Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1725, de 24 de dezembro de 1957
Nº 1725/1957
Declara de utilidade pública a “Fundação Beneficente Frei Fabiano de Cristo”, de Congonhas do Campo.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a “Fundação Beneficente Frei Fabiano de Cristo”, com sede em Congonhas do Campo.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de dezembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena