Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1584, de 11 de janeiro de 1957
Nº 1584/1957
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 101.252,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$101.252,44 (cento e um mil duzentos e cinquenta e dois cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1957, para atender ao pagamento das seguintes despesas:
| José Fernandes Leão - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. | 3.480,00 |
| Aguinaldo Cleto Porto - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Magno Catta Preta - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Pedro Vaz de Melo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Emílio Osório Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Jôfre Soares Coelho - Nove (9) duodécimos da quota de expediente de 1955. | 37,50 |
| José Jeremias Mesquita - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Geraldo Alves Dornas - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Manoel Costa Matos - Quota do expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Osmar Xavier Marinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Adão Valeriano Lemos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Antônio Luiz Furtado Mendonça - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Anísio Pereira Ribeiro - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955, nos termos da Portaria nº 1.122, de 18-6-55. | 632,00 |
| Antônio Gomes Campos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Corinto Capanema - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Fausto Pinheiro Borges - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| José Carlos Falcão - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 30,00 |
| Joaquim de Oliveira Freitas - Oito (8) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1955. | 33,30 |
| Levi Elisiário Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Newton Guimarães - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Samuel Ribeiro - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| José Romão Moreira - Indenização de despesas de viagem realizada em fevereiro de 1955. | 6.400,00 |
| Nestor Alves do Nascimento - Indenização de despesas de viagem realizadas em outubro de 1954. | 3.216,00 |
| Ismael Bueno da Fonseca - Indenização de despesas de viagem realizada em janeiro de 1953. | 1.784,00 |
| Ciro Nascimento - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. | 2.600,00 |
| Carnot Rodarte - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. | 6.000,00 |
| Clodoveu Ferreira - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. | 1.619,00 |
| Dionilo Magalhães Teixeira - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. | 2.002,00 |
| Rui de Miranda Costa - Indenização de despesas de viagem realizada em dezembro de 1955. | 15.800,00 |
| Rafael Cesarini - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. | 6.000,00 |
| Washington de Melo Marques - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. | 1.120,00 |
| Edgard Fonseca - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1955. | 4.540,00 |
| Aristóteles A. Lopes Cançado - Indenização de despesas de viagem realizada em outubro de 1955. | 1.030,00 |
| Geraldo Alves do Vale - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Décio Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Geraldo Colares de Souza - Indenização de despesas de viagem realizada em junho de 1955. | 4.915,20 |
| Amilcar Mendes de Figueiredo - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. | 648,00 |
| Célio Vieira Cordeiro - Despesas de viagem realizada em fevereiro de 1955. | 2.050,00 |
| José Pereira de Souza - Despesas de viagem realizada em junho de 1955. | 1.764,40 |
| Deusdedit Bartolomeu Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1954. | 982,00 |
| Tarquinio Brasiliano de Andrade - Diferença de despesas de viagem pagas a menor pela requisição nº 3.374, de 2-2-1955, quando esteve nesta Capital, no período de 28-2 a 10-3-1953. | 1.578,00 |
| Aerovias Brasil S.A. - Transporte fornecido por conta do Estado em outubro de 1955. | 1.457,00 |
| Bento Lôres Vieira - Indenização de despesas de viagem realizada em 1955. | 2.538,50. |
| José Isac de Souza - Despesas de viagem realizada em outubro de 1954. | 7.567,00 |
| Modesto Araujo Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Cid Gonzales Solero - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Silvio Batista Teixeira - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1952. | 45,80 |
| Serafim Machado Naio - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1954. | 540,00 |
| José Cerqueira Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Jamil Miguel - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. | 90,00 |
| Geraldo Luiz da Costa - Indenização de despesa de viagem realizada em outubro de 1954. | 1.872,00 |
| Devanir Vieira Sobral - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Edio de Lima - Indenização de despesas de viagem realizada em agosto de 1954. | 2.557,00 |
| Raul Guedes Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| José Gonçalves - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Antônio Viglioni - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Amilar Baeta Neves - Quota de expediente relativa a onze (11) meses do exercício de 1954. | 45,80 |
| José de Figueiredo - Quota de expediente relativa ao exercício de 1953. | 50,00 |
| Newton Delgado - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Julio Martins de Melo - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Geraldo Romano - indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Sebastião Vasconcelos - Indenização de quota de expediente relativa a onze (11) meses de 1954. | 45,70 |
