Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1349
Nº 1349/1955
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$457.606,10.
O Povo do Estado de Minas Ger4ais, por representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$457.606,10 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e seis cruzeiros e dez centavos), para atender ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Petrônio Costa - 50 aulas extranumerárias dadas na Esc. Normal Oficial de Paracatu, no período de 28/9 a 31/12/1953 | 750,00 |
| Maria Filomena de Andrade - Fiscalização dos Trabalhos do Curso Normal Regional “Getúlio de Carvalho”, de Guanhães, no período de abril a junho de 1954 | 750,00 |
| Valdemar Campos - Exames médico-biométricos realizados nos anos de 1953-1954, na Esc. Normal Oficial de Pitangui | 4.515,00 |
| Luiza Valadares Versiani Caldeira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação de Belo Horizonte, no período compreendido entre 1949 e 1952 | 462,50 |
| Osvalda Guilhermina Lemos Jardim - Aulas dadas na Esc. Normal Oficial de Ouro Fino, nos meses de novembro e dezembro de 1950 | 675,00 |
| Bento Oliveira Castanheira - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Esc. Normal de Bom Sucesso, no 2º semestre de 1953 | 1.920,00 |
| José Maria de Carvalho - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Pitangui, nos anos de 1953 e 1954 | 4.530,00 |
| Paulo Pontes - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Esc. Normal Oficial de Uberaba, nos anos de 1949 a 1953 | 35.220,00 |
| Antônia Pereira Santos - Fornecimento de água ao Grupo Esc. “Afonso Arinos”, de São Romão, durante o período de 1º/2 a 31 de dezembro de 1953 . | 600,00 |
| Dom Manuel Nunes Coelho - Aluguel do prédio para o G. Esc. de Coroaci, durante o período de 1º/12/52 a 31 de dezembro de 1954 | 7.500,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro”, de Serro - Indenização de despesa com serviços de confecção de provas escolares, em novembro de 1953 | 585,00 |
| Pedro Martins Guerra - Diretor da Esc. Normal Oficial de Itabira - Indenização de despesas que excederam a verba de expediente, durante os anos de 1951, 1952 e 1953 | 6.618,70 |
| Diretora do Grupo Escolar “Joaquim Nabuco”, de Divinópolis - Indenização de despesas com reparos nos móveis em janeiro de 1953 | 220,00 |
| José Carlos Pereira - Aluguel do prédio para a Esc. Normal Oficial de Peçanha, nos períodos de maio a dezembro de 1950 e de janeiro a dezembro de 1952 | 9.600,00 |
| Hermelinda do Nascimento Pires - Aluguel do prédio para a Esc. do Bairro do Funda, mun. De Peçanha nos anos de 1952 e 1953 | 2.400,00 |
| Ana Evangelista dos Anjos - Aluguel do prédio para as Esc. Reunidas de Itaobim, mun. de Medina, durante o período de abril a dezembro de 1953 | 9.000,00 |
| Diretora do Grupo Esc. “Dr. Sá Brito”, de Boa Esperança - Indenização de despesas com reparos nas instalações hidráulicas do Grupo Escolar, em 1952 | 850,00 |
| Sinfrônio Vicente Bonfim - Aluguel do prédio para o Grupo Esc. “Marechal Floriano”, de Tarumirim, durante o período de 1º de setembro a dezembro de 1953 | 1.200,00 |
| Santos Almeida - Aluguel do prédio para o Grupo Esc. “Cardeal Leme”, de Rubim, durante o período de 14 de agosto a 30 de novembro de 1953 | 1.420,00 |
| Presidente do Conselho das Conf. de São Vicente de Paulo, do Barreiro - Aluguel de um salão para as Esc. Reunidas “Desembargador Rodrigues Campos”, do Barreiro, mun. de Belo Horizonte, durante o período de 1º/9 a 31/12/1953 | 2.000,00 |
| Diretora das Esc. Reunidas “Cel. Coimbra” - Fornecimento de água no ano de 1953 às Esc. Reunidas de Carbonita, mun. de Itamarandiba | 800,00 |
| Sec. Carandaiense de Eletricidade de Carandaí - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Esc. “Bias Fortes”, de Carandaí, durante os anos de 1949 a 1950 | 2.978,40 |
| Geraldo Andrade - Serviço executado nas instalações elétricas do G. Esc. “Melo Viana”, de Bonfim, em 1953 | 7.298,00 |
| Joaquim José de Oliveira - Aluguel do prédio para as Esc. Reunidas de Senhora do Carmo, mun. de Itabira, durante o período de 1º/4 a 31/12/1953 | 1.350,00 |
| Herdeiros de d. Amália Gonçalves Ferreira - Aluguel de uma sala para o G. Escolar “Prudente de Morais”, de Mesquita, durante o período de 1º/2/1951 a 31/12/1953 | 14.000,00 |
| Soc. de Assist. aos Pobres - Diferença de aluguel do prédio para o G. E. “Cel. Joaquim Inácio”, de Santa Rita do Sapucaí, durante o período de 29/9/1953 a 31/12/1954 | 7.533,30 |
| Diretor da Escola Normal Oficial de Ouro Fino - Indenização de despesas com material didático e utensílios para a Esc. Normal Oficial de Ouro Fino, durante os anos de 1953 e 1954 | 14.020 ,00 |
| Eli Sales - Fornecimento de água ao G. E. “Dr. João Pinheiro”, de Serra, no ano de 1954 | 720,00 |
| Diretora do G. E. “Aureliano Pimentel”, de São João del Rei - Indenização de despesas com a reforma do piano, em dezembro de 1954 | 4.000,00 |
| Joaquim Gomes - Indenização de despesas com aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Diogo Vasconcelos, mun. de Mariana, durante o período de 14/5/1949 a 31/12/1953 | 2.455,00 |
| Andrés José Perez Fernandes - Serviços executados nos móveis do G. E. “Bias Fortes”, de Alvinópolis, durante o mês de setembro de 1954 | 14.552,00 |
| Diretora do G. E. “Cristiano Machado” - Indenização de despesa com serviços executados nos móveis do G. e. “Cristiano Machado”, da Capital, em setembro de 1954 | 810,00 |
| Maria Luiza dos Santos - Aluguel do prédio para o G. E. “Cardeal Arcoverde”, de Jaboticatubas, no ano de 1954 | 3.600,00 |
| Diretora do G. E. “Dr. Viriato Diniz Mascarenhas”, de Curvelo - Indenização de despesa com reforma de móveis e utensílio escolar, em abril de 1954 | 13.769,30 |
| Antônio Augusto Duarte Ribeiro - Fornecimento de utensílios ao Cons. Est. de Música de Pouso Alegre, em 1954 | 480,00 |
| Agostinho Guerra - Aluguel do prédio para o G. E. “Américo Martins da Costa”, de Aimorés, durante o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1954 | 6.400,00 |
| Antônio Fernandes de Melo - Aluguel do prédio para as Esc. Reunidas “Major Custódio Pereira”, de Cruzeiro da Fortaleza, mun. de Patrocínio, durante o período de 30/5 a 30 de novembro de 1953 | 4.500,00 |
| Otoniel de Oliveira Fernandes - Aluguel de prédio para o G. E. “Pe. Jacinto Trombort”, de Senador Firmino, durante o período de 1º/1 a 31/12/1954 | 2.250,00 |
| Montalia Elias Ibraim - Aluguel do prédio para o G. E. “Antônio Carlos”, de Teixeiras, durante o ano de 1954 | 13.200,00 |
| José Avelino - Transporte de material para construção e de operários para o serviço de ampliação da Rede Esc., em dezembro de 1954 | 70.000,00 |
| Diretora do G. E. “Imaculada Conceição”, de São José do Goiabal - Indenização de despesa com serviço na instalação elétrica, em dezembro de 1954 | 4.505,00 |
| Diretora do G. E. “Cônego José Coelho” - Indenização de despesa, com fornecimento de água para o G. E. “Cônego José Coelho” de Senhora do Porto, no período de 1º/2 a 30/11/1954 | 1.000,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas da Casa de Telha - Indenização de despesas com fornecimento de água às Escolas Reunidas de 1954 | 80,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Padre Eustáquio” - Indenização de despesa com fornecimento de água ao Grupo Escolar “Padre Eustáquio”, da Capital, durante o ano de 1954 | 784,10 |
| Antônio Geraldo de Oliveira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Coluna, durante o ano de 1954 | 600,00 |
| José Chaves - Indenização de despesa com reforma do prédio da Escola Rural de Baixo, município de Comercinho, em 1954 | 224,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro” - Indenização de despesa com as instalações hidráulicas e de utensílios escolares, em novembro de 1954, no Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro”, de Caeté | 972,00 |
| Vigário da Paróquia de Nossa Senhora da Glória - Diferença de aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Professor José Eutrópio”, de Juiz de Fora, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1954 | 6.260,00 |
| Vigário da Paróquia de Cipotânea - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar de Cipotânea, durante o ano de 1953 | 8.400,00 |
| José Coutinho Júnior - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar “Cônego Ulisses”, de Campo Belo, durante o período de 1º de janeiro a 15 de fevereiro de 1954 | 500,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Cel. José Cândido” - Indenização de despesa, com reforma de móveis do Grupo Escolar “Cel. José Cândido”, de São Sebastião do Paraíso, em 1954 | 774,0 |
| Diretora das Escolas Reunidas “Padre Eustáquio” - Indenização de despesas com reforma de móveis das Escolas Reunidas de Vila Iraí, de Minas, município de Monte Carmelo, em dezembro de 1954 | 1.40,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Padre Vidigal”, de Nova Era - Indenização de despesa com conservação e limpeza de salas de aula do Grupo Escolar “Padre Vidigal”, de Nova Era, em 1954 | 220,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Fernando de Melo Viana” - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Fernando de Melo Viana”, de Minduri, de 1º de dezembro de 1952, a dezembro de 1954 | 2.400,00 |
| Diretora do G. e. “Padre Matias Lobato” - Indenização de despesa com o conserto de um relógio do Grupo Escolar “Padre Matias Lobato”, de Divinópolis, em 1954 | 120,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Padre Alfredo Kobal” - Indenização de despesa com transporte de material escolar do Grupo Escolar “Padre Alfredo Kobal”, de Caputira, município de Matipó, em dezembro de 1954 | 300,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Dom Serafim Gomes Jardim” - Indenização de despesa com aquisição de um filtro para o Grupo Escolar “Dom Serafim Gomes Jardim”, de Paracatu, em 1954 | 180,00 |
| Diretor do Ginásio Estadual “Raul Soares” - Indenização de despesa com material gráfico, em setembro de 1954, para o Ginásio “Raul Soares”, de Ubá | 911,20 |
| Edite de Campos Ursini - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas “Alphonsus de Guimaraens”, de Comercinho, no mês de dezembro de 1954 | 180,00 |
| Maria da Conceição de Jesus - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Jequitaí, durante o período de 1º de fevereiro de 1952 a novembro de 1953 | 1.000,00 |
| Álvaro Justino de Carvalho - Aluguel de prédio para as Escolas Reunidas de Gororos, município de Dom Joaquim, nos meses de setembro a dezembro de 1954 | 860,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas “Almirante Tamandaré” - Indenização de despesa com transporte de material escolar, em 1954 | 41,00 |
| Jerônimo Maximiniano da Silva - Aluguel de prédio para o Grupo Escolar de Capinópolis, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1954 | 22.000,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Deniz Vale” - Indenização de despesa com reforma de móveis e conserto de uma máquina de escrever do Grupo Escolar “Deniz Vale”, de Nova Lima, em 1954 | 710,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “D. Pedro I”, de Machado - Indenização de despesa com conserto nas instalações sanitárias, do Grupo Escolar, em março de 1953 | 611,70 |
| Beraldina Pinto Manata - Confecção de 2.000 mapas de Minas Gerais para distribuição às Escolas públicas, em 1954 | 64.000,00 |
| Leonel Felippi - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1954 | 7.500,00 |
| Amantino de Sousa e Silva - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Furquim, município de Mariana, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1954 | 4.100,00 |
| Diretora do Grupo Escolar Noturno “Hugo Werneck” - Indenização de despesa com reforma nas instalações elétricas do Grupo Escolar Noturno “Hugo Werneck”, de Uberaba, em novembro de 1954 | 810,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Uberaba” - Indenização de despesa com reforma de móveis do Grupo Escolar “Uberaba” de Uberaba, em outubro de 1954 | 1.000,00 |
| Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Fornecimento de Luz à Escola Normal “Sandoval Azevedo”, de Betim e ao Grupo Escolar “Dr. Sabino Barroso”, de Contagem, em 1952 e 1954 | 3.020,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “José Bonifácio”, da Capital - Indenização de despesas do Grupo Escolar “José Bonifácio”, da Capital, em 1954 | 4.121,80 |
| Diretora do Grupo Escolar “João dos Santos” de São João del0Rei - Indenização de despesa com reforma de móveis e de utensílios escolares, em 1954 | 548,00 |
| Maria de Paula Sawaya - Diferença de aluguel de prédio para a ex-escola urbana de São Bernardo, de Passos, durante o período de 1º de janeiro de 1952 a junho de 1953 . | 1.980,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Altivo Coelho”, de Guanhães - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em março de 1954 | 858,00 |
| Diretor das Escolas Reunidas de Poaia - município de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesa com serviço de transporte de móveis, em 1953 | 500,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Carandaí - Indenização de despesa com reforma de móveis, em 1953 e 1954 | 4.622,00 |
| Olímpio de Barros - Aluguel de prédio para o funcionamento das Escolas Reunidas “Santa Teresinha”, de Matozinhos, durante o período de 22 de julho de 1950 a 31 de dezembro de 1954 | 32.000,00 |
Cr$ 457.606,10
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Manto, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, aos 1º de dezembro de 1955.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Bolivar de Freitas
Tristão Ferreira da Cunha