Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1556, de 7 de janeiro de 1957
Nº 1556/1957
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$8.147.993,30.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$8.147.993,30 (oito milhões, cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e três cruzeiros e trinta centavos), para atender às seguintes despesas:
Cr$
| José Evangelista de Azevedo - Aluguel de um galpão, sito nesta Capital, para oficina e depósito de maquinário do Departamento de Viação Aérea, no período de dezembro de 1953 a dezembro de 1955. | 75.000,00 |
| José Evangelista de Azevedo - Aluguel de um galpão, sito nesta Capital, para oficina e depósito de maquinário do Departamento de Viação Aérea, de janeiro a dezembro de 1956. | 72.000,00 |
| Alberto Guimarães Chagas - Adicionais de 10%, inclusive abono de família e quinquênio de 16 de abril a 21 de dezembro de 1955. | 7.028,50 |
| Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Adicionais de 10% inclusive abono de família de 18/2/54 a 31/12/54. | 4.976,10 |
| Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Adicionais de 10% inclusive abono de família de 1/1/ a 31/12/55. | 6.295,30 |
| Francisco de Almeida - Motorista - Adicionais de 10% inclusive abono de família de 1/11/53 a 31/12/54. | 1.866,00 |
| Francisco de Almeida - Motorista - Adicionais de 10% inclusive abono de família de 1/1/55 a 31/12/55 e quinquênio. | 4.889,20 |
| José Antônio Saraiva - Engº - - Adicionais de 10% inclusive abono de família, em 1955. | 9.312,40 |
| Waldemiro Lourenço - Engº - Salário relativo ao período de 19 a 31 de dezembro de 1955. | 1.744,50 |
| José de Castro Valério - Serviços especiais prestados em 1955. | 7.725,00 |
| Caio Mario Fonseca Ramos - Eng. - Serviços especiais prestados de setembro a dezembro de 1955. | 4.680,00 |
| Ivan Campos Valadares - Diferença de salário como servidor da Navegação Mineira do Rio São Francisco no período de 1/10/47 a 31/12/1950. | 72.000,00 |
| José Henrique de Carvalho - Motorista - Gratificação de fevereiro a novembro de 1954, inclusive abono de família. | 4.091,70 |
| Juscelino Ribeiro da Fonseca - Engº - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 910,00 |
| Juscelino Ribeiro da Fonseca - Despesas de condução em dezembro de 1955. | 100,00 |
| Ubiratan Zuccherelli - Engº - Diárias vencidas em setembro e outubro de 1955. | 4.290,00 |
| Ubiratan Zuccherelli - Despesas de condução em setembro e outubro de 1955. | 700,00 |
| Edmundo Bizzoto - Engº - Abono relativo ao mês de outubro de 1955. | 2.100,00 |
| André Martins de Andrade Filho - Engº - Abono relativo aos meses de outubro e novembro de 1955. | 4.200,00 |
| Francisco Carvalho Bernardes - Engº - Despesas de condução de março e abril de 1955. | 170,00 |
| Francisco Carvalho Bernardes - Abono relativo aos meses de março e abril de 1955. | 4.200,00 |
| Nilon Gomes - Engº - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 1.430,00 |
| Mauro Coutinho Magalhães - Engº - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 200,00 |
| Mauro Coutinho Magalhães - Eng. - Despesas de condução em dezembro de 1955. | 100,00 |
| Julio Campos - Engº - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 1.170,00 |
| José Bento de Souza - Engº - Despesas de condução em outubro de 1955. | 100,00 |
| Geraldo Batista Sampaio - Engº - Despesas de condução em outubro de 1955. | 100,00 |
| João Milton Fernandes - Engº - Despesas de condução em fevereiro e março de 1955. | 1.673,00 |
| João Hilgert Coelho - Engº - Concessão em janeiro e dezembro de 1955. | 1.000,00 |
| João Nunes Serra - Condutor de obras - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 2.430,00 |
| Roberto Rodrigues Vale - Topógrafo - Diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1955. | 2.365,00 |
| Elza Dutervil Cotas Mascarenhas - Amanuense - Concessão relativa aos meses de outubro a dezembro de 1955. | 1.200,00 |
| Francisco Salomé de Oliveira - Engº - Diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1955. | 3.770,00 |
| Newton Cardoso de Souza - Engº - Diárias vencidas de abril a outubro de 1955. | 14.400,00 |
| Nilon Gomes - Eng. - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 1.235,00 |
| André Martins de Andrade Filho - Engº - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 780,00 |
| João Milton Fernandes - Eng. - Concessão relativa ao período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1954. | 14.700,00 |
| José Calazans Ferreira - Eng. - Diárias vencidas em dezembro de 1955. | 2.990,00 |
| Edmundo Bizzotto - Eng. - Diárias vencidas em outubro de 1955. | 130,00 |
| Oduvaldo dos Santos Pinto - Auxiliar de Eng. - Diárias vencidas em dezembro e abono no mesmo período. | 2.710,00 |
| Newton Cardoso de Souza - Eng. - Diárias vencidas em maio, setembro a dezembro de 1955. | 7.050,00 |
| Newton Cardoso de Souza - Eng. - Despesas de condução em maio e de setembro a dezembro de 1955. | 6.862,00 |
| João Milton Fernandes - Eng. - Diárias vencidas em fevereiro e março de 1955. | 1.625,00 |
| Carlos Cunha Melo - Eng. - Concessão relativa ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1955. | 18.900,00 |
| Alberto Bouchardet Filho - Eng. - Acréscimos verificados nas obras de reparos da ponte pênsil sobre o Rio Paraopeba, em Fecho do Funil, município de Mateus Leme. | 24.222,30 |
| Arquimino Augusto Jaqueira - Acréscimos verificados em virtude da elevação de preços da mão de obra, no aumento de uma sala no Fórum de Pium-i. | 7.522,50 |
| Cia. Imobiliária e Construtora Belo Horizonte (Cicobe). - Acréscimos verificados na medição final das obras de construção da ponte sobre o Rio do Peixe, em Monte Verde, Juiz de Fora. | 41.421,20 |
| Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes fornecidos a Secretaria, em abril de 1953 e julho e novembro de 1954. | 646,00 |
| Imprensa Oficial - Despesas com publicações e assinaturas do “Minas Gerais”, em 1954. | 477.022,00 |
| Marilia de Oliveira Rosa da Silva - Diretora do Grupo Escolar “Juscelino Kubitschek”, de Bananal, município de Virgolândia - Indenização de reparos urgentes mandados executar. | 5.095,00 |
| Prefeitura Municipal de Alfenas - Indenização de despesas com as obras de construção da estrada para Alterosa. | 120.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Areado - Indenização de despesas de calçamento e passeios fronteiros ao Grupo Escolar “João Luiz Alves” e Fórum locais. | 68.836,20 |
| Prefeitura Municipal de Capitólio - Acréscimos verificados com a atualização de preços da construção do Grupo Escolar local. | 34.149,10 |
| Prefeitura Municipal de Esmeraldas - Indenização de despesas com as obras de reparos sobre a Ponte do Ribeirão Felipão, em Matadouro município de Esmeraldas. | 89.261,90 |
| Prefeitura Municipal de Inhaúma - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o rio São João, na Fazenda do Pacu, município de Inhaúma. | 17.080,00 |
| Prefeitura Municipal de Santa Luzia - Acréscimos verificados nas obras de construção, da ponte sobre o rio Vermelho, na estrada para Macaúbas. | 47.522,00 |
| Prefeitura Municipal de Ubá - Indenização de despesas com os reparos no Grupo Escolar “Camilo Soares”, de Ubá. | 2.576,00 |
| Sociedade Melhoramentos Vale do Rio Novo Ltda. - Acréscimos verificados nas obras de construção do Centro de Saúde de Rio Novo. | 67.276,00 |
| Florespina Soares de Freitas - Diretora do Grupo Escolar de Uberlândia “Duarte Pimentel” - Indenização de despesas com a reforma do galpão cantina. | 10.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Carandaí - Acréscimos verificados com a medição final das obras de reparos do Grupo Escolar “Bias Fortes”. | 111.098,10 |
| Atlantic Refining Company of Brasil - Fornecimento de combustível ao Departamento de Viação Aérea em 1954. | 62.351,00 |
| Sadi Leite Ribeiro - Indenização de despesas com acréscimos verificados nas obras de reforma do Grupo Escolar “Justino Pereira” de Miraí. | 5.889,80 |
| Prefeitura Municipal de Jacutinga - Acréscimos verificados na construção da ponte sobre o Rio Mogiguaçu, na Estrada para a Vila Albertina. | 34.602,40 |
| Prefeitura Municipal de Pará de Minas - Acréscimos verificados na construção do Grupo Escolar do Bairro N. S. das Graças. | 38.958,60 |
| Antonieta Silva - Diretora do Grupo Escolar “Artur Bernardes”, de Tupaciguara - Indenização de despesas com as obras de abastecimento d’água e colocação de um portão no Grupo. | 47.970,60 |
| Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - Contribuições devidas pela extinta Comissão de Obras do Barreiro do Araxá, referentes ao período de julho a dezembro de 1946 e de junho a julho de 1947. | 473,80 |
| Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria, em julho e de setembro a dezembro de 1955. | 9.215,90 |
| Prefeitura Municipal de Machado - Indenização de despesas com o calçamento da rua fronteira ao Grupo Escolar “Pedro II”. | 16.128,80 |
| Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco - Indenização de despesas com as obras urgentes executadas no Fórum local. | 31.994,40 |
| Cia. Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - Acréscimos verificados na construção da ponte sobre o Rio Paraopeba, no Porto de Taguara, estrada Sete Lagoas-Pompéu - Fazenda Pacu, município de Inhaúma, devido a atualização de orçamento. | 207.170,80 |
| Prefeitura Municipal de Grão Mogol - Acréscimos verificados na medição final com a construção do Grupo Escolar “Professor Bicalho”. | 34.975,00 |
| Cia. Imobiliária e Construtora - Belo Horizonte - Cicobe - Saldo verificado com a medição final das obras de construção da ponte sobre o rio Paraopeba, no porto do Taguara, estrada de Sete Lagoas-Pompéu. | 77.594,40 |
| Prefeitura Municipal de São Gotardo - Valor do calçamento das ruas fronteiras e lateral aos prédios do Grupo Escolar e Cadeia. | 95.082,00 |
| Francisco Marchner - Valor dos serviços de reparos em um motor “Marive”, instalado em Matozinhos. | 32.507,40 |
| Prefeitura Municipal de Virginópolis - Serviços executados nas instalações sanitárias do Grupo Escolar “Nossa Senhora do Patrocínio”. | 34.493,40 |
| Prefeitura Municipal de Caratinga - Serviços de calçamento fronteiro ao Grupo Escolar “Princesa Izabel”. | 44.800,00 |
| Prefeitura Municipal de Caratinga - Serviços de calçamento fronteiro ao prédio do Fórum local. | 32.480,00 |
| Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Conclusão da construção do prédio Escolar de Taboleiro. | 101.516,90 |
| Benedita Ofélia da Costa - Pequenos reparos no Grupo Escolar “Professor Morais”, da Capital em 1955. | 2.188,20 |
| Natal Genta - Tesoureiro da Estação Rodoviária - Transporte fornecido à Secretaria em 1955. | 3.134,10 |
| Navegação Mineira do São Francisco - Transporte fornecido em 1955. | 13.675,50 |
| José Silvano Portes - Aluguel de sala de sua propriedade para escritório da 28ª COP, de Caratinga, de 15 de agosto a 31 de dezembro de 1955. | 6.300,00 |
| Aéro Sita - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1955. | 1.600,00 |
| Nacional Transportes Aéreos - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1955. | 95.115,20 |
| Ives Soares da Cunha - Engenheiro Chefe da 11ª COP de Pará de Minas - Despesas de correspondência oficial em 1955. | 31,10 |
| Aerovias Brasil S.A. - Transportes fornecidos à Secretaria em 1955. | 3.259,30 |
| Panair do Brasil S.A. - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1955. | 2.078,90 |
| Zoroastro Torres - Engenheiro - Despesas de condução, em 1955. | 400,00 |
| João Nunes Serra - Condutor de Obras - Despesas de condução, em dezembro de 1955. | 100,00 |
| Roberto Rodrigues Vale - Topógrafo - Despesas de condução em dezembro de 1955. | 554,00 |
| Nilon Gomes - Chefe da 4ª COP - Despesas diversas, em 1955. | 3.516,40 |
| Nilon Gomes - Chefe da 4ª COP - Despesas com o Jeep, chapa 4.101 em 1955. | 72,00 |
| Zoroastro Torres - Chefe da 9ª COP - Aluguel da sala para a sede da Circunscrição, de setembro e outubro de 1955. | 840,00 |
| Estabelecimento Ciampi S.A. - Fornecimento de Gasolina, óleo e reparos do carro da 6ª COP em dezembro de 1955. | 3.639,40 |
| Cia. Indústria e Viação de Pirapora - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1955. | 982,10 |
| Francisco Salomé de Oliveira - Engenheiro - Despesas de condução, de outubro a dezembro de 1955. | 1.904,00 |
| Newton Cardoso de Souza - Engenheiro - Despesas de condução de abril a outubro de 1955. | 26.491,80 |
| Nilon Gomes - Engenheiro - Despesa de condução, em dezembro de 1955. | 100,00 |
| André Martins de Andrade Filho - Engenheiro - Condução de dezembro de 1955. | 100,00 |
