Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1186, de 16 de dezembro de 1954
Nº 1186/1954
Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$3.586.844,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto o crédito especial de Cr$3.586.844,50 (três milhões quinhentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta centavos) à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, para atender a compromissos assumidos pela Repartição, em exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| José Gonçalves de Carvalho - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1952, como assalariado do Serviço Especial de Cultura de Algodão | 2.400,00 |
| Ayrton Melo Viana - Importância relativa a 11 dias de vencimentos do mês de outubro de 1952 | 711,40 |
| Osvaldo de Almeida - Diferença de vencimentos no período de janeiro a abril de 1949 | 1.110,00 |
| Serviço de Fomento do Fumo - Vencimentos do pessoal assalariado do Serviço do Fomento do Fumo, no mês de dezembro de 1953 | 17.700,00 |
| Maria de Lourdes Alves Cruz - 1 dia de vencimentos do mês de setembro e 1 dia do mês de outubro de 1953 | 73,40 |
| Manuel Lopes dos Reis - 1 dia de vencimento do mês de setembro de 1953 | 44,30 |
| Nelson Galvão Sarmento - 6 dias de vencimento, do mês de outubro e 4 de novembro de 1953 | 457,60 |
| Nélio Pedro Teodoro - 6 dias de vencimento do mês de novembro de 1953 | 140,00 |
| Acylda Brandão Alves Pereira - 1 dia de vencimento do mês de outubro de 1953 | 36,10 |
| Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de vencimentos no período de janeiro a dezembro de 1953 | 780,00 |
| Manuel Lourenço Borges - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão | 600,00 |
| Gentil Martins de Oliveira - Importância relativa ao salário dos meses de setembro a dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço E. de Cultura do Algodão, em 1953 | 4.800,00 |
| Iberê Fontes - Importância relativa ao salário do mês de dezembro de 1953, por serviços prestados ao Serviço Especial de Cultura do Algodão | 1.200,00 |
| Jacinto Nogueira do Amaral - Importância relativa a vencimentos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 | 14.400,00 |
| Alceu Paulino de Morais - 15 dias de salário relativos ao mês de dezembro de 1953, por serviços prestados à 17ª C.S.R.D.F., em Uberaba | 580,50 |
| Antônio João Zuim - Importância relativa a 27 dias de vencimentos do mês de novembro a dezembro de 1953 | 5.092,00 |
| Luiz Apolônio da Silva - Importância relativa a diferença de vencimentos recebida a menor no período de 1º de fevereiro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 3.000,00 |
| Idel Queiroga Rocha - Importância relativa a 4/3 de vencimentos relativos ao mês de novembro de 1953 a dezembro integral | 1.281,80 |
| Herculano Mourão - Importância relativa a adicionais de 10% sobre os vencimentos no período de 29 de julho a 31 de dezembro de 1951, inclusive abono familiar | 3.655,00 |
| Eudoro Guimarães - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de fevereiro de 1946 a 24 de janeiro de 1947, inclusive abono familiar | 3.023,60 |
| Otávio Pinto da Silva - Adicionais de 10% relativos ao período de 20 de março a 31 de dezembro de 1953, inclusive abono de família | 5.021,90 |
| Mário de Matos Silveira - Adicionais de 10% relativos ao período de 29 de junho a 31 de dezembro de 1953 | 1.638,00 |
| Francisco Nisticó - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de maio de 1943 a 23 de janeiro de 1950 | 5.376,50 |
| Samuel Alves Terra - Abono de família relativo ao período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1953 | 130,50 |
| José Inocêncio da Costa Júnior - Abono de família relativo ao período de 17 de agosto a 31 de dezembro de 1953 | 717,40 |
| José Magno de Oliveira - Abono de família relativo ao período de 16 a 31 de dezembro de 1953 | 41,30 |
| Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952 | 240,00 |
| Sílvio Hiran Gomes da Silva - Abono de família relativo ao período de 27 de julho a 30 de setembro de 1953 | 92,90 |
| José Maria da Silva - Diferença de abono de família no período de agosto a novembro de 1953 | 560,00 |
| Lindolfo Ferreira Braz - Diferença de abono de família no período de janeiro a dezembro de 1953 | 109,20 |
| Antônio João dos Santos - Abono de família relativo ao período de 15 de abril a 31 de dezembro de 1953 | 627,20 |
| José Geraldo Gomes Teixeira - Abono de família relativo ao período de 29 de abril a 31 de dezembro de 1953 | 3.359,80 |
| Osório de Souza - Abono de família relativo ao período de 16 dias do mês de dezembro de 1953 | 86,20 |
| Oscar Lamounier Godofredo - Abono de família relativo ao período de 14 de outubro a 31 de dezembro de 1953 | 1.625,80 |
| Sílvio Viana - Abono de família relativo ao período de 8 de junho a 25 de novembro de 1953 | 1.959,70 |
| Albino Soares da Rocha - Abono de família relativo ao período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 1953 | 1.198,50 |
| Plínio Ramos - Abono familiar e adicionais de 10% no período de 6 de outubro de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 5.849,80 |
| José Benício de Fontinele - 95 diárias vencidas em março, abril, maio, agosto e setembro de 1953 | 6.175,00 |
| Jason Leite Ribeiro - Saldo de diárias vencidas no período de janeiro a agosto de 1949 | 6.150,00 |
| Antônio Osvaldo Teixeira de Oliveira - 13 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 845,00 |
| Nélson de Souza Lima - 21 diárias vencidas em novembro de 1953 | 1.260,00 |
| José Fernandes Pinheiro - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 150,00 |
| Clóvis Sebastião Rosa - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Geraldo Magela Gomide - 12 diárias vencidas em novembro de 1953 | 600,00 |
| Luiz Gonzaga da Silva - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 200,00 |
| Ari Marcos da Silva - Despesas de condução em serviço da Secretaria, em 1953 | 628,30 |
| Benevides Roque Garcia - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 150,00 |
| Nélson Martins de Paiva - 11 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 | 775,00 |
| Mozart Barbosa - 1 diária vencida em dezembro de 1953 | 50,00 |
| Serafim Maciel Penha - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Luiz Vieira Pinto - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 750,00 |
| Higino da Silva Raimundo - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Ariomedes Batista - Saldo de diárias vencidas em 1953 | 1.300,00 |
| Genésio Barbosa Prado - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 750,00 |
| Luiz Guimarães - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 750,00 |
| Sebastião Tavares - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 450,00 |
| Newton de Sousa Pinto - 3 diárias vencidas em 1953 | 150,00 |
| Jaci Veiga Lima - 11 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 550,00 |
| Odete Gomes dos Santos - 14 diárias vencidas em outubro de 1953 | 700,00 |
| Alfredo Lopes Lage - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 500,00 |
| José Silveira - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 750,00 |
| Paulo Lourenço Diniz - 20 diárias vencidas em novembro de 1953 | 1.000,00 |
| Fernando Campos O. B. da Costa - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 150,00 |
| Aristeu de Costas Caldas - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 910,00 |
| João da Rocha Rodrigues - Saldo de diárias vencidas em 1953 | 1.300,00 |
| José Cirino de Almeida Abrahão - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Bernardino Ladeira - 4 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 240,00 |
| Ernam Louzada Hartung - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 600,00 |
| Othon Dias Swerts - 10 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 420,00 |
| Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em novembro de 1953 | 450,00 |
| Cássio Noronha - 2 diárias vencidas em novembro de 1953 | 120,00 |
| Sebastião da Silva Dantas - 30 diárias vencidas em julho e agosto de 1953 | 2.200,00 |
| José Gabriel Sobrinho - 14 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 700,00 |
| Hermes Antônio de Carvalho - 3 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 150,00 |
| Henrique de Sousa - 103 diárias vencidas de maio a dezembro de 1953 | 6.180,00 |
| João Batista Ferreira - 15 diárias vencidas em novembro de 1953 | 975,00 |
| Péricles Dutra de Mendonça - 146 diárias vencidas de março a dezembro de 1953 | 7.550,00 |
| Délcio Nascimento Gomes - 41 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953 | 2.050,00 |
| Mozart Santa Luzia da Conceição - 36 diárias vencidas de março a maio de 1953 | 2.340,00 |
| Cerino Guimarães Pinto - 60 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953 | 3.000,00 |
| Cassildo Ferreira de Carvalho - 44 diárias vencidas de setembro a dezembro de 1953 | 2.200,00 |
| José Augusto Montandon Júnior - 21 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 1.260,00 |
| Sebastião Renó Sobrinho - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Deocleciano Alves Pinto - 18 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 1.170,00 |
| João Carvalho Drumond - Saldo de diárias vencidas em 1953 | 345,00 |
| Celeste Bergano- 7 diárias vencidas em outubro e dezembro de 1953 | 350,00 |
| Sebastião Rodrigues da Silva - 17 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 1.105,00 |
| Alencar Ribeiro de Alkmim - Saldo de diárias vencidas em 1953 | 1.240,00 |
| Vicente Scotelano - 15 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 750,00 |
| Paulo Ribeiro França - 160 diárias vencidas de março a novembro de 1953 | 10.400,00 |
| Hélio Martins Pereira - 32 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1953 | 2.080,00 |
| Glicene Sétimo de Carvalho - 32 diárias vencidas em agosto e setembro de 1953 | 2.790,00 |
| Jacinto Nogueira do Amaral - 19 diárias vencidas em julho de 1953 | 950,00 |
| João Batista Prates - 92 diárias vencidas de agosto a novembro de 1953 | 5.980,00 |
| Luís Manuel da Fonseca Filho - 30 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 1.950,00 |
| Geraldo Aragão - 6 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953 | 300,00 |
| Juliano Ribeiro Lorentz - 5 diárias vencidas em novembro de 1953 | 300,00 |
| Pedro Assunção - 6 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Abel Guimarães - 26 diárias vencidas de agosto a dezembro de 1953 | 1.300,00 |
| Sebastião Rodrigues - 36 diárias vencidas em agosto, novembro e dezembro de 1953 | 1.800,00 |
| Argemiro Baise - Saldo de diárias vencidas em 1953 | 1.040,00 |
| José Pereira da Silva - 127 diárias vencidas de fevereiro a dezembro de 1953 | 5.080,00 |
| Pedro de Freitas Maciel - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953 | 450,00 |
| Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução a serviço no município de Pompéu | 150,00 |
| Sílvio Moreira - Despesas de condução vencidas em agosto e setembro de 1953 | 170,00 |
| Argemiro Baise - Despesas de condução vencidas no ano de 1953 | 36,00 |
| Geraldo Aragão - Despesas de condução vencidas em outubro e novembro de 1953 | 250,00 |
| Décio Rubens Pereira da Silva - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 | 270,00 |
| Hélio Martins Pereira - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953 | 840,00 |
| Sebastião Rodrigues da Silva - Despesas de condução vencidas nos meses de outubro e dezembro de 1953 | 860,00 |
| José Augusto Montandon Júnior - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 | 1.110,00 |
| Deocleciano Alves Pinto - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 | 540,00 |
| Edson Xavier - Despesas de condução vencidas durante o ano de 1953 | 160,00 |
| Mozart Dutra Costa - Despesas de condução vencidas de março a abril de 1953 | 80,00 |
| Osvaldo Ferreira de Freitas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 | 35,00 |
| Luís Juliano - Despesas de condução vencidas em novembro e dezembro de 1953 | 140,00 |
| Gerino Guimarães Pinto - Despesas de condução vencidas de setembro a dezembro de 1953 | 1.200,00 |
| Nelson de Sousa Lima - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 | 395,00 |
| Higino da Silva Raimundo - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 | 56,00 |
| Genésio Barbosa Prado - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 | 310,00 |
| Odete Gomes dos Santos - Despesas de condução vencidas em outubro de 1953 | 98,00 |
| Aristeu de Freitas Caldas - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1953 | 420,00 |
| Pedro de Freitas Maciel - Despesas de condução vencidas em novembro de 1953 | 80,00 |
| Folha Carioca S.A. - Publicidades feitas em 1952 | 4.000,00 |
| Diário de Minas - Publicações feitas em 1953 | 21.005,00 |
| “O Diário” - Publicidades feitas em 1953 | 11.300,00 |
| Diário de Minas - Publicidades feitas em 1953 | 14.000,00 |
| Folha de Minas - Publicidades feitas em 1953 | 11.083,00 |
| Informador Comercial - Publicidades feitas em 1953 | 3.000,00 |
| Informador Comercial - Publicidades feitas em 1952 | 2.500,00 |
| Lux Jornal - Assinaturas de recortes de jornais de outubro a dezembro de 1953 | 1.050,00 |
| Sílvio Moreira - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953 | 106,10 |
| Jacy Custódio da Fonseca - Indenização de despesas com correspondência oficial, postais e telegráficas, em 1953 | 35,60 |
| Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas com assistência médica, aos alunos do Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1953 | 2.000,00 |
| Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com correspondência oficial, postal e telegráficas, no ano de 1953 | 1.500,00 |
| João Rodrigues Bittencourt - Indenização de despesas feitas com transporte durante o mês de novembro de 1953 | 190,50 |
| Aristeu de Freitas Caldas - Indenização de despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1953 | 97,20 |
| João Dutra de Oliveira - Indenização de despesas feitas com sua transferência, por interesse de serviço, para Caxambu | 5.532,00 |
| Cícero Torres Galindo - Indenização de despesas feitas com conservação do prédio do Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em Ouro Fino | 5.250,00 |
| José Mota Magalhães - Ajuda de custo proveniente de sua transferência para a cidade de Araxá, em 1949 | 8.050,00 |
| José Dias Chaves (Espólio) - Desapropriação dos terrenos da gleba “B”, para proteção da nascente d’água da Escola de Horticultura de Itajubá | 12.440,00 |
| Luiz Rogério Marcatto - Pagamento relativo a conserto de instrumentos da “Granja-Escola João Pinheiro”, em 1953 | 9.600,00 |
| A Pátria - Cia. Brasileira de Seguros Gerais - Seguro do veículo pertencente ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953 | 3.994,50 |
| João Damasceno Portugal - Indenização de despesas feitas com o custeio do Campo de Sementes de Leopoldina, em 1953 | 100.000,00 |
| Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas em 1952 | 25.550,00 |
| Departamento de Terras, Matas e Colonização - Pagamento de percentagem aos agrimensores no serviço de medição de terras devolutas, em 1953 | 22.557,60 |
| Plínio Ramos - Indenização de despesas feitas com o Instituto “Barão de Camargos”, no segundo semestre de 1953 | 10.000,00 |
| Sílvio Moreira - aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Governador Valadares, em dezembro de 1953 | 300,00 |
| Jaci Custódio da Fonseca - Aluguel da sala ocupada pelo Escritório de Fiscalização de Matas, de Carangola, em dezembro de 1953 | 200,00 |
| Aristeu de Freitas Caldas - Aluguel do prédio ocupado pelo Escritório de Fiscalização de Matas de Aimorés, em dezembro de 1953 | 200,00 |
| Arnaldo de Paula Gomes - Aluguel da sala onde funciona o Escritório dos Serviços de Fiscalização de Matas de Carangola, em dezembro de 1953 | 400,00 |
| João Gentilini Farciani - Diferença do aluguel onde funciona a 26ª C.A.P., no período de janeiro a dezembro de 1952 | 14.400,00 |
| Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais - Aluguel do prédio onde funciona o Instituto de Química no período de maio a dezembro de 1953 | 120.000,00 |
| Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - Aluguel do 8º andar onde funciona o Departamento de Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1953 | 30.000,00 |
| Mário Dias Ladeira - Aluguel do prédio onde funciona o Serviço Especial de Algodão, em Rio Novo, no período de 1º de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953 | 10.500,00 |
| José Maria de Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona o Posto do Serviço Especial de Cultura do Algodão, em Pompéu, em 1952 | 2.400,00 |
| Walter Cipriano - Aluguel do prédio onde funciona o serviço de Fiscalização de Matas de Conselheiro Pena, de setembro a dezembro de 1953 | 800,00 |
| Antônio Salustiano Pereira - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fomento do Algodão, em Grão Mogol, de janeiro a dezembro de 1953 | 1.440,00 |
| José Guilherme Lage - Aluguel do prédio onde funciona a 8ª C.S.R.D.F., em Guanhães, de janeiro a dezembro de 1953 | 14.400,00 |
| Carlos Gomes de Andrade - Aluguel da sala onde funciona o Escritório de Fiscalização de Matas de Campina Verde, de outubro a dezembro de 1953 | 600,00 |
| Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, nos exercícios de 1952 e 1953 | 89.662,10 |
| Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos nos exercícios de 1952 e 1953 | 1.048.233,00 |
| José Lamartine de Godoy - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952 | 5.520,00 |
| Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos para a Secretaria, em 1952 e 1953 | 389.929,80 |
| Inácio Loyola Pinto - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1952 | 720,00 |
| Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos por conta da Secretaria, em setembro de 1953 | 5.441,60 |
| Estrada de Ferro São Paulo e Minas - Transportes feitos por conta da Secretaria, em dezembro de 1952 | 160,60 |
| Rede Mineira de Viação - Transportes diversos feitos por conta da Secretaria, em 1953 | 596.015,40 |
| A.J. Diniz, & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos ao Ensino Agrário Ambulante, em 1952 e à Secretaria em 1953 | 22.234,80 |
| Sotreq S.A. de Tratores e Equipamentos - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953 | 12.214,10 |
| Mesbla S.A. - Fornecimentos diversos à Escola Média e Agricultura, de Florestal, em 1953 | 11.110,60 |
| Mesbla S.A. - Fornecimentos ao Serviço de Cultura do Algodão, em 1951 e 1952 | 406.112,00 |
| Mesbla S.A. - Fornecimentos à Secretaria de uma camioneta Ford, modelo 1951 | 91.870,00 |
| José Maria Campos Machado - Fornecimentos diversos ao Serviço de Moagem de Calcáreo, em 1953 | 5.781,30 |
| Livraria Oscar Nicolai - Fornecimentos de diversas obras especializadas para as Termas de Araxá, em 1953 | 1.801,00 |
| Veloso & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos à Secretaria em 1953 | 850,00 |
| Copiadora Delta - Fornecimentos diversos ao P.R.E.F.P., em 1953 | 4.905,10 |
| A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura do Algodão, em 1953 | 1.632,80 |
| Cia. de Anilinas, Produtos Químicos e Técnicos - Fornecimento de Produtos Químicos ao Departamento da Produção Animal, em 1952 | 720,00 |
| Ministério da Aeronáutica - Fornecimento de gasolina ao avião da Secretaria da Agricultura, no período de 30 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1950 | 60.804,50 |
| Dante Zanforlin - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Cultura de Algodão, em 1953 | 3.600,00 |
| Cia. Carnaciali, Indústria e Comércio - Fornecimentos diversos à Secretaria, em 1951 | 33,90 |
| Indústria Eletrotécnica Ltda. - Fornecimentos diversos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1953 | 6.000,00 |
| Sociedade Comercial Masefe Ltda. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1953 | 1.816,00 |
| A Única Ltda. - Fornecimentos diversos ao Serviço Especial de Algodão, em 1953 | 1.216,80 |
| Abílio & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos feitos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1952 | 909,20 |
| Cia. Fábio Bastos Comércio e Indústria - Fornecimento de esguichos ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952 | 250,00 |
| Canavarro & Cia. - Fornecimentos diversos ao Departamento da Produção Animal, em dezembro de 1952 | 4.000,00 |
| Cia. Brasileira de Comércio, Cobraco S.A. - Fornecimento de material de acondicionamento feito ao Departamento da Produção Vegetal, em 1952 | 4.600,00 |
| Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Importância relativa a gastos com óleo diesel para Patrol fornecida à Secretaria, em 1949 | 162,00 |
| Granja-Escola “João Pinheiro” - Fornecimentos de impressos ao Departamento Central de Contabilidade, em 1952 | 3.200,00 |
| Sparteiro Ferrari - Fornecimentos de madeira para confecção de prateleiras e gavetas para o Departamento de Economia, e raspagem e envernizamento, em 1953 | 3.600,00 |
| José Ribeiro da Silva - Serviços diversos prestados com consertos dos móveis do Departamento de Economia, em 1953 | 2.750,00 |
| Cia. Força e Luz de Jacutinga - Fornecimento de energia elétrica à Sociedade Técnica do Serviço de Expurgo do Café, em Jacutinga, de janeiro a dezembro de 1952 | 324,00 |
| Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à 4ª C.S.R.D.F. de Juiz de Fora, em 1952 | 4.197,70 |
| Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Aprendizado Agrícola “José Gonçalves”, em 1953 | 885,90 |
| Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço de Fomento do Algodão, em 1952 | 17.943,60 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de telefones do Departamento do Fomento Industrial, de outubro a dezembro de 1952, instalações de linhas privadas entre a Rádio Inconfidência e vários locais, em 1953, serviços interurbanos da Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1953, assinatura e serviços interurbanos fornecidos ao Gabinete do Secretário, de março a junho de 1953, assinatura da mesa de ligações da Secretaria no período de abril a junho de 1953 e assinatura de telefone instalado no Horto Florestal de Cataguases, de abril a junho de 1953 | 54.510,20 |
| Cia. Industrial Ouropretana - Assinatura de telefone instalado no Instituto “Barão de Camargos”, no período de janeiro a dezembro de 1953 | 321,60 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Serviços interurbanos fornecidos à Rádio Inconfidência, de janeiro a fevereiro de 1953, irradiações diversas pela Rádio Inconfidência, em abril de 1953 e serviços interurbanos, fornecidos à Escola Média de Agricultura de Florestal, em março de 1953 | 26.198,70 |
| Pedro Cruzeiro - Serviços especiais relativos aos meses de fevereiro e abril de 1953 e diferença de serviços especiais no período de maio a dezembro de 1953 | 9.438,00 |
| José Maria Pompeu Memória - Para pagamento de serviços extraordinários no período de agosto a dezembro de 1953 | 6.525,00 |
3.586.844,00
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Aloísio Costa
Odilon Behrens