Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1500, de 24 de outubro de 1956
Nº 1500/1956
Concede pensão à Sra. D. Maria José Neves Mata Machado.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica concedida a D. Maria José Neves Mata Machado, viúva do Prof. Pedro Mata Machado, a pensão mensal de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à necessária abertura de crédito especial para atender ao pagamento mencionado, no corrente exercício, figurando a despesa, nos exercícios posteriores, nos respectivos orçamentos.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 1956.
O Presidente: José Augusto Ferreira Filho
O 1º Secretário: Joaquim Moreira Júnior
O 2º Secretário: Fábio Pereira