Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1648
Nº 1648/1957
Declara de utilidade pública a Sociedade Educativa e Beneficente São Caetano.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Educativa e Beneficente São Caetano, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena