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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1707, de 21 de dezembro de 1957

Nº 1707/1957

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Abre a diversas Repartições do Estado o crédito especial de Cr$ 4.516.947,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica aberto a diversas Repartições do Estado o crédito especial de Cr$ 4.516.947,00 (quatro milhões quinhentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1958, para atender ao pagamento das seguintes despesas:

Cr$

Palácio do Governo:

Auto Leão Ltda. - 195410.019,00

Departamento de Administração Geral:

I.B.M. World Trade Corporation - 1955143.866,00

Departamento de Informações:

Companhia Força e Luz de M. Gerais - 19561.123,30

Departamento Jurídico do Estado:

Cia. Força e Luz de Minas Gerais - 1956129,90

Departamento Geográfico:

Rubio B. de Castro - 19554.069,60
Rubio B. de Castro - 195611.070,00

15.139,60

Secretaria do Interior:

Cia. Regional de Eletricidade - 1956861,60
Serviço Luz e Força e de Abastecimento de Água de Pirapora - 19566.803,40
Cia. Ind. Aliança Bondespachense5.712,70
Ribeiro & Abraches - 19561.992,00
Entrepostos B. Horizonte - 19568.821,00
Antônio Teixeira Dias - 195658.467,40
A. Soares & Cia. Ltda. - 195663.237,60
Milton Dias Moreira - 19562.400,00
Penitenciária Agrícola de Neves - 1956600,00
A. Teixeira Irmão & Cia. Ltda. - 195631.040,00
A. Teixeira Irmão & Cia. Ltda. - 195659.631,90
Usina Força e Luz Esperança - 1956132,40
Luiz Rocha Viana Filho - 19564.617,80
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19567.500,00
Profarma Ltda. - 195655.125,00
Juvenal Ribeiro da F. Campos - 19569.800,00
Dep. de Aguas e Energia Elétrica de Uberaba1.912,10
Empresa Força e Luz de Dores do Indaiá - 19561.731,30
Cia. Industrial Itaunense - 1956146,40
Cia. Luz e Força Hulha Branca - 19561.534,60
Vasco Rodrigues da Silva - 1955479,00
Penitenciária Agrícola de Neves - 19541.346,20
Tesoureiro Geral da P. Militar - 195557.600,00
Medina & Filhos - 195586,00
Coop. Central de Leite - 19551.170,00
Geraldo Walter da Cunha - 195586,00
Farmácia São Geraldo Ltda. - 19551.424,00
A. Soares & Cia. Ltda. - 195543.569,50
Ribeiro & Abranches - 19555.033,00
Previdência dos S. do Estado - 195580.000,00
Remington Rand do Brasil S.A. - 19567.252,00
Penitenciária A. de Neves - 195419.686,90
Irmãos Frederico S.A. - 1955/5613.088,00
Tyresoles de M. Gerais S.A. - 195619.813,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19562.455,00
P. Municipal de Patrocínio - 1956720,00
Antônio Teixeira Dias - 1956105.822,70
Faustino Teixeira Filho - 195489.412,00
José Esteves - 19557.000,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19552.000,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19552.000,00
A. Chimica Bayer Ltda. - 19551.718,50
Carlos Coelho de Almeida - 195540,00
Granja E. “João Pinheiro” - 19556.350,00
Carlos Quilici & Irmãos - 195528.060,00
Silvia de Lemos Barra - 1955810,00
A. Soares e Cia. Ltda. - 195552.681,90
Faustino Teixeira Filho - 195540.077,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19554.950,00
Castro Lessa - 1955.11.781,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19564.000,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19564.000,00
Tesoureiro Geral da P. Militar - 19552.175,00
Petrônio Marchiori & Cia. - 19552.307,00
Manuel de Assis Teixeira - 19552.374,00
A. Soares & Cia. Ltda. - 195628.689,00
A. Soares & Cia. Ltda. - 19557.147,50
Antônio Carlos Medina - 19551.010,20
Rômulo de Lima Bruzzi - 1955788,00
Alberto Garcia Pereira - 19558.400,00
Ribeiro & Abranches - 19566.638,00
Irmãos Oliveira & Cia. - 195614.400,00
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 195684.065,00
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 1956113.940,00
Cia. Hulha Branca - 1956840,00
José Alves Pedrosa - 19561.182,00
Milton Dias Moreira - 19563.600,00
Veloso & Cia. Ltda. - 19559.290,00
Veloso & Cia. Ltda. - 195517.097,50___

1.390.800,00

Secretaria das Finanças:

I.B.M. World Trade Corporation - 195686.716,50
I.B.M. World Trade Corporation - 195666.676,50
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 19564.625,50
Coutinho & Pena Ltda. - 1956927,00
Tejuco Importadora Limitada - 19569.835,00
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 1956838.518,30
Delegado Fiscal de G. Valadares - 19551.806,00
Delegado Fiscal de P. de Caldas - 19552.204,00
Delegado Fiscal de P. de Caldas - 19551.869,00
Olavo Ribetti Pereira - 195536,00
Osmar Xavier Marinho - 19551.057,50
Manoel Costa Matos - 195510.108,00
Veloso & Cia. Ltda. - 19557.500,00
Casa das Peças Ltda. - 19555.819,00
Casa das Peças Ltda. - 195642.342,00
Cantidio Pereira & Filhos - 1954310,50
A. J. Diniz & Cia. - 195618.331,00
I.B.M. World Trade Corporation - 195643.810,00
Rafael Cesarini - 1955­­­­­­­_____700,00_

1.143.191,80

Secretaria da Agricultura, Ind., Comércio e Trabalho:

