Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1196
Nº 1196/1954
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$733.931,00.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$733.931,00 (setecentos e trinta e três mil novecentos e trinta e um cruzeiros) para ocorrer ao pagamento de despesas dos exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| Celso Arinos Mota - Diferença de aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Mariana, no período de 1º de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1953 | 5.400,00 |
| Miguel Cury - Diferença de aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal do Patrocínio do Muriaé, no período de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952 | 1.800,00 |
| Namtalla Gantus - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Manhuaçu, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1952 | 600,00 |
| João Araújo Sobrinho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Dionísio, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1951 | 2.400,00 |
| José Alves Xavier - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Barra Longa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951 | 2.400,00 |
| José Siqueira Calçado - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Capetinga, no período de 15 de dezembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 5.000,00 |
| Ernestina Baltazar Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Presidente Olegário, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952 | 450,00 |
| Natal Franco - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Barra”, em Muriaé, no período de 1º de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952 | 18.800,00 |
| Álvaro Laender - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mantena no período de 1º de janeiro a 30 de maio de 1952 | 2.000,00 |
| Aurélio Ribeiro da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Romão, no período de 15 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1953 | 3.375,00 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade, S.A. - Fornecimento de luz ao Posto de Fiscalização de Três Corações, durante os meses de outubro e novembro de 1951 e de janeiro a setembro de 1952 | 1.190,00 |
| José e Alice de Paulo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Visconde do Rio Branco, no período de 1º de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952 | 9.000,00 |
| Paulo Aredes Rêgo - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 | 3.600,00 |
| Antônio Boaventura Sobrinho - Diferença de aluguel do prédio ocupado pela 1ª e 2ª Coletorias e Serviços de Fiscalização de Araguari, no ano de 1953 | 30.400,00 |
| Domingos Franco - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Bueno Brandão, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1951 | 2.500,00 |
| José Vicente Ramalho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Bueno Brandão, no período de junho de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 9.500,00 |
| Angelina da Conceição Lopes Vieira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Lourenço no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 1953 | 1.320,00 |
| Eliseu Osvaldo Macedo - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Paracatu, no período de 1º de maio de 1946 a 15 de junho de 1951 | 15.375,00 |
| Antônio Salim - Aluguel do cômodo ocupado pela Delegacia Fiscal de Caratinga, no período de 10 de setembro a 31 de dezembro de 1951 | 1.000,00 |
| Cícero Martins Marques - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal de Aimorés, no período de 1º de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1952 | 3.500,00 |
| Alfredo Leite da Silva - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Alfenas, no período de 15 de julho de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 6.125,00 |
| João Caetano Saraiva - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal de “Aflitos”, em Alfenas, no período de 10 de junho de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 2.800,00 |
| Gercina Alves da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedra Azul, no período de 1º de novembro de 1948 a 31 de julho de 1951 | 3.968,00 |
| Etelvina Teixeira da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedra Azul, no período de 1º de agosto de 1951 a 31 de dezembro de 1953 | 7.250,00 |
| Alexandre de Alencar - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Resplendor, no período de 31 de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 3.400,00 |
| Luiz Rosa de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Simonésia, no período de 4 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 3.465,80 |
| Mariana Cândida da Rocha - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de São José da Barra, no período de 19 de junho de 1951 a 5 de agosto de 1953 | 2.552,80 |
| Clemente Del Isola - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Uberlândia, no período de 1º de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1953 | 4.800,00 |
| Washington Machado - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Guarda-Mor” (Paracatu), no período de 1º de agosto de 1951 a 30 de abril de 1953 | 2.200,00 |
| Vital Dornelas de Oliveira - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Monte Carmelo, no período de 1º de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1953 | 5.400,00 |
| Antônio Francisco de Oliveira - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal de Antônio Prado, no período de 1º de janeiro de 1950 a 3 de janeiro de 1951 | 1.300,00 |
