Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1548, de 4 de janeiro de 1957
Nº 1548/1957
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$418.291,70.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação, com vigência até 31 de dezembro de 1957, o crédito especial de Cr$418.291,70 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e noventa e um cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| João Rezende Costa - Inspetor Regional - Despesas de transporte em maio de 1935 .. .. .. | 400,00 |
| Maria Aparecida Cabizuca - Inspetora Regional - Despesas de transporte de setembro a novembro de 1955 .. .. .. | 1.200,00 |
| Brasiliano Santana - Inspetor Regional - Despesas de transporte de setembro a novembro de 1955 .. .. .. | 1.200,00 |
| Deolinda A. Barbosa - Inspetora Regional - Despesas de transporte em setembro a outubro de 1955.. .. .. | 800,00 |
| Cleonice da S. Caldas - Inspetora RegionalDespesas de transporte de setembro a novembro de 1955 .. .. .. | 1.200,00 |
| José Américo da Costa - Inspetor Regional - despesas de transporte de junho a novembro de l955 .. .. .. | 2.400,00 |
| Maria Luci Sales de Oliveira - Inspetora Regional - Despesas de transporte de setembro a novembro de 1955 .. .. .. | 1.200,00 |
| Gonçalina Rezende - Inspetora Regional - Despesas de transporte de junho a novembro de 1955 .. .. | 2.400,00 |
| Jair G. de Paula - Inspetor Regional - despesas de transporte de junho a setembro de 1955 .. .. .. | 1.200,00 |
| Ruth de Melo Vasconcelos - Inspetora Regional - despesas de transporte de agosto, setembro e novembro de l955 .. .. .. | 1.200,00 |
| Sebastião Martins - Inspetor Regional - Despesas de transporte de fevereiro e de maio a novembro de 1955 .. .. .. | 3.200,00 |
| Paulina Cobra - Inspetora Regional - Despesas de transporte de agosto a novembro de l955 .. .. .. | 1.480,00 |
| Ocacir Martins - Inspetor Regional - Despesas de transporte de junho a novembro de l955 .. .. .. | 3.600,00 |
| Antero Barroso - Inspetor Regional - Despesas de transporte de junho a novembro de 1955 .. .. .. | 2.609,00 |
| Anselmo Barreto - Inspetor Regional - Despesas de transporte de junho a novembro de l955 .. .. .. | 4.250,00 |
| Otilio Gonçalves - Inspetor Regional - Despesa de transporte de junho a novembro de l955 .. .. .. | 3.120,00 |
| Mário Francia Pinto - Inspetor Regional - Despesas de transporte de junho a novembro de l955 .. .. .. | 2.710,00 |
| Jarbas Rezende - Inspetor Regional - Despesas de transporte em julho e de setembro a novembro de 1955 .. .. .. | 1.775,00 |
| Petronilha A. Ferreira - Inspetora Regional - Despesas de transporte de junho a novembro de 1955 .. .. .. | 2.707,00 |
| Benjamin Ramos César - Inspetor Regional - Despesas de transporte em novembro de l955 .. .. .. | 1.292,00 |
| Jose Maria das - Despesas de transporte em julho de l955 .. .. | 450,00 |
| Duldalmo Prazeres - Inspetor Regional - Despesas de transporte em julho de 1955 .. .. .. | 527,40 |
| Leonilda S. Montaudon - inspetora Regional - Despesas de transporte, de julho a setembro de l955 .. .. .. | 690,00 |
| Astolfo Gusman - Inspetor Regional - Despesas de transporte em julho de l955 .. .. .. | 3.057,80 |
| Benedita Melo - Inspetora Regional - Despesas de transporte em julho de 1955 .. .. .. | 1.059,90 |
| Florespina Soares - Inspetora Regional - Despesas de transporte em fevereiro e l955 .. .. .. | 300,00 |
| Violeta Penido de Oliveira - Diretora do G. E. de Belo Vale - Honorários por serviços prestados em reuniões com professoras rurais, de junho a novembro de l955 .. .. | 1.125,00 |
| Dr. José Gonçalves Cunha - Médico do Posto de Saúde de Entre Rios - Honorários por serviços prestados do Curso de Férias em janeiro de l953 .. .. .. | 1.300,00 |
| Maria Elisa Cardoso - Professora rural de Entre Rios de Minas - Honorários por serviços prestados no Curso de Férias em janeiro de l953 .. .. .. | 400,00 |
| Cônego Galdino Rodrigues Malta - Entre Rios de Minas - Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias em janeiro de 1953 .. .. .. | 1.300,00 |
| Maria Aparecida de Melo Andrade - Diretora do Grupo Escolar de Cássia - Honorários por serviços prestados às reuniões de professores rurais nos meses de julho a dezembro de 1955 .. .. | 3.375,00 |
| Arabela de Melo Andrade - Professora do G. E. de Cássia - Honorários por serviços prestados às reuniões com professores rurais nos meses de junho a dezembro de 1955 .. .. .. | 500,00 |
| Maria Pereira de Morais - Servente do G. E. de Cássia - Honorários por serviços prestados às reuniões com professores rurais nos meses de junho a dezembro de l955 .. .. .. | 1.125,00 |
| Odete Lima de Medeiros - Professora rural em Tiros - Diárias vencidas a serviço do Ensino Rural nos meses de junho, julho, outubro e novembro de l955 .. .. .. | 2.400,00 |
| Odete Lima de Medeiros - Professora rural em Tiros - Indenização de despesas de viagem a serviço do Ensino Rural nos meses de junho, julho, outubro e novembro de l955 .. .. | 3.010,00 |
| Dorvalina Gonçalves Reis - Servente do G. E. de Jaboticatubas - Honorários por serviços prestados às reuniões com professores rurais nos meses de junho e outubro de 1955 .. .. | 450,00 |
| Padre Antônio Mendes - Viçosa - Indenização de despesas de viagem a serviço do Ensino Rural nos meses de novembro e dezembro de l955 .. .. .. | 2.000,00 |
| Geraldo Ramos Froes - Professor Rural de Grão Mogol - Bolsa de estudo nos meses de novembro e dezembro de l955 .. .. | 1.680,00 |
| Sebastião de Souza Sobrinho - Professor rural de Itaguara - Bolsa de estudos nos meses de novembro e dezembro de l955 .. | 1.680,00 |
| Aurora Aloise - Diretora do G. E. de São Sebastião do Paraise - Honorários por serviços prestados à reunião com professores rurais no mês de novembro de l955 .. .. | 600,00 |
| Terezinha de Jesus Mendonça - Servente substituta do G. E. de São Sebastião do Paraiso - Honorários por serviços prestados à reunião com professores rurais em novembro de l955 .. .. | 200,00 |
| José Maria Saraiva - Professor rural de Mateus Leme - diárias vencidas a serviço do Ensino Rural nos meses de abril a junho e l955 .. .. .. | 1.800,00 |
| José Moreira Saraiva - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural, nos meses de abril a junho de l953 .. | 1.640,00 |
| Judith Ramos da Silva - Professora rural em Pains - diárias vencidas a serviço do Ensino Rural, em outubro de l955 .. .. | 600,00 |
| Cora Toledo Dias - Diretora do Grupo E. de Extrema - indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural, em fevereiro de l955 .. .. | 2.093,00 |
| Réa Silvia Alves - Professora rural de Matozinhos - diárias vencidas a serviço do Ensino Rural em fevereiro de l955 .. | 600,00 |
| Réa Silvia Alves - Professora em Matozinhos - indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural, em fevereiro de l955 .. .. | 230,00 |
| Réa Silvia Alves - Professora rural em Matozinhos - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural nos meses de março a maio de l955 .. .. | 840,00 |
| Réa Silvia Alves - Professora rural em Matozinhos - diárias e Despesas de viagens a serviço do Ensino Rural no mês de setembro de l954 .. .. | 802,00 |
| Réa Silvia Alves - Professora rural em Matozinhos - diárias vencidas as serviço do E. Rural, de março a maio de l955 .. .. | 1.800,00 |
| Maria José Coelho - Diretora do Grupo Escolar de Oliveira - diárias vencidas a serviço do Ensino Rural em outubro de l955 | 1.050,00 |
| Raimundo Alves - Motorista da Secretaria da Educação - Indenizações de despesas de viagens a serviço da Secretaria nos meses de novembro e dezembro de l955 .. .. | 1.050,00 |
| Sebastião Nepomuceno Paz - Itapecerica - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural nos meses de agosto a novembro de l955 - Frei Anselmo Kropman - Teófilo Otoni - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural, nos meses de outubro e novembro de l955 .. .. | 2.400,00 |
| Frei Eduardo Koprey - Belo Horizonte - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural em dezembro de l955 .. .. | 400,00 |
| Maria Emilia Dias Gonçalves - Professora Rural em Guaranésia - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural em novembro de l955 .. .. | 1.200,00 |
| Antonieta Silva - Diretora do Grupo Escolar de Tupaciguara - Indenização de despesas de viagens a serviço do Ensino Rural, em julho de l955 .. .. | 280,00 |
| Amélia Antunes de Souza - Professor rural em Mariana, à disposição da Prefeitura Municipal de Coimbra - Indenização de despesas de viagens a Serviço do Ensino Rural, em julho de l955 .. .. | 102,00 |
| Lair Pereira dos Santos - Professora rural em Teófilo Otoni - Ajuda de custo em 1955 .. .. | 500,00 |
| Aimoré Dutra - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 8.532,00 |
| Anselmo Barreto - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 17.172,00 |
| Antero Barroso - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 6.858,00 |
| Antônio Benedito de Carvalho - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 | 6.966,00 |
| Monsenhor Antônio F. de Mendonça - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos de 1952 e 1953 .. .. | 7.506,00 |
| Antônio Ribeiro de Avelar - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 16.724,00 |
| Artur Diniz - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 6.156,00 |
| Astolfo Gusman - Inspetor Regional - diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 18.792,00 |
| Benjamin Ramos Cesar - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 18.792,00 |
| Duntalmo Prazeres - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 8.016,00 |
| Francisco de A. Campos - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 8.154,00 |
| Gonçalina Rezende - Inspetora Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 5.670,00 |
| Jair Guimarães de Paula - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 5.724,00 |
| Jarbas Rezende - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 5.670,00 |
| João Rezende da Costa - Inspetor regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 6.568,00 |
| José Américo da Costa - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 7.614,00 |
| José Fábio de Vilhena - Diferença de vencimentos em 1952, como Inspetor Regional .. .. | 3.132,00 |
| José Raimundo Neto - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos 1952 e 1953 .. .. | 3.996,00 |
| Leôncio Ferreira do Amaral - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953. | 18.792,00 |
| Lourival Cantarino de Souza - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 6.264,00 |
| Luiz Augusto Correa - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. .. | 6.610,00 |
| Maria Pimenta de Azevedo - Inspetora Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 - | 4.968,00 |
| Mário Francia Pinto - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 8.478,00 |
| Neide Freitas - Inspetora Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 5.292,00 |
| Ocacir Martins - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 8.964,00 |
| Otilio Gonçalves - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos dm 1952 e 1953 .. .. | 7.614,00 |
| Petronilha de Araujo Ferreira - Inspetora Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 | 7.398,00 |
| Plínio Sergio N. da Mota - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 6.426,00 |
| Quirino P. de Lima - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 8.964,00 |
| Salvador Pires Pontes - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 7.722,00 |
| Sebastião Martins - Inspetor Regional - Diferença de vencimentos em 1952 e 1953 .. .. | 6.704,00 |
| Hélio Alvarenga Carvalho - Despesas de transporte de professores durante o mês de novembro de 1955 .. .. | 22.000,00 |
| José Vieira Cunha - Professor da Escola Normal Oficial de Januária - Despesas de viagem referente ao Curso de Férias 1955 .. .. | 1.429,00 |
| João Batista Lima - Professor da Escola Normal Oficial de Januária - Indenização de despesas de viagem referente ao Curso de Férias, em 1955 | 775,00 |
| Exames médico-biométricos feitos nos alunos do Ginásio “Raul Soares”, de Ubá em 1955 .. .. | 5.345,00 |
| Dr. Francisco Bueno Brandão - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Ouro Fino em 1955 .. .. | 5.880,00 |
| Jaci Lima - Professora Padrão L-21 - 120 aulas extranumerários dadas na Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas, no período de 7 de abril a 31 de dezembro de 1954 .. .. | 2.595,00 |
| Ruth Loyola Brandão - Professora da Escola Normal Oficial de Ouro Fino - Despesa de “viagens” feita em julho de 1954 .. .. | 1.238,00 |
| Dr. Colombo Porocarrero Alvarenga - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Itabira, em 1953 e 1954 .. .. .. | 6.165,00 |
| Dr. Enio Alvares - Exames médico-biométricos feitos em alunos da Escola Normal Oficial de Dores do Indaiá, em 1955 | 1.725,00 |
| Dr. Breno Soares Maia - Exames médico-biométricos feitos em alunos da Escola Normal Oficial de Passos, em 1955 .. .. .. | 3.525,00 |
| Dr. Durval Caixeta de Melo - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Patos de Minas, em 1955 | 4.800,00 |
| Dr. Paulo Pontes - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Uberaba, em 1965 .. .. | 3.780,00 |
| Dr. Leôncio Chaves Neto - Exames médico-biométricos feitos nos alunos do Colégio Estadual de Uberlândia, em 1955 .. .. .. | 7.245,00 |
418.291,70
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de janeiro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Abgar Renault
Tristão Ferreira da Cunha