Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1406, de 7 de janeiro de 1956
Nº 1406/1956
Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$2.000.000,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para atender a despesas com as obras das Escolas “Caio Martins”, no núcleo colonial do Vale do Carinhanha, como segue:
Cr$
| Para construção de estradas vicinais, cercas, barragens de entroncamento, lares para menores e trabalhos de topografia (material e mão de obra) | 1.300.000,00 |
| Acessórios e serviços de conservação de veículos, combustíveis e lubrificantes | 300.000,00 |
| Vasilhames para transporte e depósito de combustível | 200.000,00 |
| Encargos diversos | 200.000,00 |
2.000.000,00
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1956.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1956.
CLÓVIS SALGADO GAMA
João Nogueira de Rezende
Tristão Ferreira da Cunha