| João Machado Neto - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal de Muzambinho no período de 1º de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952 | 1.800,00 |
| Tito Lívio Santiago de Sales - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal de Muzambinho no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 1.440,00 |
| Alberto Vieira da Silva - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Botelhos, no período de 1º de janeiro de 1948 a 18 de julho de 1953 | 11.958,00 |
| Fritz Von Luizow - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Guandu”, no período de 1º de janeiro de 1950 a 30 de junho de 1951 | 1.440,00 |
| Sebastião Teixeira da Silva - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Guandu”, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1953 | 2.160,00 |
| Salvador Leone - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Itamonte, no período de 1º de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1953 | 8.600,00 |
| Oscar Bressane - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Lava-pés”, em Ubá, no período de 1º de julho de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 6.300,00 |
| Geraldo José da Costa - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de Divino, em Ubá, no período de 2 de abril de 1952 a 1º de abril de 1953 | 8.000,00 |
| Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria, no período de 1º a 31 de dezembro de 1953 | 400,00 |
| Pedro Augusto Correa - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Carmo do Rio Claro, no período de 15 de novembro a 31 de dezembro de 1952 | 600,00 |
| José Benedito Lourenço - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto Fiscal de Água Comprida, no período de 1º de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 4.500,00 |
| Floriano Saretti - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Jacutinga, no período de 18 de novembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953 | 41.946,10 |
| Vital Dornelas de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Monte Carmelo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 1.800,00 |
| Rogério Amâncio - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Matadouro” (Varginha), no período de 20 de abril a 20 de junho de 1952 | 300,00 |
| Joaquim Gonzaga de Figueiredo - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização “Túnel”, de Lavras, no período de 1º de dezembro de 1951 a 20 de junho de 1952 | 1.334,00 |
| Antônio Murad - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização “Azelo”, de Lavras, no período de 1º de janeiro a 20 de junho de 1952 | 800,00 |
| Napoleão Storck - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de “Durandé”, (Manhumirim), no período de 1º de junho de 1951 a 31 de dezembro de 1953 | 15.000,00 |
| Renato José da Rocha - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Januária, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 1953 | 900,00 |
| Manuel da Cruz Póvoa - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Araguari, no período de 1º de março de 1949 a 31 de dezembro de 1953 | 8.700,00 |
| Francisco de Paula Freitas - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Governador Valadares no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 2.400,00 |
| João Batista de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pimenta, no período de 12-12-53 a 31-12-53 | 234,00 |
| Antônio Tibúrcio Sobrinho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Passa Quatro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 2.160,00 |
| Nélson Moreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Raul Soares no período de 1º de janeiro a 19 de agosto de 1948 | 3.052,70 |
| Camilo Abdulmassih - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tupaciguara, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 1.894,00 |
| José Moreira dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Joaíma, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 3.600,00 |
| Prefeitura Municipal de Itamonte - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Itamonte, no período de 1º de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 8.400,00 |
| Luiz Nogueira Gontijo - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de São Gonçalo do Pará, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 3.000,00 |
| Wagner Nogueira - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Lagoa da Prata, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 4.200,00 |
| José Honorato Júnior - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Pratinha, no período de 1º de outubro de 1951 a 14 de dezembro de 1951 | 625,00 |
| José Carlinho dos Santos Ferreira - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de “Vacaria”, (Jaboticatubas) no período de 2 de agosto de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 2.400,00 |
| João Carlos da Fonseca - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de São João Del-Rei, referente ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1953 | 300,00 |
| Clorindo Ribeiro de Castro - Indenização do aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização de São João Del-Rei, no período de 3 de novembro de 1951 a 30 de setembro de 1953 | 2.289,10 |
| Companhia Sul-Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Fiscalização de Itajubá, no período de 1º de julho de 1951 a 30 de setembro de 1952 | 638,80 |
| Onofre Vieira e Irmão - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Corinto no período de 11 de novembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 20.550,00 |
| Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos em 1953 | 28.323,00 |
| Estação Rodoviária de Belo Horizonte - Transportes feitos em 1953 | 18.200,00 |
| Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos em 1953 | 616,90 |
| Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - Transportes feitos em 1953 | 73,90 |
| João Joaquim de Carvalho - Aluguel de cômodo ocupado pelo Extravio Cajuby, em Nanuque, no período de 1º de janeiro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 4.800,00 |
| José Luiz de Araújo - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto de Fiscalização da Ponte do Rio Suaçuí Grande no período de 1º de agosto de 1948 a 30 de abril de 1949 | 2.250,00 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Fiscalização “Três Corações”, nos meses de outubro a novembro de 1951 | 179,50 |
| Benedito Luiz da Silva - Aluguel do cômodo ocupado pelo Posto Fiscal de Barreira, no período de 1º de janeiro a 24 de junho de 1952 | 874,00 |
| Ondina Rezende - Contagem - Transportes feitos em 1953 | 120,00 |
| Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes de uma caravana de estudantes de Uberlândia a Igarapava, em 1953 | 1.998,70 |
| Geraldo Assis - Coletor de Martinho Campos - importância despendida com o aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1953 | 180,00 |
| Seme Assad Pereira - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Ipanema no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 | 2.400,00 |
| Espólio de João Franklin França - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mateus Leme, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 828,00 |
| Nascimento e Batista Ltda. - Diferença de aluguel do prédio ocupado pela 2ª Coletoria de São João del-Rei no período de 1º de janeiro de 1951 a 16 de outubro de 1952 | 2.400,00 |
| João Seletini Filho - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Alvinópolis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 1.920,00 |
| Letícia Alexandre - Diferença de aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Andrelândia no período de 20 de setembro a 31 de dezembro de 1953 | 833,30 |
| Rede Mineira de Viação - Passagens fornecidas a funcionários da fiscalização, em serviço durante os meses de setembro de outubro de 1953 | 872,60 |
| João Fernandes dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João da Ponte no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 1.800,00 |
| Iate Golf Clube - Despesas feitas em 1953 e relativas a despesas com o almoço oferecido ao Secretário do Interior e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo | 5.544,00 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Fornecimento de cartões para o serviço mecanizado, conforme fatura nº 539/332, de 1953 | 21.032,00 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Serviços mecanizados prestados conforme fatura nº 197/098, de 1953 | 120,00 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Serviços mecanizados prestados conforme fatura nº 438/272, de 1953 | 90,00 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Serviços mecanizados prestados conforme fatura nº 408/245, de 1953 | 525,50 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Serviços mecanizados prestados conforme fatura nº 343/202, de 1953 | 180,00 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Despesas de transportes de cartões, conforme fatura nº 542/335, de 1953 | 954,00 |
| Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Passagens fornecidas a funcionários em 1953 | 759,50 |
| Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes de funcionários em serviço em 1953 | 116,00 |
| Navegação Mineira do Rio São Francisco - Transportes de funcionários em serviço, em 1953 | 286,50 |
| Cia. Industrial e Viação de Pirapora - Passagens fornecidas a Djalma Ribeiro, de Pirapora, em fevereiro de 1953 | 278,00 |
| Redação de “O Diário” - Publicidade feita para a Secretaria da Educação em 1953 | 10.530,00 |
| Redação de “O Diário da Tarde” - Publicidade feita para a Secretaria da Educação, em 1953 | 9.000,00 |
| S.A. Rádio Guarani - Publicidade feita para a Secretaria da Educação, em 1953 | 4.000,00 |
| Redação de “O Estado de Minas” - Publicidade feita para a Secretaria da Educação em 1953 | 13.500,00 |
| Redação de “O Diário de Minas” - Publicidade feita para a Secretaria da Educação em 1953 | 30.996,00 |
| Minas Forense - Publicidade feita em dezembro de 1953 | 1.750,00 |
| Rede Mineira de Viação - Passagens fornecidas a funcionários, em serviço, conforme conta nº 54/1/48, como segue: Anielo Guglielmelli - Cr$446,00 Jair Ferreira - Cr$446,00 José Botelho de Faria - Cr$768,00 José Bastos Navarro - Cr$750,00 Total: | 2.410,00 |
| Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Passagem fornecida ao Sr. José Vitor Hamacek, em 1953, conforme fatura nº 1.488 | 688,30 |
| Cia. Telefônica de Minas Gerais - Despesas telefônicas feitas em 1953 | 299.839,60 |
| Navegação Mineira do Rio São Francisco - Transportes feitos em dezembro de 1953, fatura nº 127/53 | 247,00 |
| Navegação Mineira do Rio São Francisco - Transportes feitos em dezembro de 1953, fatura nº 129/53 | 827,00 |
| Navegação Mineira do Rio São Francisco - Transportes feitos em novembro e dezembro de 1953, fatura nº 118/53 | 265,00 |
| Cia. Sul Mineira de Energia Elétrica - Fornecimento de energia elétrica à Coletoria Estadual de Itamogi, no período de maio de 1952 a março de 1953 | 235,40 |
793.991,00
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender às despesas decorrentes desta lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, aos 23 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens