Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1649, de 26 de setembro de 1957
Nº 1649/1957
Declara de utilidade pública a “Associação dos Cirurgiões Dentistas”, de Uberlândia.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública, para os fins de direito, a “Associação dos Cirurgiões Dentistas”, de Uberlândia.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena