Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1306
Nº 1306/1955
Dispõe sobre a construção de um monumento a Santos Dumont, na cidade do mesmo nome.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica o Poder Executivo autorizado a construir, na cidade de Santos Dumont, mediante concorrência pública, um monumento em homenagem à memória de Alberto Santos Dumont, como parte das comemorações do cinqüentenário do primeiro vôo do “mais pesado que o ar”, a ocorrer em 1956.
Art. 2.
– Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica aberto à Secretaria da Educação, o crédito especial de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), com vigência prorrogada até o dia 31 de dezembro de 1956, podendo o Executivo, para esse fim, realizar, se necessário, operação de crédito.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 5 de novembro de 1955.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Bolivar de Freitas
Tristão Ferreira da Cunha