Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1748, de 30 de dezembro de 1957
Nº 1748/1957
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$35.046,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Aerovias Brasil S.A. - Capital - Transportes fornecidos pelo Palácio de interesse do Serviço Público, conf. Fatura AB-131/57 - Cr$2.136,00.
Geraldo Martins do Couto - Coletoria de Muriaé - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$50,00.
Avelar Machado da Costa Lage - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens, realizadas em novembro de 1955 - Cr$218,00.
Jordelino de Sousa Franqueiro - Coletoria de Uberlândia - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Domingos Antônio Gonçalves - Coletoria de Ituiutaba - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Nuno Barbosa - Coletoria de Capelinha - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.
Ignácio Loyola Pinto - Capital - Transportes de funcionários a serviço em 1955 e 1956, conforme requisições de ns. 18, 12, 26, 20, 19, 31, 10 e 22 - Cr$2.617,20.
Natanael Candido Fleury - Posto de Fiscalização de Água Mor - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto no exercício de 1956 - Cr$2.400,00.
Hildebrando dos Reis Filho - Coletoria de Monte Alegre de Minas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Hildebrando dos Reis Filho - Coletoria de Monte Alegre de Minas - Indenização de despesas postais, realizada em janeiro de 1956 - Cr$30,00.
Hildebrando dos Reis Filho - Coletoria de Monte Alegre de Minas - Indenização de despesas de viagens, realizadas em janeiro, março e maio de 1956 - Cr$911,80.
Paulo Pires Mallard - Coletoria de Uberlândia - 1º - Quota de expediente do exercício de 1956 - Cr$50,00.
Antônio Inácio Ferreira - Posto de Fiscalização de Rocinha - Aluguéis referentes à ocupação do prédio pelo Posto, no período de 1/10/56 a 31/12/56 - Cr$600,00.
Estação Rodoviária - Capital - Transporte fornecido ao Sr. Afonso Henrique Soares, requisição n. 46, de 17 de maio de 1956, de Belo Horizonte a Araxá, a serviço - Proc. 98.763 - Cr$291,00.
Eleutério Macedo Reis - Posto de Fiscalização de Visconde de Mauá - Percentagens indiretas que deixou de receber nos períodos de 9/1 a 7/2, e 1/6 e 4/6 a 30/11/952 - Cr$7.477,40.
José Durço - Posto de Fiscalização de Rio Preto - Percentagem indireta que deixou de receber, nos períodos de 2/2 a 2/3 e de 7/5 a 4/6/53 - Cr$1.924,00.
José Apolinário - Posto de Fiscalização de Marimbondo - Indenização de despesas com transportes ocorridas em julho de 1956 - Cr$5.200,00.
João Soares Ribeiro - Coletoria de Três Corações - Indenização de despesas com transportes em 1956 - Cr$4.375,00.
Romano Cecílio - Coletoria de Uberlândia - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Samuel Wagner Scofield Sobrinho - Coletoria de Itambacuri - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Companhia Indústria e Viação Pirapora - Pirapora - Passagem fornecida ao sr. Wilson Sancho, de Pirapora a Joazeiro, requisição n. 14 - Cr$663,00.
Devanir Vieira Sobral - Coletoria de Curvelo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 - Cr$50,00.
Crisolino Ferreira da Costa - Coletoria de Rio Pardo de Minas - Indenização de despesas de viagens realizadas em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$3.365,00.
Ubirajara Cunha - Coletoria de Araguari - Quota de expediente relativa ao exercício de 1956 - Cr$50,00.
Domingos Antônio Gonçalves - Coletoria de Ituiutaba - Indenização de despesas de viagens realizadas em abril de 1956 - Cr$1.244,00.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Assinatura de 1 de outubro a 31 de dezembro e serviço interurbano de 1 de setembro a 30 de novembro de 1955, fornecido ao telefone de Diamantina, conforme faturas 1.691 GEMG e 1.904 GEMG - Cr$1.073,70.
Total: Cr$35.046,10.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha