Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1538, de 3 de janeiro de 1957
Nº 1538/1957
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$42.433,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$42.433,10 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três cruzeiros e dez centavos), para atender, ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Acton Nunes Dorneles - Aluguel do cômodo ocupado pela Col. De Vieiras, no periodo de 1/2/55 a 31/12/55 .. .. .. | 3.300,00 |
| Maria Vilela dos Santos - Aluguel do cômodo ocupado pela Col. De Congonhas, no periodo de 1º de julho a 31 de dezembro de 1955 .. .. .. .. | 4.800,00 |
| Prefeitura Municipal de Iguatama - Aluguel do cômodo ocupado pela Col. De Iguatama no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 .. .. .. | 1.200,00 |
| Geraldo Honório de Oliveira - Aluguel do cômodo ocupado pela Col. De Braz Pires, no periodo de 1º de maio a 31 de dezembro de 1955 .. .. .. | 4.000,00 |
| Miguel do prédio ocupado pela Col. De Matipó, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1955 .. .. .. | 300,00 |
| Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Matipó no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1955 .. .. .. | 5.400,00 |
| Maximiniano Ferreira de Castro - Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Campo Florido, no periodo de 1º de julho a 31 de dezembro de 1954 .. .. .. | 840,00 |
| José Policarpo Alvarenga - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Joanésia, no periodo de 1º de abril a 31 de dezembro de l955 .. .. .. | 2.700,00 |
| Pedro Ignácio de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Dores do Turvo, no periodo de 10 de maio a 31 de dezembro de 1955 .. .. .. | 3.849,90 |
| Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - Aluguel do cômodo ocupado pela Col. De Santana do Deserto no periodo de 1º/7 a 31/12/55 .. .. .. | 3.000,00 |
| Francisco Luiz Pinto Moreira - Aluguel do cômodo ocupado pela Col. De Santo Antonio do Grama, no periodo de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1955 .. .. .. | 1.600,00 |
| Jacy Torres - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização “Unai”, nos periodos de 31 de outubro de 1944 a 30 de maio de 1946 e de 27 de fevereiro de 1950 a 4 de abril de 1952 .. .. .. | 4.423,00 |
| Leonina de Castro Chamone - Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Felixlandia, no periodo de setembro a dezembro de 1955 .. .. .. .. | 1.200,00 |
| Wilson de Paula Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Piedade do Rio Grande, no periodo de 10 de novembro a 31 de dezembro de l955 .. .. .. .. | 1.020,00 |
| Valério Dias Duarte - Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Jaboticatubas, no periodo de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1952 .. .. .. | 600,00 |
| Valério Dias Duarte - Aluguel do prédio ocupado pela Col. De Jaboticatubas, no periodo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 .. .. .. | 1.800,00 |
42.433,10
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de janeiro de 1957.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Tristão Ferreira da Cunha