Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1273
Nº 1273/1955
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 844.391,90.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$844.391,90 (oitocentos e quarenta e quatro mil trezentos e noventa e um cruzeiros e noventa centavos), para pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Jesus Jeová do Amaral - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Cel. José Faleiros de Aguiar”, de Grupiara, município de Estrela do Sul, durante o mês de dezembro de 1953. | 200,00 |
| João Batista Rossi - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, no período de 1º de janeiro a 10 de abril de 1953. | 2.000,00 |
| Moreira e Cia. Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Raul Soares”, de Alto Rio Doce, nos anos de 1949, 1950 e 1951. | 576,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor José Paulino”, de Pouso Alegre - Indenização de despesa feita com a reforma de móveis do estabelecimento, em 1953. | 5.660,30 |
| Diretora do Grupo Escolar “Padre Eustáquio”, da Capital - Indenização de despesa feita com fornecimento de água, no ano de 1953. | 829,40 |
| José Luiz dos Reis - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Intendente da Câmara”, de Itabirito, no período de 21 de abril a 31 de dezembro de 1953. | 8.333,30 |
| João Batista Rossi - Indenização da despesa com serviço efetuado no prédio para o funcionamento do Grupo Escolar “Bueno Brandão”, de Ouro Fino, no período de 1º de janeiro a 16 de abril de 1953. | 7.688,00 |
| Fernando Batista de Macedo - Aluguel de salas para o funcionamento das Escolas Reunidas de "Monsenhor Horta”, município de Mariana, durante o ano de 1953. | 3.600,00 |
| Felipe José de Sales - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Antônio Marques”, de Carangola, em dezembro de 1951. | 1.200,00 |
| Florescena da Fonseca Filha - Professora da Escola Normal Oficial de Patos de Minas - Aulas extranumerárias, no período de 5 de agosto a 12 de outubro de 1953. | 1.950,00 |
| Dr. Durval Caixeta de Melo - Exames médico-biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial de Patos de Minas, em 1949 e 1950. | 12.100,00 |
| Emília de Caux - Pagamento de aulas extranumerárias na Escola Normal Oficial de Itabira, no período de 8 de março a 27 de abril de 1952. | 780,00 |
| Guiomar Meireles - Pagamento de aulas extranumerárias no Instituto de Educação de Minas Gerais, no período de abril de 1949 a fevereiro de 1951. | 687,50 |
| Leide Morais - Aulas extranumerárias na Escola Normal Oficial de Ouro Fino, no período de 8 de março a 30 de novembro de 1941, de 1º de março a 30 de novembro de 1942 a 1º de março a 3 de maio de 1943. | 11.370,00 |
| Imperial Transporte Aéreos Ltda. - Transporte fornecido a esta Secretaria, em 1952 e 1953. | 26.621,70 |
| Carmem Amador Passos - Auxiliar de Diretoria do Grupo Escolar da Capital, com exercício na Secretaria - Diferença de Serviço extraordinário de janeiro a dezembro de 1953. | 7.140,00 |
| Metrópole Hotel da Capital - Hospedagem fornecida a professoras convocadas para o Curso de férias, em 1952. | 7.395,60 |
| Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Transporte fornecido, em 1950 | 107,10 |
| Liga Belorizontina de Estudantes Secundários e Comerciários de Belo Horizonte - Despesas com difusão pedagógica, em 1953. | 9.000,00 |
| Raimundo Rodrigues da Silva - Zelador do Grupo Escolar “Ana Cintra”, da Capital - Adicionais de 10% no período de 28 de agosto a 31 de dezembro de 1953. | 464,00 |
| José Vilela da Costa Pinto - Exames médico-biométricos nos alunos do Colégio Estadual de Barbacena, durante o período de 1 a 15 de novembro de 1953. | 5.130,00 |
| Dorcelina Andrade - Assalariada do Curso de Aperfeiçoamento Rural da Fazenda do Rosário - Salário de novembro de 1952. | 206,00 |
| Iraci Pena - Orientadora das Escolas Rurais de Teixeiras - Indenizações de despesas de transportes, em outubro de 1952. | 575,60 |
| José Barbosa Oliveira - Orientador das Escolas Rurais de Mateus Leme - Diárias vencidas no ano de 1952. | 5.200,00 |
| Antônio Pádua Monteiro Machado - Professor de carpintaria do Curso de Aperfeiçoamento da Fazenda do Rosário - Honorários de dezembro de 1953. | 2.866,60 |
| Bento de Oliveira Castanheira - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Bom Sucesso, nos 1º e 2º semestres, de 1952. | 3.380,00 |
| Geraldo Marques Gontijo - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio Estadual de Bom Despacho, durante o ano de 1952. | 2.775,00 |
| Imprensa Oficial - Despesas com publicações, durante o 2º semestre de 1952. | 625.009,20 |
| Transportes Aéreos “Nacional” Ltda. - Transportes fornecidos à Secretaria de 1950 a 1953. | 21.024,00 |
| José Pereira da Cunha - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena”, de Betim, durante o ano de 1953. | 1.800,00 |
| Eva Efigênia Sena - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “José Bento Nogueira”, de Minas Novas, no 2º semestre de 1953. | 350,00 |
| Rita Soares - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Dr. José Martinho Campos”, durante o 2º semestre de 1953. | 360,00 |
| Antônio Bolognani - Aluguel do prédio ocupado pela Escola do Bairro da Estação, em Bom Sucesso, durante o ano de 1953. | 2.400,00 |
| Prefeitura Municipal de Itamarandiba - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Carbonita, de 1º de abril a 31 de dezembro de 1953. | 4.560,00 |
| Beraldina Pinto Manata - Confecção de 2.000 mapas de Minas Gerais para distribuição a escolas públicas em 1952. | 56.000,00 |
| Olavo Gouvêa - Gratificação de função, inclusive abono familiar no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1953. | 5.670,00 |
| Federação dos Círculos Operários de Minas Gerais - Despesa com difusão pedagógicas em 1953. | 2.000,00 |
| Célia da Gama Cerqueira - Diferença de vencimentos no período de 20 de setembro a 11 de dezembro de 1948. | 4.626,40 |
844.391,90
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 17 de agosto de 1955.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Bolivar de Freitas
Tristão Ferreira da Cunha