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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1452, de 5 de maio de 1956

Nº 1452/1956

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4 artigos

Abre a diversas Repartições do Estado o crédito especial de Cr$2.768.373,70.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica aberto às Repartições abaixo o crédito especial de Cr$2.768.373,70 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e três cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento de diversas despesas feitas por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, em exercícios anteriores, como segue:
Palácio do Governo:Cr$
A.J.Diniz e Cia.714,00
Cia. Força e Luz de Minas Gerais2.037,00
Auto Leão Ltda.22.717,00
L. Bretas e Cia.6.142,50
Eletromac Ltda.7.000,00
Livraria “Oscar Nicolai”3.021,00
L. Bretas e Cia.43.078,00

Departamento Geográfico:

Rúbio B. de Castro9.131,10

Secretaria do Interior:

Penitenciária Agrícola de Neves123.857,50
Osório Lopes e Cia.12.000,00
Carlos Inácio da Silva5.522,60
Hélio de Sá Andrade22.831,20
Escola de Reforma “Antônio Carlos”70,60
Azevedo e Chaves14.707,00
Tesoureiro-Geral da Polícia Militar3.600,00
Cia. Prada de Eletricidade191,90
A. Soares e Cia. Ltda.26.139,50
Antônio Teixeira Dias43.164,00
Motel Mudrik4.710,00
Ribeiro e Abranches4.450,00
Escola de Reforma “Antônio Carlos”14,20
Lab. Novoterápica S.A.2.971,00
A. Soares e Cia. Ltda.23.156,50
A. Soares e Cia. Ltda.29.486,50
Drogaria Araújo Ltda.7.498,50
Dr. Paulo Leite Naves900,00
Faustino Teixeira Filho1.860,00
Cientec Ltda.7.980,00
Cia. Sul-Mineira de Eletricidade36.627,70
Dr. Acúrcio de Lucena - Diretor do Departamento do Pronto-Socorro e Medicina Legal22.129,00
Tesoureiro-Geral da Polícia Militar5.550,00
Acúrcio de Lucena - Diretor do Pronto-Socorro e Medicina Legal17.912,00
Tubal Vilela da Silva32.400,00
Ribeiro e Abranches3.077,00
Francisco Quirino da Silva820,00
Tesoureiro-Geral da Polícia Militar5.286,00
Irmãos Procópio Ltda.3.710,30
Cia. Paulista de Força e Luz29,60
Penitenciária Agrícola de Neves59.693,80
Entrepostos Belo Horizonte147.969,50
Maria José Guimarães Santos18.889,00
Entrepostos Belo Horizonte126.237,00
Azevedo e Chaves2.686,30
Cia. Ind. Aliança Bondespachense135,10
Tesoureiro-Geral da Polícia Militar8.880,00
Araújo e Cia.4.499,50
José Zauli3.275,40
S.A. Casa Pratt16.537,50
Francisco Inocêncio de Morais400,00
Dr. Olavo Pimentel Duarte600,00
Pedro Bueno Prado56,70
Penitenciária Agrícola de Neves157.078,20
Tesoureiro-Geral da Polícia Militar5.850,00
Albertino Garcia Pereira6.000,00
Veloso e Cia.22.044,00
Viúva A. Júlio Alves126.039,00
Prefeitura Municipal de Frutal5.139,20
Prefeitura Municipal de Caxambu109,00
Cia. Geral de Eletricidade1.280,00
Departamento de Águas e Energia Elétrica171,50
Cia. Leste-Mineira de Eletricidade3.324,10
Cia. Força e Luz Dores do Indaiá499,20
Cia. Força e Luz de Monte Carmelo156,00
Hélio Márcio Lopes165,40
José Maria Lobato - Prefeitura Municipal de Pompéu639,60
Cia. Industrial Aliança Bondespachense5.128,50
Cia. Viçosense Força e Luz2.511,20
Laboratório Novoterápica S.A.626,80
Centrais Elétricas Minas Gerais S.A.2.860,00
Departamento de Águas e Energia Elétrica de Pompéu639,60
Márcio Sotero - Ubá157,80
Siqueira Meireles, Junqueira e Cia.6.170,90

Secretaria das Finanças:

I.B.M. World Trade Corporation17.808,00
Cia. Força e Luz de Minas Gerais413.195,30
Genesco de Lima Souza2.000,00
Gentil Pereira621,00
Lázaro Batista da Silva284,00
Genésio Amarante370,00
Antônio Herculano Sobrinho232,20
Casa das Peças Ltda.11.715,00
Cia. Industrial Itaunense480,00
Osvaldo de Lima4.000,00
Geraldo Soares Leal1.140,00
Gentil de Freitas Macedo46.362,40
Antônio Pinheiro Rocha1.181,00
Oficina-Escola “Alfredo Pinto”300,00
Benedito Anunciação - Alfenas161,20

Secretaria da Agricultura:

