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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1284

Nº 1284/1955

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros e contém outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1.
- É fixado em 497 (quatrocentos e noventa e sete) elementos o efetivo do Corpo de Bombeiros, o qual terá a organização constante do quadro anexo.
Art. 2.
- O Tenente-Coronel-Comandante, o Major Sub-comandante, o Capitão-Médico e o Primeiro-Tenente-Dentista do Corpo de Bombeiros serão retirados dos Quadros da Polícia Militar, em comissão, e receberão seus vencimentos pela Corporação a que servem.
Art. 3.
- A despesa com o pessoal e a que se refere o artigo 1º desta lei correrá por dotações próprias a serem consignadas no Orçamento do Estado para o próximo exercício.
Art. 4.
- Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com os Municípios para o fim de instalação e manutenção, nas respectivas sedes, de destacamentos do Corpo de Bombeiros.
Art. 5.
- O Governo do Estado regulamentará, dentro de 90 (noventa) dias, a promoção aos postos de oficiais do pessoal efetivo do Corpo de Bombeiros, expedindo para tal as instruções especiais.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor em 1º de janeiro de 1955.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 1º de setembro de 1955.

CLÓVIS SALGADO GAMA

João Nogueira de Rezende

Tristão Ferreira da Cunha

LEI Nº 1284, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955 - Quadro a que se refere o artigo 1º da Lei nº 1.284, de 1º de setembro de 1955, publicada no “Minas Gerais” de 2 de setembro de 1955.

Quadro de fixação do efetivo do pessoal do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais

OFICIAIS

DISCRIMINAÇÃOTenente
Coronel		MajorCapitães1º Tenente2º TenenteSoma
Comando11114
Departamento Técnico12227
Três Companhias341623
Fundos de Intendência22
Formação Sanitária112
SOMA127101838

PRAÇAS EM GERAL

Graduados efetivos

DISCRIMINAÇÃOSubtenente1º Sargento
amanuense		1º Sargento pagador1º Sargento aprovisionador1º Sargento inspetor de material
Comando3

Departamento Técnico

Três Companhias31

Fundos de Intendência

Formação Sanitária11
SOMA33111
DISCRIMINAÇÃO1º Sargento2º Sargento monitor2º Sargento amanuense2º
Sargento		3º
Sargento
monitor
Comando3
Departamento Técnico22
Três Companhias38

Fundos de Intendência

Formação Sanitária

SOMA32382
DISCRIMINAÇÃO3º SargentoCabosSOMA
Comando6
Departamento Técnico5
Três Companhias203266
Fundos de Intendência2

Formação Sanitária

SOMA203279

PRAÇAS EM GERAL

Graduados efetivos

DISCRIMINAÇÃOSubtendente encarregado de obrasSubtenente mestre de músicaSubtenente mecânico1º Sargento
mecânico
Comando1
Departamento Técnico11

Três Companhias

Fundos de Intendência

Formação Sanitária1
SOMA1111

PRAÇAS EM GERAL

Graduados efetivos

DISCRIMINAÇÃO1º Sargento Músico1º Sargento carpinteiro1º Sargento motorista2º Sargento encarregado hidrante
Comando10
Departamento Técnico132

Três Companhias

Fundos de Intendência

Formação Sanitária

SOMA10132

PRAÇAS EM GERAL

Graduados efetivos

DISCRIMINAÇÃO2º Sargento motorista2º Sargento torneiro mecânico2º Sargento encarregado de obras2º Sargento eletricista

Comando

Departamento Técnico5111

Três Companhias

Fundos de Intendência

Formação Sanitária

SOMA5111

PRAÇAS EM GERAL

Graduados efetivos

DISCRIMINAÇÃO2º Sargento músico2º Sargento enfermeiro2º Sargento mecânico3º Sargento eletricista
Comando9
Departamento Técnico32

Três Companhias

Fundos de Intendência

Formação Sanitária1
SOMA9132

PRAÇAS EM GERAL

Graduados efetivos

DISCRIMINAÇÃO3º Sargento carpinteiro3º Sargento corneteiro-mór3º Sargento enfermeiro3º Sargento encarregado hidrante
Comando1
Departamento Técnico12

Três Companhias

Fundos de Intendência

Formação Sanitária2
SOMA1122

PRAÇAS EM GERAL

Graduados classificados especialistas

DISCRIMINAÇÃO3º Sargento cozinheiro3º Sargento chefe de faxina3º Sargento pedreiro3º Sargento bombeiro hidráulico

Comando

Departamento Técnico1

Três Companhias

Fundos de Intendência111

Formação Sanitária

SOMA1111

PRAÇAS EM GERAL

Graduados classificados especialistas

DISCRIMINAÇÃO3º Sargento motorista3º Sargento músicoCabo sapateiroCabo enfermeiro
Comando9
Departamento Técnico10

Três Companhias

Fundos de Intendência1
Formação Sanitária2
SOMA10912

PRAÇAS EM GERAL

Graduados classificados especialistas

DISCRIMINAÇÃOCabo cozinheiroCabo corneteiroCabo motoristaCabo encarregado do hidrante
Comando1
Departamento Técnico102

Três Companhias

Fundos de Intendência1

Formação Sanitária

SOMA11102

PRAÇAS EM GERAL

Graduados classificados especialistas

DISCRIMINAÇÃOCabo eletricistaSOMASoldadosTotal Geral
Comando3141
Departamento Técnico24961
Três Companhias293382
Fundos de Intendência610
Formação Sanitária57
SOMA291293501

OBSERVAÇÃO: 1 Tenente-Coronel-Comandante, vindo, em comissão, da Polícia Militar - 1 Major-Subcomandante vindo, em comissão, da Polícia Militar - 1 Capitão-Médico vindo, em comissão, da Polícia Militar - 1 1º-Tenente-Dentista vindo, em comissão, da Polícia Militar.

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