| Wanderlei Ferreira de Rezende - Indenização de quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Tago Cassimiro de Araújo - Quota de expediente do exercício de 1954. | 50,00 |
| José Patricio da Silva - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro, abril, agosto, novembro e dezembro de 1954. | 311,50 |
| Angelo Maria da Silveira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Moacir Fiuza Campos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| José Fonseca Sobrinho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| José Moreira Eloi - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Raul Werneck Soares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Oscar Wilson Nascimento - Quota de expediente do exercício de 1954. | 50,00 |
| Eldi Novais Camara - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Celso Baeta Neves - Quota de expediente do exercício de 1954. | 50,00 |
| José Realino - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Moacir Salgueiro Moura Mortiner - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Caio Alvares - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954, em 10 (dez) meses. | 41,60 |
| José Silvino de Oliveira - Um (1) duodécimo da quota de expediente do exercício de 1954. | 4,20 |
| José Randolfo de Paiva - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. | 41,60 |
| Silvio de Abreu e Silva - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Panair do Brasil S.A. - Passe fornecido a Wanda Maciel, desta Capital a Poços de Caldas, ida e volta, conf. Fatura GB-L-034/54, em 29-11-54. | 1.074,80 |
| Panair do Brasil S.A. - Passe fornecido a Sra. Luiza Moura, desta Capital a Poços de Caldas, em 29/11/54, conf. Fatura n. GB-L-1.034/54. | 1.074,80 |
| Panair do Brasil S. A. - Passe fornecido a Arthur Pinto Rosa, em 15/10/54, conf. Fatura n. GB-L-885/54. | 1.922,40 |
| Vicentina Conceição Alves dos Santos - Passe fornecido à mesma em 27/4/54, e não utilizado pela requerente, descontado indevidamente em seus vencimentos em 11/5/54. | 121,00 |
| Panair do Brasil S. A. - Passe fornecido ao Sr. Pedro D. C. Silva, desta Capital ao Rio, ida e volta, em 19/10/54, conf. Fatura GB-L-884/54. | 961,20 |
| Aerovias Brasil S. A. - Passe concedido ao Sr. Elio José de Morais, em 1954, conf. Fatura-CC-PA-BH-36/54. | 768,80 |
| Aerovias Brasil S. A. - Passe fornecido ao Sr. Elio José de Morais, em 1954, para desconto em vencimentos, conf. Fatura CC-PA-BH-108/54. | 864,20 |
| Elizabeth Adilia da Silva - Passe a maior descontado em seus vencimentos em 1954. | 150,00 |
| Gabriel de Oliveira - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1954. | 1.664,00 |
| Wilson Coelho Lima - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1954. | 16,00 |
| Osório Ferreira de Melo - Quota da expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Péricles Licinio Miranda Barbosa - Dez (10) duodécimos da quota de expediente de 1954. | 41,70 |
| José Arantes dos Santos - Onze (11) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. | 45,80 |
| Benedito Ferreira Camargos - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Artur Pinto Rosa - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| José Martins Lana - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Avelar Machado da Costa Lage - Indenização de despesas de viagem realizada em abril de 1954. | 104,40 |
| Carmelino Alves Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Augusto Hemétrio Quintão - Indenização de despesas de viagem realizada em maio de 1954. | 90,00 |
| José Procópio de Abreu - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Baldino Faustino de Amaral - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Sebastião Mendes de Rezende - Indenização de viagem realizada em novembro de 1954. | 835,20 |
| José Alves de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Leopoldo Vieira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Antônio Simões Filho - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Joaquim Murce Ferreira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1954. | 50,00 |
| Dinarte da Silva Martins - Indenização de despesas de viagem realizada em fevereiro de 1954. | 48,40 |
| Dinarte da Silva Martins - Dez (10) duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954. | 41,60 |
| José Augusto Santiago - Indenização de despesas de viagem realizada em julho de 1955. | 1.290,20 |
| Emp. de Transportes Aerovias Brasil - Transportes fornecidos para o Estado, em dezembro de 1955. | 543,80 |
| Oswaldo Dias Costa - Indenização de despesas de viagem realizada em novembro de 1954. | 448,20 |
| Aureliano Luiz do Prado - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Elton Braga Nogueira - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Francisco Rangel - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Geraldo Afonso Nunes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| José Mafra Junior - Seis (6) duodécimos da quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 25,00 |
| José Gonçalves de Rezende - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| João de Souza - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Paulo Aquino - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| João da Silva Bernardes - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Celso de Souza Queiroz - Quota de expediente relativa ao exercício de 1955. | 50,00 |
| Nacional Transportes Aéreos S. A. - Transportes fornecidos para com o Estado em novembro de 1955. | 581,40 |
| Total | __________ 101.252,00 |
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha