Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1696, de 28 de novembro de 1957
Nº 1696/1957
Altera para “Instituto de Menores”, de Juiz de Fora, o nome de “Granja Escola Chácara de Menores”, daquela cidade.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica alterada para “Instituto de Menores”, de Juiz de Fora, a denominação da “Granja Escola Chácara de Menores”, daquela cidade, dada pelo art. 2º da Lei n. 795, de 12 de dezembro de 1951.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena