Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1385, de 22 de dezembro de 1955
Nº 1385/1955
Considera de utilidade pública o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 1955.
CLÓVIS SALGADO GAMA
João Nogueira de Rezende