Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1670, de 18 de outubro de 1957
Nº 1670/1957
Considera de utilidade pública a Associação Comercial de São Lourenço e a Associação Comercial de Alfenas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam consideradas de utilidade pública a Associação Comercial de São Lourenço e a Associação Comercial de Alfenas.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena