Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1262

Nº 1262/1955

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18.

18 artigos

Art. 1.

- É criado um Conservatório Estadual de Música na cidade de Carangola.

Cria um Conservatório Estadual de Música na cidade de Carangola.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 2.

- Esse Conservatório tem por objetivo formar professores de música, cantores e instrumentistas, bem como desenvolver a cultura artístico-musical do povo, mediante exercícios práticos e audições de alunos, audições e concertos de professores, nos quais sejam executadas as mais seletas composições musicais antigas e modernas, de autores nacionais e estrangeiros.

Art. 3.

- No Conservatório ora criado o ensino abrangerá os seguintes cursos:

a)Curso de Professor de Música para as cátedras de Canto Coral e Orfeão das Escolas Normais, Institutos, Orfanatos, Grupos Escolares e demais estabelecimentos de ensino do Estado;

b)Curso de Canto;

c)Curso de instrumentistas, destinado à formação de músicos executantes e virtuoses.

Art. 4.

- O Curso de Professores de Música, em 5 anos, constará das seguintes matérias:

ISolfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

IICanto Coral (3 anos);

IIIPedagogia aplicada à Música (2 anos);

IVPiano (5 anos).

Art. 5.

- O Curso de Canto, em 6 anos, constará das seguintes matérias:

ISolfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

IIPiano (facultativo: 5 anos);

IIICanto (6 anos).

Art. 6.

- O Curso de Viola, de Flauta e Clarinete constará das seguintes matérias:

ISolfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

IIViola, Flauta ou Clarinete (6 anos).

Art. 7.

- O Curso de Violino, Violoncelo ou Piano, em 9 anos, constará das seguintes matérias:

ISolfejo, Ditado e Teoria (3 anos);

IIViolino, Violoncelo ou Piano (9 anos).

Art. 8.

- Fica criado, no Conservatório a que se refere esta lei, o Curso de Professor de Música, para preenchimento preferencial das cadeiras de Canto Coral e Orfeão das Escolas Normais, Institutos, Orfanatos, Grupos Escolares e demais estabelecimentos de ensino do Estado.

Art. 9.

- São criadas, igualmente, no Conservatório, nove (9) cadeiras, assim discriminadas:

1 - cadeira de Solfejo, Ditado e Teoria;

1 - cadeira de Canto Coral e Pedagogia aplicada à Música;

1 - cadeira de Canto;

1 - cadeira de Flauta;

1 - cadeira de Clarinete;

1 - cadeira de Violoncelo;

1 - cadeira de Piano;

1 - cadeira de Piston e Trombone;

1 - cadeira de Violino e Viola.

Parágrafo único- Cada cadeira terá um Professor, Padrão I-24, que será obrigado a ministrar até 12 horas de aulas semanais.

Art. 10.

- O Conservatório se regerá pelas leis que regulam os Estabelecimentos de ensino normal e secundário do Estado.

Art. 11.

- O Governo do Estado, anualmente, consignará em orçamento dotação suficiente para o custeio das despesas e renovação do material e instrumental do Conservatório.

Art. 12.

- O Conservatório, criado por esta lei, fica diretamente subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios de Educação.

Art. 13.

- O quadro administrativo do Conservatório compor-se-á dos seguintes cargos e funções, que ficam criados no Quadro Geral, Parte Permanente, instituído pela Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951:

1 - cargo de Secretário, Tabela II, Padrão I-19;

1 - cargo de Afinador-Consertador, Tabela II, Padrão I-13;

1 - cargo de Inspetor de Alunos, Tabela II, Padrão I-10;

1 - cargo de Porteiro-Servente, Padrão I-12;

1 - função gratificada de Diretor, Tabela IV, com a gratificação mensal de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros).

Parágrafo único- Os cargos de Secretário, Afinador-Consertador, Inspetor de Alunos e Porteiro-Servente são isolados, de provimento efetivo.

Art. 14.

- O Diretor, designado pelo Governador do Estado, dentre os Catedráticos, pelo prazo de 3 anos, será escolhido trienalmente pela maioria absoluta da Congregação a que pertence, podendo ainda ser reconduzido pelo voto de maioria de dois terços.

Parágrafo único- Excetua-se a primeira designação, que será de livre escolha do Governador do Estado e recairá em um dos professores que interinamente exercer a cátedra, até que se constitua definitivamente a Congregação, com a nomeação dos Catedráticos por concurso, quando se seguirá a regra do artigo.

Art. 15.

- O Governo do Estado entrará em entendimento com o Governo Municipal ou entidades artísticas e culturais, no sentido de obter, sem ônus para o Estado e mediante convênios, a instalação do Conservatório criado.

Art. 16.

- As primeiras nomeações para professores do Conservatório serão feitas livremente pelo Governador, com o caráter de interinidade, ficando os respectivos titulares obrigados a, dentro do prazo de um ano, a contar do provimento, se submeterem a concurso de provas e títulos, na forma da lei.

Art. 17.

- O Conservatório Estadual de Música de Carangola reger-se-á pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.970(*), de 8 de setembro de 1952.

Art. 18.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 12 de julho de 1955.

CLÓVIS SALGADO GAMA

Bolivar de Freitas

Tristão Ferreira da Cunha

(*) Numeração corrigida para 3.870, conforme retificação publicada em 12/9/1952.

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1262

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