Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1483, de 8 de outubro de 1956
Nº 1483/1956
Considera de utilidade pública o Centro de Puericultura “Odete Valadares”, de Pará de Minas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro de Puericultura “Odete Valadares”, com sede em Pará de Minas.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de outubro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
José Ribeiro Pena