133 - Cr$ 287,00.

Sebastião Lima Guimarães - Coletoria de Soledade de Minas - Indenização de despesa feita na máquina de escrever na Coletoria (Serviço de Conserto e reajuste) em 1956 - Cr$ 650,00.

Temistoclides Luiz da Silva - Coletoria de Coqueiral - Indenização de despesas realizadas em 1956 - Cr$ 4.285,00.

Manoel Stockler dos Santos - Posto de Fiscalização de Três Ilhas - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 222,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 11,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagem no mês de julho de 1956 - Cr$ 1.446,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais de julho de 1956 - Cr$ 47,80.

Moisés Bortz - Coletoria de Extrema - Indenização de despesas de viagens no mês de abril de 1956 - Cr$ 3.106,80.

Sebastião Corrêa Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 22,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de abril de 1956 - Cr$ 783,80.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas durante o mês de abril de 1956 - Cr$ 17,00.

Moisés Bortz - Coletoria de Extrema - Indenização de despesas postais e telegráficas feitas no mês de abril de 1956 - Cr$ 15,60.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de maio de 1956 - Cr$ 806,40.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas durante o mês de maio de 1956 - Cr$ 36,80.

Francisco Manoel da Silveira - Posto de Fiscalização de Sapucaí - Indenização de despesas de transporte em 1956, conforme processo n. 302.907 - Cr$ 1.200,00.

Sebastião Geraldo de Melo - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1956 - Cr$ 1.404,50.

Tito Livio Santiago de Sales - Posto de Fiscalização de Muzambinho - Indenização de despesas com a confecção de fichas, para o Posto, em outubro de 1956 - Cr$ 150,00.

Nicolau Rodrigues da Silva - Posto de Fiscalização de Engenheiro Bethout - Indenização de despesas feitas com a reforma da Gurita do Posto, em abril de 1956 - Cr$ 2.508,00.

Dilermando Peito - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas feitas com a compra de material, empregados no Posto em maio de 1956 - Cr$ 69,00.

Honorino Marcelino de Carvalho - Posto de Fiscalização de Santa Delfina - Indenização de despesas de aluguel com o Posto, durante os meses de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Antônio Vicente Felipe - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas com a compra de material para o Posto no mês de setembro de 1956 - Cr$ 252,00.

Otacilio Teodoro Valim - Coletoria de Poços - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1956 - Cr$ 6.810,00.

Tiago Caetano de Menezes - Coletoria de Patos de Minas - Quota de expediente relativa a onze (11) meses do exercício de 1956 - Cr$ 45,80.

Rubens de Almeida - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Nelson de Freitas - Coletoria de Divinópolis - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Hilário de Freitas - Coletoria Pitangui - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Azarias Mesquita - Coletoria de Santo Antônio do Monte - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Paulo Ildefonso Pena - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Otacilio Teodoro Valim - Coletoria de Poços de Caldas - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro de 1956 - Cr$ 3.407,50.

Otacilio Teodoro Valim - Coletoria de Poços de Caldas - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 1.312,50.

Sebastião Corrêa de Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1956 - Cr$ 193,50.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas postais e telegráficas, realizadas no mês de junho de 1956 - Cr$ 46,50.

Manuel Stockler dos Santos - Posto de Fiscalização de Três Ilhas - Indenização de despesas de viagens no mês de julho de 1956 - Cr$ 123,00.

Sebastião Corrêa Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas de viagens no mês de agosto de 1956 - Cr$ 111,00.

Manuel Stockler dos Santos - Posto de Fiscalização de Três Ilhas - Indenização de despesas de viagens relativas ao mês de agosto de 1956 - Cr$ 138,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas postais e telegráficas realizadas no mês de julho de 1956 - Cr$ 184,00.

Alderico Silveira de Carvalho Fonseca - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Luiz Dias Gomes - Coletoria Pará de Minas - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de julho de 1956 - Cr$ 43,50.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita de Jacutinga - Indenização de despesas de viagens no mês de agosto de 1956 - Cr$ 112,00.

Gultimann Alves Fagundes - Coletoria de Santa Rita do Jacutinga - Indenização de despesas e postais telegráficas realizadas no mês de agosto de 1956 - Cr$ 21,00.

Domingos Lopes Coelho - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas de viagens de agosto a dezembro de 1956 - Cr$ 5.325,00.

Enedir Isidoro Silva - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas de viagens nos meses de agosto a dezembro de 1956 - Cr$ 306,00.

Domingos Lopes Coelho - Coletoria de Sete Lagoas - Indenização de despesas postais e telegráficas nos meses de julho a dezembro de 1956 - Cr$ 36,60.

Ary Porfirio Borges - Coletoria de São Sebastião do Paraíso de Guardinha para Rocinha em 4 de agosto de 1956 - Cr$ 500,00.

Ademar Dotta - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas, feita no Posto em abril de 1956 - Cr$ 450,00.

Doliarino Vieira Chagas - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas de material dispendido com o Posto em 29 de outubro de 1956 - Cr$ 164,00.

Romulo Vieira da Costa - Coletoria de Rio Pomba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Antônio D’Aparecida e Sousa - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Ivan Dayrell - Coletoria de Divinópolis - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

João Pereira Guilherme - Coletoria de Caratinga - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Paulo Reis - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 - Cr$ 50,00.

Raimundo Nunes Mourão - Capital - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Ademar Dotta - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas pela compra de três lâmpadas para o Posto, no mês de junho de 1956 - Cr$ 180,00.

Antônio Vicente Felipe - Coletoria de Caratinga - Indenização pela compra de oito lâmpadas para o Posto de Caratinga no mês de março de 1956 - Cr$ 288,00.

Joaquim Barbosa Filho - Coletoria de São Sebastião do Paraíso - Indenização pela compra de um lampeão Aladim para o Posto de Fiscalização de Rocinha, em agosto de 1956 - Cr$ 500,00.

José Belan Sobrinho - Posto de Fiscalização de despesas de viagens realizadas durante o mês de setembro de 1956 - Cr$ 446,00.

Eugênio Manso Folly - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Indenização de despesas com sua mudança de Caratinga a Porto Novo, no mês de março de 1956 - Cr$ 4.000,00.

Salvador da Cunha Souto - Coletoria de Diamantina - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Nuno Barbosa - Coletoria de Capelinha - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Ismael da Silva Neri - Coletoria de Caeté - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

José de Figueiredo - Coletoria de Mariana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Oscar Wilson do Nascimento - Coletoria de Itabira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Francisco Ferreira de Araújo - Coletoria de Taiobeiras - Indenização de despesas de viagens nos meses de setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$ 840,00.

Francisco Ferreira de Araújo - Coletoria de Taiobeiras - Indenização de despesas postais realizadas em novembro de 1956 - Cr$ 14,00.

José de Aguiar Ferreira - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$ 1.203,50.

Raul Guedes Filho - Coletoria de Jequitinhonha - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$ 11.205,00.

Antônio Alves Costa - Coletoria de Três Corações - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Paulo Antônio Nicodemo - Posto de Fiscalização de Palmeiral - Indenização de despesas de viagens com o jeep, em dezembro de 1956 - Cr$ 850,00.

Orestes Exposito - Coletoria de Manhumirim - Indenização de despesas de viagens realizadas durante o mês de dezembro de 1956 - Cr$ 565,00.

Orestes Exposito - Coletoria de despesas de viagens realizadas durante o mês de novembro de 1956 - Cr$ 766,00.

Sebastião Geraldo de Melo - Coletoria de Muriaé - Pagamento de ajuda de custo de um mês de vencimento em virtude de sua transferência de Carangola para Muriaé, em setembro de 1956 - Cr$ 3.040,00.

Sebastião Geraldo de Melo - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas com o transporte de sua mudança de Carangola para Muriaé, como encarregado da 2ª Circunscrição do Posto de Fiscalização, conforme processo n. 82.012 - Cr$ 1.600,00.

José Mariano de Almeida - Coletoria de Paracatu - Indenização de despesas de viagens no mês de setembro de 1956 - Cr$ 5.202,00.

Júlio Martins de Melo - Coletoria de Três Corações - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Henrique Iemini - Coletoria de Pouso Alegre - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

Salomão Abrão Salomão - Coletoria de Estrela do Sul - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 940,00.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais nos meses de abril a dezembro de 1956 - Cr$ 58,80.

José Pereira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de abril a dezembro de 1956 - Cr$ 1.440,00.