| Augusto Cessar de Assis Maia - Chefe da 21ª COP - Aluguel da sala para sede, de maio a dezembro de 1955. | 6.500,00 |
| Aimoré Dutra Filho - Chefe da 10ª COP - Aluguel da sala para a sede, em 1955. | 1.800,00 |
| Cia. Cinematográfica de Divinópolis - Aluguel da sala para sede da 12ª COP, de junho a agosto de 1955. | 3.000,00 |
| Edmundo Bizzoto - Chefe da 19ª COP - Aluguel da sala para sede de junho a dezembro de 1955. | 5.600,00 |
| Carlos Cunha Melo - Chefe da 26ª COP - Aluguel da sala para sede de 1955. | 14.400,00 |
| Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - Valor das obras de construção da ponte sobre o rio Piui, na estrada para Capitólio. | 326.515,70 |
| Real S.A. Transportes Aéreos - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1955. | 8.116,10 |
| José Calazans Ferreira - Engenheiro - Despesas de condução, em dezembro de 1955. | 3.633,60 |
| Osvaldo dos Santos Pinto - Engenheiro Auxiliar - Despesas de condução, em dezembro de 1955. | 100,00 |
| Prefeitura Municipal de Palma - Saldo das obras de construção do prédio do Grupo Escolar de Silveira de Carvalho, em virtude de atualização de preços. | 163.031,20 |
| Cia. Cinematográfica de Divinópolis - Aluguel de sala para escritório da 12ª COP, em setembro e outubro de 1955. | 2.000,00 |
| Xenofonte Renaut de Lima - Despesas com aquisição de duas baterias para o jeep chapa 5.103, em novembro de 1955. | 2.200,00 |
| Aerovias Brasil S.A. - Fornecimento de transportes em julho de 1954. | 2.354,00 |
| Navegação Mineira do S. Francisco - Transportes fornecidos para a Secretaria, em dezembro de 1955. | 390,00 |
| Granja Escola “João Pinheiro” - Reparo em máquinas de escrever e calcular da Secretaria, em 1954 e 1955. | 12.262,00 |
| Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Aluguel de sala para o Escritório da 8ª COP, em outubro de 1955. | 500,00 |
| Zoroastro Torres - Engenheiro - Aluguel de sala para o escritório da 9ª COP, em novembro e dezembro de 1955. | 840,00 |
| Maria Renó Guimarães - Aluguel da sala para escritório da 14ª COP, em novembro e dezembro de 1955. | 1.400,00 |
| Antônio Fusaro Filho - Engenheiro - Aluguel da sala para escritório da 7ª COP, de outubro a dezembro de 1955. | 1.350,00 |
| João Antônio Pimenta Carvalho - Aluguel de sala para escritório da 23ª COP, de julho a dezembro de 1955. | 1.800,00 |
| Empresa Montagem e Conservação de Elevadores - Emoce S.A. - Serviços de conserva e fornecimento de peças aos elevadores da Secretaria em junho e agosto de 1955. | 2.470,00 |
| Ministério da Agricultura - Seção de Fomento Agrícola de Minas Gerais - Reparos em um trator “Fiat” T-55-L série 511.148 de propriedade da Prefeitura de Nova Lima. | 10.376,60 |
| Edmundo Loures - Engenheiro - Despesas com aquisição e colocação de um lustre no Fórum de São João del Rei. | 4.267,00 |
| Prefeitura Municipal de Baldim - Saldo da Medição final das obras de construção da ponte sobre o rio Canavial, denominada Ponte do Canavial, na estrada de Belo Horizonte - Rótulo - Fortuna. | 160.778,70 |
| Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes fornecidos à Secretaria, em dezembro de 1955. | 8.274,50 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos fornecidos à Secretaria, em 1955. | 120.648,50 |
| Engenheiro Joubert Guimarães - Despesas com assinaturas de telefone da 18ª COP, inclusive interurbano, em novembro e dezembro de 1955. | 317,40 |
| Prefeitura Municipal de Barbacena - Acréscimos verificados na construção do Grupo Escolar “Adelaide Bias Fortes”, em 1955. | 316.083,40 |
| Carlos da Cunha Melo - Aluguel de sala para escritório da 26ª COP, em 1953. | 8.100,00 |
| Engenheiro José de Castro Valério - Material para reparos da instalação sanitária do Grupo Escolar “Francisco Sales”. | 340,00 |
| Rádio Eletrônica do Brasil Ltda. - Fornecimento de materiais para instalação das novas estações da Secretaria e conservação das existentes, em 1955. | 151.990,00 |
| Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro - Saldo da medição final das obras de construção da ponte sobre o rio Claro-Alfenas, em agosto de 1955. | 249.163,00 |
| Edmundo Loures - Engenheiro - Reformas realizadas no prédio do Fórum de Tiradentes, em 1951. | 2.555,90 |
| Diretora do Grupo Escolar de Campanha - Serviços de instalação elétrica e construção de um pequeno galpão, no estabelecimento, em 1955. | 5.083,00 |
| João Milton Fernandes - Engenheiro - Auxílio de condução, em março de 1955. | 100,00 |
| Carlos da Cunha Melo - Engenheiro - Despesas de condução, em setembro de 1955. | 1.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni - Adaptação do prédio para funcionamento do Grupo Escolar “Tristão da Cunha”. | 129.587,90 |
| Prefeitura Municipal de Betim - Construção de um cômodo e limpeza no prédio do Grupo Escolar “Afonso Pena”. | 44.533,00 |
| Luiz Gonzaga Batista - Eng. - Despesas com o carro da 19ª COP, em setembro, outubro e novembro de 1955. | 4.182,80 |
| Prefeitura Municipal de Coronel - 50% das despesas com reparos na ponte sobre o rio Douradinho, na estrada Coromandel - Monte Carmelo. | 8.498,00 |
| Prefeitura Municipal de Bonfim - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção do prédio do Fórum, em 1955. | 60.364,90 |
| Panair do Brasil S.A. - Transportes fornecidos à Secretaria, em setembro de 1955. | 1.131,50 |
| Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos à Secretaria, em outubro e novembro de 1953. | 83.132,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Maria Tereza”, de São João del Rei - Adaptação de cômodo para cantina do Grupo Escolar. | 4.157,30 |
| Prefeitura Municipal de Guia Lopes - 1ª medição das obras de construção de muros de vedação do novo Grupo Escolar. | 33.822,80 |
| Sadi Leite Ribeiro - Engenheiro - Saldo a seu favor verificado nas obras de reparos no prédio do Grupo Escolar “Silveira Brum”, de Muriaé, em 1955. | 4.276,80 |
| Construtora Metropolitana Ltda. - Diferença entre a medição final e o valor do contrato para as obras de proteção para o campo de pouso de Ponte Nova. | 1.503.357,20 |
| Walfrido Machado Mendonça - Engenheiro - Despesas com reparos na ponte metálica sobre o rio Paraibuna, em Serrania, município de Matias Barbosa, em 1953. | 121.372,60 |
| Prefeitura Municipal de Dionísio - Saldo da medição final e atualização do orçamento das obras de construção do prédio do Grupo Escolar local, em 1955. | 265.606,40 |
| Prefeitura Municipal de Boa Esperança - Reparos urgentes no prédio do Grupo Escolar local, em 1955. | 2.772,00 |
| José Carlos das Neves - Aluguel de sala para escritório da 13ª COP, em São João del Rei, no período de janeiro de 1954 a novembro de 1955. | 13.800,00 |
| Prefeitura Municipal de Leopoldina - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção do prédio escolar de Tebas, em 1955. | 11.436,20 |
| Prefeitura Municipal de Bambuí - Saldo da medição final das obras de construção da ponte sobre o rio Bambuí, na estrada Bambuí - Luz, já incluídos os acréscimos e atualização do orçamento. | 953.885,50 |
| Prefeitura Municipal de Volta Grande - Saldo da medição final, acréscimos e atualização do orçamento das obras de construção da ponte sobre o rio Angu, na estrada Leopoldina - Volta Grande, em 1955. | 340.854,90 |
| José Calazans Ferreira - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial, em 1955 da 26ª COP. | 61,00 |
| Newton Cardoso de Souza - Aluguel da sala para escritório da 25ª COP, de janeiro a dezembro de 1955. | 4.200,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Presidente Antônio Carlos” - Capital - Reparos de emergência executados no galpão do estabelecimento, em 1955. | 1.950,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Assis Resende”, de Resende Costa - Pequenos reparos feitos no estabelecimento, em 1955. | 1.005,00 |
| Prefeitura Municipal de Águas Formosas - Saldo da medição final das obras de construção para ponte sobre o rio Sampam, no povoado de S. Pedro, em 1955. | 359.922,10 |
| Jesus Alves Torres - Engenheiro - Despesas com a correspondência oficial no 2º semestre de 1955. | 424,70 |
| Manuel Altomare Nardy - Reparos urgentes no prédio do Fórum de Conceição do Rio Verde, em 1955. | 20.149,30 |
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8.147.993,30
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1957.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Feliciano de Oliveira Pena
Tristão Ferreira da Cunha