Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1185
Nº 1185/1954
Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$5.446.739,60.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$5.446.739,60 (cinco milhões quatrocentos e quarenta e seis mil setecentos e trinta e nove cruzeiros e sessenta centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Altamir Ferreira Junqueira - Diferença de vencimento no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1951 | 8.000,00 |
| Augusto Otoni Porto - Vencimentos relativos aos meses de novembro e dezembro de 1951 | 4.200,00 |
| Almachio Veloso - Vencimentos relativos ao mês de dezembro de 1951 | 1.200,00 |
| José Carvalho de Lima - Vencimentos relativos a seis (6) dias do mês de janeiro de 1951 | 360,00 |
| Geraldo Afonso de Lima - Diferença de vencimentos relativos ao período de 23 de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 5.216,20 |
| Argemiro Anacleto de Resende - Vencimentos relativos a 10 (dez) dias de vencimentos como assalariado da Inspetoria de Combate à Broca do Café, em outubro de 1952 | 403,20 |
| Hélio Campos de Sousa - Importância relativa a um (1) dia e dois quintos (2/5) de vencimentos do mês de dezembro de 1952, inclusive tempo integral | 174,10 |
| Emílio Caran - Vencimentos relativos a dois (2) dias do mês de dezembro, inclusive tempo integral | 301,90 |
| Aloísio Alípio de Sousa - Diferença de vencimentos relativo ao mês de outubro de 1952 | 399,20 |
| Hélio Matos Gravatá - Tempo integral relativo ao período de 24 de setembro a 3 de dezembro de 1948 | 2.563,10 |
| João Britz Ferreira - Vencimento relativo a um (1) dia do mês de dezembro de 1952 | 82,90 |
| Antônio Martins Faustino - Vencimentos como assalariado do Serviço Especial de Cultura de algodão de novembro a dezembro de 1952 | 3.280,00 |
| Paulo Ataíde da Silva (herdeiros) - Vinte (20) dias de serviços em 1951, relativos à indenização por férias não gozadas, como assalariado do Serviço de Aproveitamento do Rio Santo Antônio | 1.666,60 |
| Ramon Casale - Vencimentos relativos a quatro (4) dias do mês de novembro e dois (2) dias do mês de dezembro de 1952 | 356,10 |
| Luiza Duani - Vencimentos relativos a vinte e três (23) dias do mês de maio de 1952 | 890,10 |
| Pedro Mendes dos Santos - Vencimentos relativos ao período de maio de 1951 a fevereiro de 1952 e seis (6) dias do mês de março de 1952 | 45.900,00 |
| Maria Tereza Ulhôa Brochado - Vencimentos relativos ao período de fevereiro a dezembro de 1952 | 10.714,30 |
| Voltaire Lamas da Silva - Vencimentos relativos ao período de maio a dezembro de 1952 | 11.200,00 |
| Abecedário Fernando Pinho - Vencimentos relativos ao período de julho a dezembro de 1952 | 3.445,20 |
| Joaquim Soares Bonfim - Vencimentos relativos ao período de agosto a dezembro de 1952 | 5.845,20 |
| João Siqueira Neto - Vencimentos relativos ao período de agosto a dezembro de 1952 | 5.767,70 |
| Teodolfo Santana - Vencimentos relativos ao período de agosto a novembro de 1952 | 3.685,20 |
| Jacinto Amaral - Vencimentos relativos ao período de janeiro a dezembro de 1952 | 14.200,00 |
| Luiz Kuchembercker - Vencimentos relativos aos meses de novembro e dezembro de 1952 | 2.160,00 |
| Raimundo Alves do Nascimento - Adicional de 10% relativo ao período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 1951 | 2.243,30 |
| Vitório Faeda - Abono familiar de julho a dezembro de 1951 | 183,20 |
| Jair de Paula - Adicionais de família no período de seis (6) de novembro a 31 de dezembro de 1951 | 146,50 |
| Ageu do Carmo Russo - Adicionais de família relativos ao período de 2 de maio de 1950 a 31 de dezembro de 1951 | 1.594,60 |
| Sebastião Olímpio de Carvalho - Adicionais de família relativo um (1) filho menor, no período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 1951 | 216,80 |
| Otacílio Barbosa de Lima - Adicionais de família no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 1951 | 285,20 |
| Augusto Otoni Pôrto - Adicionais de família relativos ao período de novembro e dezembro de 1951 | 1.470,00 |
| Maria da Lourdes Bertozzi Silveira - Adicionais de família relativos ao período de 23 de julho a 31 de dezembro de 1953 | 464,50 |
| José Alfredo de Magalhães - Adicionais de família relativos ao período de novembro e dezembro de 1951 | 216,20 |
| Altamir Ferreira Junqueira - Abono de família relativos no período de maio a dezembro de 1951 | 500,00 |
| Bosco de Mendonça - Abono de família relativo ao período de 1º de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951 | 1.040,00 |
| João Batista Bretas Mitraud - Adicionais de família relativos ao período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 1951 | 239,60 |
| Ney Otaviano Bernis - Adicionais de família relativos ao período de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1951 | 7.438,40 |
| Geraldo Afonso de Lima - Adicionais de família relativos à diferença de vencimentos no período de 23 de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 3.031,10 |
| Nélson Martins de Paiva - Adicionais de família relativos ao período de 7 de abril a dezembro de 1952 | 2.815,80 |
| João Batista Guerra - Adicionais de família relativos ao período de 17 a 31 de dezembro de 1952 | 48,30 |
| José Ananias de Barros - Adicionais de 10%, inclusive adicionais de família, relativos ao período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1952 | 858,00 |
| Jerônimo Dias Neto - Adicionais de família relativos ao período de 26 de dezembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 816,50 |
| Levindo Alves dos Santos - Abono de família relativo ao período de 8 de outubro a 31 de dezembro de 1952 | 221,90 |
| Alicio Quintino Ferreira - Abono de família relativo ao período de 30 de outubro a 31 de dezembro de 1952 | 165,20 |
| Carmita Lima Peixoto - Abono de família relativo ao período de 12 de janeiro de 1951 a 31 de dezembro de 1952 | 2.428,30 |
| Joaquim de Oliveira - Abono de família relativo ao período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 1952 | 314,50 |
| Pedro Dolor de Faria (Herdeiros) - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, relativos ao período de 1º de março de 1947 a 23 de setembro de 1952 | 14.916,40 |
| Osvaldo Sartori Paixão - Abono de família relativo ao período de 1º a 31 de dezembro de 1952 (importância recebida a menor) | 426,70 |
| Moisés Leizer Chaimovich - Abono de família relativo ao período de 29 de agosto a 31 de dezembro de 1952 | 327,70 |
| Torquato Pires B. de Morais Neto - Abono de família relativo ao período de 17 de outubro a 31 de dezembro de 1952 | 198,70 |
| José Hilário Ferreira - Abono de família relativo ao período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1952 | 1.394,10 |
| Luiz Kuchember - Abono de família relativo ao período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1952 | 160,00 |
| José Ribeiro de Castro - 94 diárias vencidas em julho, agosto, setembro e outubro de 1951 | 3.760,00 |
| Mozart Santa Luzia da Conceição - 14 diárias vencidas em dezembro de 1951 | 910,00 |
| Osório de Faria Franco - Despesas de condução em dezembro de 1950 | 392,80 |
| Pedro Prazeres de Castro - Saldo de diárias vencidas em 1951 | 50,00 |
| Salvador de Oliveira Machado - 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1951 | 2.200,00 |
| José Carvalho de Lima - 6 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 450,00 |
| Adherbal Malta - Saldo de diárias vencidas no período de 7 de março a 9 de abril de 1951 | 1.020,00 |
| Nélson Cerqueira - 16 diárias vencidas em 1951 | 640,00 |
| Renato Barbosa de Alencar - Despesas de condução em outubro de 1951 | 500,00 |
| Jaime Lemos da Silva - 29 diárias vencidas em novembro de 1952 | 1.885,00 |
| Antônio Lisbôa de Magalhães - 179 diárias vencidas em 1951 | 10.400,00 |
| Honório Francisco Belfort - 23 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 300,00 |
| Henrique de Souza - 5 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 300,00 |
| Gersaide Alves Barbosa - 15 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 700,00 |
| Délcio Nascimento Gomes - 20 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 1.000,00 |
| Juventino de Alencar Filho - 6 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 300,00 |
| Odir Alves Leopoldo - 13 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 780,00 |
| Aristeu de Freitas Caldas - Saldo de diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 1.125,00 |
| Pedro de Freitas Maciel - 16 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 800,00 |
| Vicente Lopes Martins - 12 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 1.100,00 |
| Carlos Gomes de Andrade - 75 diárias vencidas em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1952 | 4.875,00 |
| Júlio Cleto Emrich - 4 diárias vencidas em julho e agosto de 1952 | 240,00 |
| José Petrocelli - 22 diárias vencidas em julho e agosto de 1952 | 1.430,00 |
| Osvaldo da Paz Oliveira - 7 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 350,00 |
| José Gabriel Sobrinho - 15 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 750,00 |
| Teófilo Soares de Sousa - 19 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 1.235,00 |
| Sebastião Rodrigues Silva - 15 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 825,00 |
| Reinaldo Ribeiro de Lacerda - 11 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 715,00 |
| João Pereira Leão - 12 diárias vencidas em outubro, novembro e dezembro de 1952 | 780,00 |
| Antônio de Pádua Resende - 11 diárias vencidas no mês de dezembro de 1952 | 550,00 |
| José Lino Senhorine - 30 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 1.950,00 |
| Odilon Barbosa - 15 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 750,00 |
| Oribes Vareliano Cabral - 25 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 1.375,00 |
| João Claudemiro dos Santos - 2 diárias vencidas em setembro de 1952 | 180,00 |
| José Simeoni - 15 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 750,00 |
| José Francisco Fernandes - 4 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 200,00 |
| Calixto Wakim - 17 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 850,00 |
| Hélio Martins Pereira - 41 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 2.665,00 |
| João Roquete Franco - 14 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 700,00 |
| Samuel Alves Terra - 15 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 900,00 |
| Sebastião Sena Ferreira de Andrade - 6 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 960,00 |
| Humberto Canabrava Pereira - Saldo de diárias vencidas em 1952 | 690,00 |
| Antônio de Paula Sousa - 33 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 1.775,00 |
| Paulo Pequeno - 12 diárias vencidas em novembro de 1952 | 600,00 |
| Mozart Dutra Cota - 2 diárias vencidas em julho e agosto de 1952 | 100,00 |
| Valter Cipriano - 11 diárias vencidas em novembro de 1952 | 880,00 |
| Hélio Martins Pereira - Saldo de diárias vencidas em 1952 | 150,00 |
| David Tavares de Resende - 30 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 1.500,00 |
| José Antônio Pimenta - 14 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 700,00 |
| Anísio Brandão Cunha - 3 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 270,00 |
| José Antônio Pimenta - 84 diárias vencidas de maio e outubro de 1952 | 7.930,00 |
| Geraldo Browne Ribeiro - 16 diárias vencidas de abril a agosto de 1952 | 1.280,00 |
| Nelson Cerqueira - Saldo de diárias vencidas durante o ano de 1952 | 325,00 |
| Paulo da Costa Alencar Jaguaribe - 20 diárias vencidas de junho de 1951 a fevereiro de 1952 | 13.200,00 |
| José Antônio Pimenta - Saldo de diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952 | 820,00 |
| Gersaide Alves Barbosa - 15 diárias vencidas em setembro de 1952 | 750,00 |
| Mário de Almeida Pereira - Saldo de diárias vencidas em 1952 | 1.210,00 |
| José de Carvalho Lima - 2 diárias vencidas em agosto de 1952 | 100,00 |
| Jaime Lemos da Silva - 29 diárias vencidas em setembro de 1952 | 1.885,00 |
| Guerino Guimarães Pinto - Saldo de diárias vencidas em 1952 | 225,00 |
| Joaquim de Oliveira - 11 diárias vencidas em dezembro de 1952 | 715,00 |
| Antônio Pimenta de Figueiredo - 117 diárias vencidas de maio a setembro de 1952 | 7.605,00 |
| José Maria da Silva - Serviços especiais prestados durante o mês de novembro de 1951 | 1.575,00 |
| Dormevil Bueno da Silva - Serviços especiais prestados durante o mês de janeiro de 1951 | 397,50 |
| José Alves de Miranda - Serviços especiais prestados de dezembro de 1950 a dezembro de 1951 | 7.275,70 |
| Euclides Urias Pinto - Valor de 544 horas por serviços extraordinários prestados nos anos de 1948, 1949 e 1951 | 5.440,00 |
| Jesus Mendes de Faria - Diferença de serviços extraordinários relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 | 6.974,90 |
| José Carvalho de Lima - Despesas de condução vencidas em setembro de 1951 | 156,20 |
| Odilon Barbosa - Despesas de condução vencidas em dezembro de 1952 | 200,00 |
| Honório Francisco Belfort - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 85,20 |
| Odir Alves Leopoldo - Despesas de condução durante os meses de novembro e dezembro de 1952 | 243,00 |
| Carlos Gomes de Andrade - Despesas de condução de agosto a dezembro de 1952 | 2.130,00 |
| Júlio Cleto Emrich - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 35,00 |
| José Petroceli - Despesas de condução de julho a agosto de 1952 | 200,00 |
| Décio Rubens Pereira da Silva - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 120,00 |
| José Gabriel Sobrinho - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 18,00 |
| Teófilo Soares de Sousa - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 570,00 |
| Sebastião Rodrigues da Silva - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 390,00 |
| João Pereira Leão - Despesas de condução de outubro a dezembro de 1952 | 95,00 |
| Oribes Valeriano Cabral - Despesas de condução de dezembro de 1952 | 600,00 |
| João Claudemiro dos Santos - Despesas de condução em setembro de 1952 | 337,00 |
| Calixto Wakim - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 86,00 |
| Hélio Martins Pereira - Despesas de condução de novembro a dezembro de 1952 | 1.050,00 |
| Samuel Alves Terra - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 140,00 |
| Sebastião Sena Ferreira de Andrade - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 280,00 |
| Antônio de Paula Rocha - Despesas de condução de novembro a dezembro de 1952 | 670,00 |