I.B.M. World Trade Corporation - 195616.816,50
União Comercial Mineira Ltda. - 195510.000,00
Entrepostos “B. Horizonte” - 195560.468,10
Cia. Ind. Ouropretana de Tecidos - 195681,60
Farmácia Rossi Ltda. - 1956169,00
Américo Rodrigues - 19566.300,00
Inst. de Laticinios “Candido Tostes” - 195611.361,00
Oliveira Lima - 195620.000,00
Inst. de Laticinios “Candido Tostes” - 19561.967,00
José Rodrigues da Silva - Diretor do Aprendizado “A. Carlos Prates” - 19562.850,00
Abelardo Albuquerque Sarmento - Chefe do S. de Cult. do Algodão - 195530.051,90
Abelardo Albuquerque Sarmento - Chefe do S. de Cult. do Algodão - 19559.290,90
Ayard Alves Siqueira - 195627.500,00
Lupércio Floriano Barbosa - 19564.500,00
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 1956225.315,80
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 1956223.910,00
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 1956204.987,50
Cia. Força e Luz de M. Gerais - 1956227.328,80
Luiz Bonini - 195523.350,00
Romeu Facchini & Cia. - 195650.961,80
Laboratório Torres S.A. - 195650.596,00
Antônio Lôbo - Chefe do Departamento de Comércio - 195522.313,60
Paulini, Bailoni Muniz & Cia. - 19551.128,00
Paulini, Bailoni Muniz & Cia. - 19551.710,00
José Bawden Teixeira - 195541.859,10
José Rodrigues da Silva - Diretor do A. Agricola “Carlos Prates” - 19562.287,50
Inst. de Lat. “Candido Tostes” - 19556.322,30
Inst. de Lat. “Candido Tostes” - 195510.340,00
Inst. de Lat. “Candido Tostes” - 1951____9.900,00

1.303.666,40

Secretaria da Educação:

Lidinha Augusta Maia - 195618.012,00
Prefeitura Municipal de Itabira - 19562.835,70
Elio Nosci - 195610.600,00
Cordulina P. Bastos Pereira - 19541.481,50
Soc. Carandaiense de Eletricidade - 1953748,80
Standard Brands of Brasil Inc - 1955120,90
Prefeitura Municipal de Conc. das Alagoas - 1955__532,80__

34.331,70

Secretaria de Saude e Assistência:

Laboratório Lutércia S.A. - 19542.865,00
Persianas Marabá Ltda. - 195623.196,50
Libia Graciema Tomasco - Diretora do G. Escolar de Recreio - 19555.000,00
Ignácio de Castro Arantes - 195641.425,00
A. Teixeira & Irmão - 195680.955,90
Entrepostos “Belo Horizonte” - 19568.294,70
José Agostinho - 19562.960,00
Athos Avelar Teixeira - 19562.505,70
Geraldino da C. Carvalho - 1956125.000,00
João Teixeira de Andrade - 195638.388,00
Bento de Oliveira Castanheira - 1956700,00
Romeu Vidal - 19561.066,90
Ignácio de Castro Arantes - 195642.000,00
Departamento de A. e E. Elétrica - 1956100.588,00
Carlos Ignácio da Silva - 19544.500,00
Wilson de Oliveira - 195411.280,00
Laboratórios Globo Ltda. - 19546.190,00
Romeu Vidal - 1955900,00
João Moreira - 1955350,00
Bento de Oliveira Castanheira - 1955648,00
Joaquim dos Santos & Irmãos - 1954900,00
Cia. Usinas Nacionais - 19551.600,00
Moreira e Cia. 19552.696,00
Bochael Reis Rocha - 1955450,00
Aloysio Teixeira - 1955610,00
Socover Ltda. - 1956200,00
Ariovaldo Garcia de Araújo - 1955475,00
Laboratórios Torres Limitada S. A. - 195427.387,20
Geraldino C. de Carvalho - 195612.980,00
Casa das Peças Ltda. - 195613.412,00
Casa Victório Magnavacca - Auto Peças Ltda. 195617.288,00
A. Teixeira Irmãos Ltda. - 195540,00
Carlos Quilici & Irmãos - 19555.685,00
José Agostinho - 1955140,00
Leonardo Pinto da Cunha - 1955475,00
Antônio Carlos Pereira Filho - 1955578,00
Olivio Alves Ribeiro - 19551.888,00
Athos Avelar Teixeira - 195557,00
Carlos Coelho de Almeida - 195648,00
Carlos Quilici & Irmãos - 19554.497,00
Laboratórios Glaxo Brasil S. A. - 19561.747,20
Drogaria Araújo Ltda. - 19558.750,00
Noemi Reis Nazaré - 19554.050,00
Tuffy Simão Gabriel & Irmão - 19554.300,00
Casa Vitório Magnavacca - Auto Peças - 195610.483,00
Carlos Quilici & Irmãos - 19542.800,00
Celina Viégas - 1956850,00
José Bretas - 1956475,00
Edson de Rezende Meireles - 1955520,00
Jorge Pinto da Silva - 1955490,00
Casa Vitório Magnacca - Auto Peças18.856,00
Leonardo Pinto da Cunha - 1956__700,00__

644.241,10

Secretaria da Viação e Obras Públicas:

Cruzeiro Auto Peças Ltda. - 1956236,00
Soc. Mineira de Intercambio Ltda. - 1956480,00

___716,00___

4.516.947,00

Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1957.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena

Paulo Pinheiro Chagas

Tristão Ferreira da Cunha

Álvaro Marcílio

Feliciano de Oliveira Pena

Abgar Renault

Washington Ferreira Pires

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