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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 131

Nº 131/1947

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Art. 1. Art. 2.
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Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$491.551,00 à Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$491.551,40 (quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e um cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas feitas pela Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, em exercícios anteriores, como segue:

Cr$

Abeilard de Carvalho Costa -4.073,40
Artur Oscar de Paiva -374,10
Astor Francisco de Castro Junqueira -376,30
Antônio Gomes de Pádua -103,10
Antônio Sousa Cabral -2.568,80
Carlos Pantel -2.635,90
Fernando Soares Caldeira -5,30
Francisco de Assis Moreira Junior -578,20
Francisco F. Dias -272,20
Francisco Noronha -2.170,10
Herculano Mourão -2.161,70
Justino Carlos da Conceição Junior -311,70
Jovelino de Oliveira Ambrósio -1.641,80
José dos Santos Saraiva -827,10
José Fajardo de Campos -766,40
José Lino Senhorini -873,00
José Augusto de Castro Junior -1.104,70
José Lopes de Magalhães -1.320,00
José Pedro Espeschit -872,10
José Alfredo Laender -11,80
João Camilo de Araújo -446,40
João Batista Bretas Mitraud -876,70
Leonel Sander -1.220,00
Leopoldo Pacini -1.008,60
Luiz Pimenta de Figueiredo -2.336,60
Moacir Paleta de Cerqueira Lage -796,40
Mozart Santa Luzia da Conceição -626,70
Miguel Rodrigues de Morais -336,70
Nelson Soares de Oliveira -97,70
Osmar Fernandes Lopes -6.341,40
Osório de Sousa -2.393,30
Paulo Ribeiro Franca -2.305,20
Pedro Silveira -93,80
Renato Barbuto -499,10
Rupprecht Von Glehn -2.625,10
Pedro José de Sousa -28.228,90
Dante Gregati -13.936,20
Antônio Carreira Junior -5.117,20
Amadeu Viola -5.643,30
João Danta Gabriel -1.300,60
Abeilard de Carvalho Costa -5.102,30
Artur Oscar de Paiva -60,60
Astor Francisco de Castro Junqueira -1.011,60
Antônio de Sousa Cabral -3.032,90
Carlos Pantel -5.879,30
Francisco de Assis Moreira Junior-177,40
Francisco Ferrer Dias-800,60
Francisco Noronha-924,80
Francisco Esteves Guedes93,30
Herculano Mourão -279,30
Jovelino de Oliveira Ambrósio -1.617,60
José Augusto de Castro Junior -1.209,70
José Pedro Espeschit -3.703,40
José Lopes de Magalhães -268,30
José dos Santos Saraiva -771,30
José Fajardo de Campos -100,20
José Lino Senhorini -1.445,30
João Batista Bretas Mitraud -843,30
João Camilo de Araújo -937,40
João Duarte Sobrinho -620,00
Luiz Gonzaga Pimenta de Figueiredo -1.782,90
Leopoldo Pacini -1.978,20
Moacir Paleta de Cerqueira Lage -164,40
Mozart Santa Luzia da Conceição -2.179,20
Osmar Fernandes Lopes -7.116,80
Osório de Sousa -1.918,70
Paulo Ribeiro Franca -3.466,00
Renato Barbuto -3.036,00
Roberto Campolina Camargos -736,20
Rupprecht von Glehn -2.330,60
Valdemar Antônio de Freitas -553,10
Teoldocino Antônio Berto -200,50
Aires Torres -4.800,00
João Duarte Sobrinho -2.400,00
José de Sousa Reis -150,00
Armando Grossi -672,00
Antônio Marques da Costa -150,00
Deocleciano Alves Pinto -1.500,00
José Antônio Pimenta -418,50
Jeremias Ferreira da Silva -274,00
Antônio Pimenta de Figueiredo -360,00
José Adelino de Mesquita -24.646,70
José Olímpio Dias -252,00
Lauro Augusto Roedel -2.200,00
Joaquim Monteiro Junqueira -757,50
Jaci Custódio da Fonseca -300,00
José de Almeida e Silva -15,00
João Batista Guerra -640,00
Maximiro Nogueira de Medeiros -320,00
Brício José Severo -1.310,00
Gerino de Guimarães Pinto -1.132,50
Demance Soares -280,00
João Batista Bretas Mitraud -1.500,00
Petrônio Vivas -1.175,00
Olavo Tomé da Silva -180,00
Eurico Bueno de Azevedo -1.100,00
Tenente Mauriti de Oliveira -3.483,10
Eurico de Miranda Gomes -7.941,60
Orlando Luiz Lucio -329,00
Antenor Silva -325,80
José Rodrigues Sebastião -319,20
Dagoberto Nascimento Brasileiro -57,00
Anisio Brandão Cunha -1.518,50
Lauro Muler de Lima -377,10
Adelino Montavane Barbosa -510,40
Guaraci Duque Viriato Catão -535,00
Carlos Pompeu -3.900,00
Olavo Drumond -588,00
Carlos Espindola Maciel -50,80
José Ricói -451,50
Oscar Lamounier Godofredo -147,00
Irmãos Carneiro -199,00
Maria de Lourdes César200,00
Francisco Edson Cabral -420,00
Dr. Evaristo Soares de Paula -3.000,00
Companhia Telefônica Brasileira -33.137,60
Companhia Força e Luz de Minas Gerais -14.352,20
Rui Saraiva Ribeiro -630,00
Aristides Teixeira Duarte -33,20
Olímpio de Araújo Braga993,50
Ataliba Afonso de Almeida560,00
Luiz Pimenta de Figueiredo1.160,00
Luiz Mairink Neto280,00
Cícero Gontijo de Faria300,00
José Duarte Costa200,00
João Claudemiro dos Santos1.180,00
João Camilo de Araújo7.140,00
João Gonçalves Guimarães240,00
Glória Guimarães Berenguer2.466,50
Olinto Vieira Pereira -1.470,00
Henrique de Assis Viegas -277,20
Afonso de Castro Lima -161,70
Hermann Gustavo Leonardt -445,20
Leacir Candido de Sousa -215,50
José Cristiano Matias -1.940,00
Acácio Costa Junior -2.220,00
Hugo Galeti -20,00
Banco Mineiro da Produção, S.A.1.550,00
Maria Isabel Santiago1.620,00
Olga Alcântara Ribeiro1.800,00
Maria Cândida Ribeiro600,00
Dias Garcia & Comp. Ltda.900,00
Francisco Alcino Pinto321,90
Artur Oscar de Paiva1.680,20
Oscar Noronha44.10
Francisco Pereira de Sousa31,30
Luiz Julião Braga71,80
José Tibúrcio de Faria92,40
Leontina Braz das Neves, viúva de Jacinto B. Neves95,40
Washington Peluzo Albino49,10
Maria Auxiliadora Antunes8,40
Miguel Batista35,00
Antônio Augusto do Vale2.277,80
Celso de Castro132,10
José Teodoro da Silva2.664,30
Ariomedes Batista492,30
Aristeu de Freitas Caldas294,20
José dos Santos Saraiva1.804,70
Alvino Azevedo dos Santos166,90
Dirceu Barbosa de Miranda366,10
Teófilo Soares de Sousa1.856,00
João Batista Guerra580,00
David Francisco Mourão675,00
José da Silva Mangualde40,00
Guilherme Reis480,00
Hilmar da Costa Faro Wircher300,00
Paulo da Silva Neto270,00
José Amilard de Menezes1.651,00
Luiz Guimarães60,00
Companhia Telefônica Brasileira134,00
Ambrosina de Castro Abreu7.500,00
Companhia Telefônica148,70
A mesma149,80
Fausto Gonçalves de Oliveira660,00
Júlia da Silva Duro Valente49,00
Edmundo Diniz1.250,00
Sebastião Rodrigues da Silva240,00
Aristeu de Freitas400,00
Júlio C. Emrich88,10
Companhia Telefônica Brasileira3.030,60
José Petroceli840,00
Pedro do Carmo360,00
Honório Lopes Ribeiro1.350,00
Heitor Reis Fontes120,00
Eugênio Pimentel Arantes1.555,00
Abílio Derze Corrêa20,00
José Júlio Vieira389,60
Jeremias Ferreira da Silva440,00
José Duarte340,00
João Cecílio de Carvalho100,00
Francisco de Assis Fonseca Sobrinho1.000,00
Fioravante Labruna465,00
João Camilo de Araújo70,00
Lauro Augusto Roedel1.120,00
Mário Rubens de Melo440,00
Deocleciano Alves Pinto2.308,80
Pedro Apolinário Carlete587,10
João Bonini300,00
Airton de Melo Viana960,00
Carlos Alberto Lott300,00
Setímio Scorza123,90
Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos288,00
Levi Pacheco Vieira280,00
Enio Lopes da Silva10,00
Companhia Viçosense de Força e Luz9.561,00
Manuel Tavares Abreu5.900,00
Elvésio Pirfo820,00
Sousa Antunes & Cia. - Juiz de Fora2.400,00
Companhia Telefônica Brasileira1.791,20
Companhia Força e Luz125.130,20
Companhia Telefônica Brasileira1.593,20
Soma491.551,50
Art. 2.
- Este lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 27 de dezembro de 1947.

MILTON SOARES CAMPOS

Américo Renê Giannetti

José de Magalhães Pinto

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