José Andrade Reis - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1956 - Cr$ 1.863,00.

Abel de Melo Andrade - Coletoria de Três Pontas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 50,00.

José Gonçalves - Coletoria de Montes Claros - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$ 50,00.

Tiago Caetano de Menezes - Coletoria de Patos de Minas - Onze (11) duodécimos da quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$ 45,80.

Luís Carlos Pena Antunes - Posto de Fiscalização de Porto Novo - Percentagem recebida a menos nos meses de outubro e novembro de 1954 - Cr$ 44,10.

José de Paula Abreu - Posto de Fiscalização - Percentagem recebida a menos em outubro e novembro de 1954 - Cr$ 44,10.

Antônio Pinto - Coletoria de Paraisópolis - Indenização de despesas com transportes em setembro de 1956 - Cr$ 4.000,00.

Geraldino Campos Freire - Coletoria de Passos - Indenização de despesas de viagens em fevereiro de 1956 - Cr$ 2.800,00.

Gerson da Silva Pinto - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de Viagens em maio de 1956 - Cr$ 3.912,60.

Aristeu Ramos Portinho - Coletoria de Araguari - Indenização de despesas com transporte em agosto de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Neide Muller - Capital - Ajuda de custo quando de sua transferência de Posto de Curvelo para Vacaria em junho de 1953 - Cr$ 980,00.

Alcebiades de Paula e Silva - Coletoria de Poços de Caldas - Duas diárias de Cr$ 250,00 cada uma, em outubro de 1956 - Cr$ 500,00.

Estação Rodoviária - Capital - Transportes fornecidos a funcionários a serviço, conforme requisições ns. 25 e 29, de 1956 - Cr$ 270,00.

Aurélio Ribeiro da Silva - Coletoria de São Romão - Aluguel do prêmio ocupado pela Coletoria de São Romão, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 375,00.

Aristeu Robadey Ferreira - Coletoria de Estrela do Sul - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria em dezembro de 1956 - Cr$ 500,00.

Oscar Araújo - Posto de Fiscalização de Dores do Rio Preto - Aluguéis de prédio para pernoite do funcionários de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Geraldo Euclides de Resende - Posto de Fiscalização de São João del Rei - Aluguel de Fiscalização, no período de 11 a 31/12/56 - Cr$ 1.200,00.

José Nazário da Silva - Posto de Fiscalização de Dores do Rio Preto - Aluguel de Fiscalização, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00.

Arminda Epifania da Silva - Coletoria de Bom Repouso - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Bom Repouso no período de 1/2 a 16/5/56 - Cr$1.413,30.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956, instalado para o serviço de Delegacia Fiscal de S. S. do Paraíso, conforme fatura 1942-CEMIG - Cr$ 6.540,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Lavras, instalado para o serviço de 13ª Delegacia Fiscal de Lavras, conforme fatura 1939-GEMG - Cr$ 6.902,40.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Poços de Caldas, instalado para o serviço da Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, conforme fatura 1941-GEMG - Cr$ 16.684,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano em novembro e dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Muriaé, instalado para o serviço da Delegacia Fiscal de Muriaé, conforme fatura 1940-CEMG - Cr$ 475,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de junho a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Diamantina, instalado para o serviço da 5ª Delegacia Fiscal de Diamantina - Fatura 1938-CEMG - Cr$ 681,70.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Despesas telefônicas durante o exercício de 1956, para o Palácio do Governo - Cr$ 291.685,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956, fornecidos a diversos telefones instalados na Imprensa Oficial, conforme faturas de números 1943 e 1944-CEMG - Cr$ 570,20.

Rouget K. Nogueira da Silva - Ex-Delegado Fiscal de Itajubá - Indenização da importância dispensada com o fornecimento de luz à Delegacia, durante os meses de janeiro a junho de 1956, proc. 106.105 - Cr$ 1.141,60.

“O Diário” - Capital - Assinatura do jornal, referente ao período de 31/12/55 a 8/8/56 - Cr$ 150,00.

Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviço interurbano de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956, fornecido ao telefone de Diamantina, instalado para o servido da Coletoria de Diamantina, conforme fatura n. 1987-CEMG - Cr$ 654,40.

Total - Cr$ 487.267,60.

Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações do crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1958.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Tristão Ferreira da Cunha

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo