Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1669, de 18 de outubro de 1957
Nº 1669/1957
Declara de utilidade pública o Ideal Clube Teatro de Santa Teresa.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Ideal Clube Teatro Escola de Santa Teresa, nesta Capital.
Art. 2.
- Entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena