Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1505, de 8 de novembro de 1956
Nº 1505/1956
Abre crédito especial à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$440.800,80 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos cruzeiros e oitenta centavos) para atender a despesas de exercícios anteriores, feitas pelo Serviço de Rádio Difusão, como segue:
Cr$
| A.J.Diniz | 2.000,00 |
| Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. | 18.685,40 |
| Antônio Coluccini (Gráfica C. Jóta) | 4.000,00 |
| Bayington & Cia. | 100.770,00 |
| J. Santos Amaral (Tapeçaria Samaral) | 5.490,00 |
| Empresa de Publicidade Cruzeiro Ltda. | 7.500,00 |
| Cia. Fábio Bastos Comércio e Indústria | 4.478,50 |
| Júlio Vieira Salomon & Cia. Ltda. | 2.100,00 |
| Irmãos Natali | 9.911,20 |
| Ítalo & Andrade | 19.650,00 |
| José de Castro Filho | 42.000,00 |
| Kiba Lerman & Filhos | 2.008,50 |
| Leonardo de Sousa | 11.677,80 |
| Lunardi Filhos Ltda. | 661,30 |
| Oliveira Costa & Cia. | 2.910,00 |
| Rádio Eletrônica do Brasil Ltda. | 90.530,10 |
| Roberto Moreira | 4.940,00 |
| Soc. Brasileira de Autores Compositores e Editores de Música (SBACEM) saldo | 32.000,00 |
| Sociedade Construtora de Minas Moderna Ltda. - saldo | 24.698,00 |
| União Brasileira de Compositores - U.B.C. | 43.400,00 |
| Veloso & Cia. Ltda. | 13.390,00 |
440.800,80
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá a sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de novembro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Álvaro Marcílio
Tristão Ferreira da Cunha