| Valter Cipriano - Despesas de condução em novembro de 1952 | 480,00 |
| Anísio Brandão Cunha - Despesas de condução em novembro de 1952 e dezembro de 1952 | 132,00 |
| José Antônio Pimenta - Despesas de condução de maio a outubro de 1952 | 1.140,00 |
| Genaro Matos Cruz - Despesas de condução de outubro a dezembro de 1952 | 450,00 |
| Gersaide Alves Barbosa - Despesas de condução em setembro de 1952 | 10,00 |
| José Carvalho Lima - Despesas de condução vencidas em agosto de 1952 | 38,20 |
| Joaquim de Oliveira - Despesas de condução em dezembro de 1952 | 330,00 |
| Olegário Carvalho de Sousa - Aluguel do prédio, na cidade de Lavras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 | 12.000,00 |
| Aristeu de Freitas Caldas - Aluguel da sala ocupada pelo Escritório, do Distrito de Fiscalização de Matas de Aimorés, em dezembro de 1952 | 200,00 |
| Silvio Moreira - Aluguel do prédio onde funciona o Escritório de Fiscalização de Matas de Governador Valadares, em outubro, novembro e dezembro de 1952 | 900,00 |
| Associação Comercial de Carangola - Aluguel do prédio ocupado pela 7º CAP., de janeiro a dezembro de 1952 | 4.800,00 |
| Olegário Carvalho de Sousa - Aluguel do prédio onde funciona a 33ª CAP., na cidade de Lavras, no período de 16 a 31 de dezembro de 1950 | 500,00 |
| Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais - Aluguel do prédio ocupado pelo Instituto de Química, em dezembro de 1952 | 15.000,00 |
| Valter Cipriano - Aluguel da sala ocupada pelo escritório de Fiscalização de Matas de Conselheiro Pena, relativo ao mês de dezembro de 1952 | 200,00 |
| José Guilherme Lage - Aluguel do prédio onde funciona a 8ª CAP, de janeiro a dezembro de 1952 | 6.000,00 |
| Oscar Cordeiro dos Santos - Aluguel do prédio onde funciona o depósito da 3ª CAP em Barbacena, de janeiro a dezembro de 1952 | 3.600,00 |
| Redação de “Folha de Minas” - Publicidades feitas em 1952 | 2.500,00 |
| Redação do “Diário de Minas” - Publicidades feitas em 1952 | 43.977,00 |
| Redação do “Estado de Minas” - Publicidades feitas em 1952 | 12.430,00 |
| Redação do “Diário da Tarde” - Publicidades feitas em 1952 | 6.802,50 |
| Redação de “O Diário” - Publicidades feitas em 1952 | 4.140,00 |
| Serviço de Imprensa e Propaganda - Despesas com publicações sobre o Serviço de Inseminação Artificial, em fevereiro | 20.000,00 |
| Revista de Identificação e Ciências Conexas - Publicidades feitas em 1952 | 1.500,00 |
| Revista Odontólogo - Publicações feitas em 1952 | 5.000,00 |
| Imprensa Oficial - Publicidades e assinaturas do “Minas Gerais”, no 2º semestre de 1952 | 401.227,00 |
| Alterosa Filme Ltda. - Filmagem da 8ª Exposição Agropecuária em Uberaba, em 1952 | 8.000,00 |
| Minas Filme Ltda. - Filmagem da 1ª Exposição Agropecuária da cidade de Pedra Azul, em 1952 | 4.000,00 |
| Minas Filme Ltda. - Filmagem da 8ª Exposição Agropecuária de Curvelo, Exposição Agropecuária de Leopoldina, Cursos Extensivos de Extensão Agrícola da Escola Superior de Agricultura de Viçosa e solenidades de formatura da Escola Superior de Agricultura de Viçosa, em 1952 | 39.000,00 |
| Sociedade Orquidófila de Belo Horizonte - Auxílio para a 4ª Exposição de Orquídeas, realizadas em outubro de 1952 | 20.000,00 |
| Luiz de Oliveira Lessa - Despesas com a aquisição de maquinaria, embalagens e Montagens de Usinas de Beneficiamento de Algodão, em Guaxupé, e Diamantina, em 1952 | 700.000,00 |
| Sílvio Moreira - Indenização de despesas postais e telegráficas, em 1952 | 389,70 |
| Rubens Vieira Corrêa - Indenização de despesas efetuadas no Posto de Fiscalização de Caça e Pesca de São João Del Rei, em 1952 | 2.041,00 |
| Generino Guimarães Pinto - Indenização de despesas com correspondência oficial em 1952 | 81,70 |
| José Roberto de Oliveira Nonato - Prêmio concedido pelo preparo de feno, em sua propriedade no município de Cabo Verde | 74,00 |
| Lamartine Mendes - Prêmio concedido pelo preparo de feno em sua propriedade, no município de Uberaba, em 1952 | 11.734,80 |
| Luiz Rogério Marcato - Consertos e reforma nos instrumentos musicais da Granja-Escola “João Pinheiro” | 9.400,00 |
| Oficina Escola “Alfredo Pinto” - Serviços diversos executados e fornecimento ao Instituto Agronômico, no período de 1949 a 1952 | 10.258,60 |
| Hélio Martins Pereira - Indenização de despesas com correspondência oficial em 1952 | 100,20 |
| José Rodrigues - Indenização de despesas com médico e farmácia devido a acidente sofrido em serviço da Secretaria | 1.384,00 |
| Manuel Ferreira Filho - Prêmio pelo preparo de 1.740 quilos de feno na Fazenda “Ribeirão”, em sua fazenda no município de Cláudio, em 1952 | 189,60 |
| Helena Oliveira Prado - Prêmio pelo preparo e construção de Silo em 1952, na Fazenda “Boa Vista”, em Varginha | 380,00 |
| Sociedade Imobiliária Bondim Ltda. - Prêmio pelo preparo de 11.520 quilos de feno, na Fazenda “Santa Helena”, em Matias Barbosa, em 1952 | 460,80 |
| Luiz Juliano - Despesas feitas com o Escritório de Caça e Pesca, em Sete Lagoas, em 1952 | 80,00 |
| Joaquim Monteiro Junqueira - Percentagem de 25% sobre vencimentos e gratificações por serviços prestados em zona paludosa, em 1951 | 374,80 |
| Pedro Paulo Brant Drumond - Indenização de despesas feitas com a Escola de Sondadores | 450,00 |
| Rui Alves de Araújo - Indenização de despesas com médico e farmácia devido a acidente sofrido em serviço no mês de julho de 1951 a serviço do Departamento de Produção Vegetal | 3.210,00 |
| Domingos Amoêdo - Importância relativa ao saldo da 4ª medição do Balneário de Pocinhos, do Rio Verde | 199.961,00 |
| Libertas Filme - Filmagem relativa à inauguração do novo transmissor do Serviço de Radiodifusão, em 1952 | 10.150,00 |
| Minas Filme Ltda. - Filmagem das realizações do Plano de Recuperação Econômica e Fomento da Produção em 1952 | 10.000,00 |
| Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes feitos em 1951 a 1952 | 128.932,20 |
| Estação Rodoviária - Transportes feitos em 1951 e 1952 | 4.625,90 |
| Navegação Mineira do Rio São Francisco - Transportes feitos em 1951 e 1952 | 116.850,30 |
| Estrada de Ferro Sorocabana - Transportes feitos em 1951 | 96.294,80 |
| Cia. Paulista de Estradas de Ferro - Transportes feitos em 1951 e 1952 | 102.594,40 |
| Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feito em 1952 | 159.792,10 |
| Panair do Brasil - Transportes feitos em 1952 | 9.839,50 |
| Rodrigues Teixeira & Cia. Ltda. - Transportes feitos em | 236,00 |
| Inácio Pinto Loiola - Transportes feitos em 1952 | 702,00 |
| Cia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes feitos em 1952 | 27.291,10 |
| Rede Mineira de Viação - Transportes feitos em 1951 e 1952 | 562.352,50 |
| Ondina Resende - Transportes feitos em 1952 | 360,00 |
| Departamento de Comércio - Fornecimento de gasolina e óleo para os carros do Gabinete no período de 2 de fevereiro de 1950 a 31 de maio de 1951 | 17.826,30 |
| Francisco Longo - Fornecimento de peças e consertos diversos executados na Máquina Olivete nº 582.295 | 210,00 |
| J. Voelker - Fornecimento de um Fibrógrafo ao Instituto de Tecnologia Industrial, em 1951 | 59.860,00 |
| Kleiner & Cia. Ltda. - Fornecimento de aparelhagem para o Instituto de Tecnologia Industrial, em 1951 | 119.040,00 |
| Asca Aparelhos Científicos S.A. - Fornecimento de aparelhagem para o Instituto de Tecnologia Industrial, em 1952 | 69.480,00 |
| Kleiner & Cia. Ltda. - Fornecimento de aparelhagem para o Instituto de Tecnologia Industrial, em 1952 | 65.000,00 |
| Asca Aparelhos Científicos S.A. - Fornecimento de aparelhagem para o Instituto de Tecnologia Industrial, em 1952 | 38.800,00 |
| Livraria Oscar Nicolai - Fornecimento feito ao Instituto de Tecnologia Industrial | 2.177,00 |
| Agência Internacional A. Brochado Comércio e Indústria S.A. - Fornecimentos diversos ao serviço especial de Cultura de Algodão, em maio de 1952 | 4.483,00 |
| Oficina Escola “Alfredo Pinto” - Serviços diversos e consertos de máquinas para o Departamento de Produção Vegetal, em 1952 | 4.693,30 |
| Cia. Nacional de Vidros e Molduras - Fornecimentos de vidros para conservação da escola Média de Agricultura de Florestal, em 1952 | 1.320,00 |
| A. J. Diniz & Cia. Fornecimentos diversos feitos ao serviço especial de Cultura de Algodão, em 1952 | 17.248,00 |
| Laboratórios Andromaco S.A. - Fornecimento de medicamentos ao Ensino Agrário Ambulante, em 1952 | 2.617,90 |
| Casa do Dentista Ltda. - Fornecimento de medicamentos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1952 | 6.565,00 |
| Indústria e Comércio de Materiais Científicos e Hospitalares Ltda. - Fornecimento de materiais ao Departamento de Produção Animal, em 1952 | 1.460,00 |
| José Alves Pedrosa - Fornecimentos diversos feitos ao Departamento de Produção Animal, e à Secretaria, em 1952 | 24.970,00 |
| Borja Pacheco & Cia. Ltda. - Fornecimentos diversos à Escola de Agricultura de Florestal, em 1952 | 7.036,30 |
| Cia. Fábio Bastos Comércio e Indústria - Fornecimento de peças para tratores, ao serviço especial de Cultura de Algodão, em 1952 | 53.075,10 |
| A Instaladora “José Fernandes Garcia” - Serviços diversos ao Departamento de Produção Vegetal, em 1952 | 8.264,00 |
| Oliveira Costa & Cia. - Fornecimentos diversos ao serviço especial de Cultura de Algodão, em 1952 | 24.180,00 |
| Bizzoto & Daniel - Confecção e instalação de dois biombos no Serviço de Estatística da Produção, em 1952 | 7.200,00 |
| A. J. Diniz & Cia. - Fornecimentos diversos feitos ao Departamento de Produção Animal, em 1952 | 28.097,50 |
| A. Brochado Comércio e Indústria S.A. - Fornecimentos diversos ao serviço especial de Cultura de Algodão, em 1952 | 4.259,00 |
| Mesbla S.A. - Fornecimento de acessórios de veículos à Escola Média de Agricultura, de Florestal, em 1952 | 1.168,00 |
| Gonçalves Quina & Cia. Ltda. - Fornecimento de um arado e seus pertences, à Secretaria da Agricultura, em 1952 | 8.000,00 |
| Abílio & Cia. Ltda. - Fornecimento de material de construção à Escola Média de Florestal, em 1952 | 11.585,00 |
| Tyresoles de Minas Gerais S.A. - Fornecimento de acessórios de veículos ao Departamento de Produção Animal, em 1952 | 78.896,00 |
| “Asca” Aparelhos Científicos S.A. - Fornecimentos diversos ao Instituto de Tecnologia Industrial, em 1952 | 2.194,00 |
| Sociedade Comercial de Madeiras Ltda. - Fornecimento de madeiras à Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1952 | 14.260,80 |
| Ferragens Antônio Falci Ltda. - Fornecimentos diversos ao Instituto de Tecnologia Industrial, em 1949 e 1950 | 3.773,50 |
| I.B.M. World Corporation - Taxa de instalação e despesas de importação com os painéis, móveis, tipo 963, instalados na Secretaria, em 1952 | 4.665,00 |
| Cia. Industrial de Ferro S.A. - Fornecimentos diversos ao Instituto de Tecnologia Industrial, em 1949 e 1950 | 4.650,00 |
| Indústria de Concreto Armado - Fornecimentos diversos ao Instituto de Tecnologia Industrial, em 1949 e 1950 | 12.480,00 |
| Sociedade Comercial Walter Ltda. - Fornecimentos diversos ao Instituto de Tecnologia Industrial, em 1949 e 1950 | 4.650,00 |
| Abílio e Cia. Ltda. - Fornecimento de materiais à Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1952 | 856,50 |
| Francisco Marschner - Fornecimentos diversos à Escola Média de Agricultura de Florestal, em 1950, 1951 e 1952 | 7.180,00 |
| S.A. Casa Pratt - Fornecimentos diversos à Secretaria da Agricultura, em 1951 | 8.600,00 |
| “Asca” Aparelhos Científicos S.A. - Diferença de pagamento feito na fatura nº 13.992 e 10.010 | 19.165,00 |
| Abreu & Cia. - Fornecimentos diversos feitos ao serviço especial de Algodão, em 1952 | 12.573,60 |
| Indústria Mecânica e Metalúrgica “Wlane” - Fornecimentos feitos ao Serviço de Estatística da Produção, em 1952 | 7.528,00 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de telefones e serviços interurbanos feitos a diversas dependências da Secretaria, em 1952 | 316.966,90 |
| Cia. Industrial Sul Mineira - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Expurgo de Itajubá | 7.746,20 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Inspetoria Regional do Serviço de Café, em Santa Rita do Sapucaí, de julho a dezembro de 1949 e de novembro a dezembro de 1952 | 471,90 |
| Cia. Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Escola de Laticínios “Cândido Tostes”, no período de setembro a novembro de 1952 | 17.807,40 |
| Cia. Força e Luz de Jacutinga S.A. - Fornecimento de energia elétrica ao Serviço do Café de Jacutinga, em 1952 | 324,00 |
| Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica a diversas dependências da Secretaria, em 1952 | 372.116,70 |
| Diário Mercantil - Publicidades feitas em janeiro de 1952 | 5.760,00 |
| Alfredo Carneiro Santiago - Aluguel do 1º e 2º andares do prédio onde funciona o Departamento de Comércio, em setembro de 1952 | 8.000,00 |
| José Bawden Teixeira - Indenização por pagamentos efetuados em virtude de fornecimentos feitos à Usina Central de Leite, em 1949 e 1950, como segue: Artur Luiz do Carmo Antônio Altivo Antônio Altivo Antônio Maciel Antônio Fonseca Viana Antônio Costa Baía Sales Teixeira Ltda. Cooperativa Agropecuária de Pedro Leopoldo Cooperativa dos Produtores de Leite de Sete Lagoas Custódio Silva Moreira Deli Simões Dias Dolabela Portela & Cia. Ltda. Francisco Xavier Duarte Francisco Silva Irmãos Figueiredo Irmãos Resende Juscelino Dias Magalhães Joaquim Rodrigues de Moura João dos Santos Lapa José Salustiano Lara José Hilário Costa José Elias Issa José Agostinho Maciel Braga José Lourenço Pereira Luiz Silva Levindo Ribeiro Moura Lafaiete Pereira Levi Costa Orivaldo Diniz Andrade Osvaldo Costa Orlando Alvarenga R. Carvalho & Irmãos Raimundo Albano Sebastião Augusto Dias Primo Saint-Clair Gonçalves Angelin Sebastião Fernandes Vitor Figueira de Freitas Virgílio Albano Irmãos Figueiredo R. Carvalho & Irmãos | 1.678,60 41.814,50 57.405,50 1.462,10 7.117,80 2.717,80 94.540,40 57.814,40 122.365,60 1.697,00 3.631,10 4.266,30 1.676,70 1.894,50 98.192,60 1.996,70 1.265,00 4.630,70 1.259,40 1.087,30 4.930,50 2.655,00 445,50 3.194,10 874,80 34.719,30 8.269,20 2.364,30 523,00 2.926,80 25.396,10 75.377,30 888,30 3.568,10 1.751,00 6.132,00 1.814,90 3.932,60 76.017,80 50.000,00 |
| José Bawden Teixeira - Indenização de despesas relativas a cheques descontados pela Caixa Econômica Estadual, em 1949 e 1950 | 17.012,20 |
5.446.739,60
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1954.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 16 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Aloísio Costa
Odilon Behrens