Laboratório Silva Araújo-Roussel S.A.22.118,30
Donorte Lourenço André1.530,00
Granja-Escola “João Pinheiro”3.240,00
Canavarro e Cia.280,00
Eduardo José Mendes Del Peloso3.800,00
Paulini, Bailoni Muniz e Cia. Ltda.1.110,00
Irmãos Frederico Ltda.410,40
Bias de Carvalho2.740,00
Aristóteles Teixeira1.576,00
Washington Alvarenga Viglioni1.400,00
Rui Braga e Cia. Ltda.2.421,80
Tyresoles de Minas Gerais Ltda.80.206,00
Farmácia Rossi Ltda.5.472,00
Lauro Barbosa3.194,00
Dr. Sebastião S.Ferreira de Andrade - Escola “Cândido Tostes”6.210,00
Cia. Força de Luz de Minas Gerais62.449,50
Plínio Ramos - Instituto “Barão de Camargos”5.004,00
Ricardo José Guazzeli1.878,00
Arguinel Alvino Gonçalves4.000,00
Joaquim Monteiro Junqueira5.364,80
Drogaria São Félix S.A.3.525,50
José Rodrigues da Silva1.750,00
Washington Alvarenga Viglioni1.100,00
Sociedade Mineira de Intercâmbio Ltda.17,00
José Rodrigues Silva376,00
Wilson Lago Pinheiro28,00
Diretor da Fábrica-Escola “Cândido Tostes”1.018,50
Jair de Paula - Ap. Ag. “José Gonçalves”1.068,80
Cícero Tôrres Galindo - Ap. Agrícola “José Gonçalves”3.882,90
Cícero T. Galindo - Ap. Ag. “José Gonçalves”3.244,90

Secretaria da Educação:

Jeni Resende Duarte224,40
Cacilda de Sousa Gomes85,80
Elga Slwitch3.376,00
Usina Força e Luz Santa Rita216,00
Maria Mendes138,50
Maria Conceição Carvalho Garcia9.500,00
Bernadete Vilela33,40
Maristela Rodrigues Avelar2.058,00
Cia. Força e Luz de Dores do Indaiá56,40
Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina3.513,60
Cia. Força e Luz de Minas Gerais199,50
Centrais Elétricas de Minas Gerais812,20
Maria José Pires Furtado184,70
Alice Alves de Oliveira262,30
Neide de Oliveira Magalhães279,10
Conceição Nascimento Barroso523,80
Hilda Brito Mesquita51,00
Maria da Conceição Silva327,50
Cacilda de Sousa Gomes99,70
Alice Mendes Ribeiro117,00
Delourdes de Jesus Simões480,00
Cia. Sul-Mineira de Eletricidade39,00
Cia. Lavrense de Eletricidade15.997,10
Cia. Ind. Ouropretana de Tecidos - Força e Luz e Telefone66,90
Cia. Força e Luz Hidro Elétrica São Francisco - Xavier Prado Resende2.892,00
Bernadete Vilela32,70

Secretaria de Saúde e Assistência:

Carlos Quilici & Irmãos30.800,00
Leonor Barbosa Teixeira5.630,00
Dr. Marcondes José da Silva500,00
Dr. Lélio Lara1.100,00
Dr. Carlos Feldmann Sobrinho444,00
Dr. João Evangelista Grossi690,00
Dr. Antônio Pereira Filho456,50
Dr. Abel Augusto de Moura750,00
Maria Mendonça Guedes6.970,00
Assírio Passos12.205,00
Carlos Quilici & Irmãos28.000,00
Dr. Elógio Sales600,00
João F. Ferreira6.454,00
Instituto “Ezequiel Dias”234.375,00
Antônio de Assis Pereira43.294,50
Antônio de Assis Pereira44.141,70
José de Oliveira Guimarães600,00
Ladeira & Andrade6.850,00
Caixa Beneficente da Colônia “Padre Damião”8.061,00
Wilson de Oliveira11.280,00
Lindouro Avelar350,00
Antônio Carlos Pereira Filho336,00
Casa Julião Ltda.5.300,00
Dr. Antônio Carlos Pereira Filho145,40
Carlos Quilici & Irmãos32.200,00
Dr. Vinícius de Almeida Magalhães500,00
Ind. e Com. Soc. Derenusson Ltda.112,00
Dr. Osvaldo Alvarenga120,00
João Teixeira de Andrade34.227,30
Casa Antônio Geo Ltda.1.119,70
Celina Viegas3.500,00
Adalberto Bastos de Avelar30.600,00
Dr. Romeu Vidal1.851,00
Dr. Lindouro Avelar140,00
Cia. Industrial de Móveis4.500,00
Carlos Coelho de Almeida455,60
Ladeira & Andrade20.000,00
Dr. Romeu Vidal771,00
Instituto “Ezequiel Dias”68.575,00
Laboratório Dalsou Ltda.1.070,00
Ind. Com. Mat. Cient. e Hospitalar6.150,00
Leonor Barbosa Teixeira1.980,00
João F. Ferreira6.163,00
Dr. Romeu Vidal771,00
Dr. Fausto Otaviano Alvarenga675,00
Ladeira & Andrade12.000,00
Dr. Pedro de Almeida Dias750,00
L. Rocha & Cia.189,80
Massas Alimentícias Aymoré Ltda.18.148,00
Leo Alphonse Gillot640,00
Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda.21.596,00
Maria Mendonça Guedes4.260,00
Drogaria São Félix S.A.2.189,00
Carlos Quilici & Irmãos5.699,00
Penitenciária Agrícola de Neves172,00
Prefeitura Municipal de Sabará410,90
Prefeitura Municipal de Oliveira7.848,00

Secretaria da Viação:

Piancasteli Filhos Ltda.5.896,00

2.768.373,70

Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência prorrogada até 31 de dezembro de 1956.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1956.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Ribeiro Pena

Tristão Ferreira da Cunha

Abgar Renault

Álvaro Marcílio

Feliciano de Oliveira Pena

Washington Ferreira Pires

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