Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1576
Nº 1576/1957
Concede pensão ao Reverendíssimo Monsenhor Messias de Senna Baptista.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Governo do Estado de Minas Gerais autorizado a conceder uma pensão mensal de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Reverendíssimo Monsenhor Messias de Senna Baptista.
Art. 2.
- Fica o Governo do Estado de Minas Gerais autorizado a realizar as operações de crédito necessárias para ocorrer às despesas decorrentes da presente Lei.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha